Veto nº 15/2025 - Votação do dispositivo 15.25.001 - inciso III do "caput" do art. 3º
- Matéria vetada:
- PL 1958/2021
PL 1958/2021 - Norma gerada:
- Lei nº 15.142 de 03/06/2025
Votação do dispositivo 15.25.001 - inciso III do "caput" do art. 3º
- Texto do dispositivo vetado:
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a adoção de critérios mistos de avaliação, que observem o contexto sociocultural e regional;
- Data da Sessão:
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- Tipo de votação:
- Painel
| Resultado | Não Apreciado | ||||||
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