Veto nº 44/2025 Total Em tramitação
(Identificação de pessoas com deficiências ocultas)
- Matéria vetada:
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 02/12/2025
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 11/02/2026
- Assunto:
- Identificação de pessoas com deficiências ocultas
Ementa:
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.621, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 44.25.000 - Veto total | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 44/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/12/2025
- Descrição/Ementa
- Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.621, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 44 de 2025.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 4 de dezembro de 2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 02/12/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 44/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 02/12/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 11/02/2026 | Veja a tramitação
- 01/12/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 01/12/2025 (pag. 8) a Mensagem nº 1.802 de 2025, comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.621 de 2023.
- Publicado no DOU Páginas 8
- 02/12/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 44/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 02/12/2025
- Sobrestando a pauta a partir de: 11/02/2026 - Calendário
- 02/12/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 4 de dezembro de 2025.
- Avulso inicial da matéria