Veto nº 37/2025 Parcial Em tramitação Sobrestando pauta
(Composição dos fóruns de educação)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei Complementar nº 220 de 31/10/2025
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 04/11/2025
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 04/12/2025
- Assunto:
- Composição dos fóruns de educação
Ementa:
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que "Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 37.25.001 - "caput" do art. 18 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 37/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que "Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 37 de 2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 06 de novembro de 2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 04/11/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 37/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 04/11/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 04/12/2025 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 11/11/2025
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto 37/2025.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 03/11/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 03/11/2025 (pag. 24) a Mensagem nº 1.620 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 235 de 2019.
- Publicado no DOU Páginas 24
- 04/11/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 37/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 04/11/2025
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/12/2025 - Calendário
- 04/11/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 06 de novembro de 2025.
- Publicado no DCN Páginas 310-334 - DCN nº 42
- Avulso inicial da matéria
- 04/12/2025
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.