Veto nº 39/2025 Parcial Em tramitação
(Portabilidade salarial automática entre contas-salário)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 15.252 de 04/11/2025
- Assunto:
- Portabilidade salarial automática entre contas-salário
Ementa:
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.871, de 2024, que "Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|
- Identificação:
- VET 39/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.871, de 2024, que "Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional