Veto nº 30/2025 - Votação do dispositivo 30.25.001 - inciso I do § 2º do art. 44-A da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, com a redação dada pelo art. 1º do projeto
- Matéria vetada:
- PL 2641/2019
PL 2641/2019 - Norma gerada:
- Lei nº 15.210 de 16/09/2025
Votação do dispositivo 30.25.001 - inciso I do § 2º do art. 44-A da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, com a redação dada pelo art. 1º do projeto
- Texto do dispositivo vetado:
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demonstração de adequação orçamentária para manutenção e operação do equipamento;
- Data da Sessão:
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- Tipo de votação:
- Painel
