Veto nº 47/2025 Total Em tramitação
(Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular)
- Matéria vetada:
- Assunto:
- Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular
Ementa:
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 3.294, de 2021, que "Institui o Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular e dispõe sobre sua utilização.".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 47.25.000 - Veto total | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 47/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/12/2025
- Descrição/Ementa
- Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 3.294, de 2021, que "Institui o Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular e dispõe sobre sua utilização.".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 23/12/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 23/12/2025 (pag. 42) a Mensagem nº 1.889 de 2025, comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 3.294 de 2021.
- Publicado no DOU Páginas 42