Veto nº 30/2024 Total Em tramitação
(Limpeza obrigatória da areia de quadras e parques)
- Matéria vetada:
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 23/09/2024
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 23/10/2024
- Assunto:
- Limpeza obrigatória da areia de quadras e parques
Ementa:
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.250 de 2022 (nº 11.039/2018, na Câmara dos Deputados) que "Torna obrigatórias a assepsia e a descontaminação da areia ou da argila contida em tanques ou quadras utilizados em áreas de lazer, de prática desportiva e de recreação infantil".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 30.24.000 - Veto total | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 30/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/09/2024
- Descrição/Ementa
- Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.250 de 2022 (nº 11.039/2018, na Câmara dos Deputados) que "Torna obrigatórias a assepsia e a descontaminação da areia ou da argila contida em tanques ou quadras utilizados em áreas de lazer, de prática desportiva e de recreação infantil".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/09/2024
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 30 de 2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 26 de setembro de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 23/09/2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 30/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 23/09/2024 - Sobrestando a pauta a partir de: 23/10/2024 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Estudo do veto nº 30/2024.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 20/09/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 20/09/2024 (pag. 5) a Mensagem nº 1.112 de 2024, comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.250 de 2022 (nº 11.039, de 2018, na Câmara dos Deputados).
- Publicado no DOU Páginas 5
- 23/09/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 30/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 23/09/2024
- Sobrestando a pauta a partir de: 23/10/2024 - Calendário
- 23/09/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 26 de setembro de 2024.
- Publicado no DCN Páginas 87-89 - DCN nº 35
- Avulso inicial da matéria
