Veto nº 26/2025 - Votação do dispositivo 26.25.001 - inciso I do "caput" do art. 9º-A da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, com a redação dada pelo art. 1º do projeto
- Matéria vetada:
- PL 2352/2023
PL 2352/2023 - Norma gerada:
- Lei nº 15.182 de 30/07/2025
Votação do dispositivo 26.25.001 - inciso I do "caput" do art. 9º-A da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, com a redação dada pelo art. 1º do projeto
- Texto do dispositivo vetado:
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classe da emissora: classe definida de acordo com a maior distância do contorno protegido do serviço, estimada com base em um conjunto de parâmetros que influenciam o alcance do sinal irradiado pela sua estação transmissora e a intensidade de campo elétrico mínima para a recepção do serviço;
- Data da Sessão:
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- Tipo de votação:
- Painel
