Veto nº 27/2024 Parcial Em tramitação Sobrestando pauta
(Incentivos à indústria de semicondutores)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 14.968 de 11/09/2024
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 13/09/2024
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 13/10/2024
- Assunto:
- Incentivos à indústria de semicondutores
Ementa:
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 13 de 2020 que "Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 13.969, de 26 de dezembro de 2019".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 27.24.001 - parágrafo único do art. 11 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 27/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/09/2024
- Descrição/Ementa
- Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 13 de 2020 que "Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 13.969, de 26 de dezembro de 2019".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/09/2024
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 27 de 2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 19 de setembro de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 13/09/2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 27/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 13/09/2024 - Sobrestando a pauta a partir de: 13/10/2024 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 25/09/2024
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto nº 27/2024.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 12/09/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 12/09/2024 (pag. 7) a Mensagem nº 1.060 de 2024, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 13 de 2020.
- Publicado no DOU Páginas 7
- 13/09/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 27/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 13/09/2024
- Sobrestando a pauta a partir de: 13/10/2024 - Calendário
- 13/09/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 19 de setembro de 2024.
- Publicado no DCN Páginas 60-76 - DCN nº 34
- Avulso inicial da matéria
- 13/10/2024
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
