Veto nº 21/2025 - Votação do dispositivo 21.25.001 - alínea "f" do inciso II do "caput" do art. 2º
- Matéria vetada:
- PL 5688/2023
PL 5688/2023 - Norma gerada:
- Lei nº 15.174 de 22/07/2025
Votação do dispositivo 21.25.001 - alínea "f" do inciso II do "caput" do art. 2º
- Texto do dispositivo vetado:
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testes sorológicos;
- Data da Sessão:
- -
- Tipo de votação:
- Painel
| Resultado | Não Apreciado | ||||||
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