Veto nº 39/2024 - Votação do dispositivo 39.24.001 - "caput" do art. 2º

Matéria vetada:

PL 1205/2024
PL 1205/2024

Norma gerada:

Lei nº 15.041 de 09/12/2024

---

Votação do dispositivo 39.24.001 - "caput" do art. 2º

Texto do dispositivo vetado:

Revogam-se os arts. 13, 14, 18 e 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé).

Data da Sessão:

-

Tipo de votação:

Painel

Resultado	Não Apreciado