Veto nº 50/2025 Total Em tramitação
(Aproveitamento de empregados de estatais elétricas desestatizadas.)
- Matéria vetada:
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 30/12/2025
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 04/03/2026
- Assunto:
- Aproveitamento de empregados de estatais elétricas desestatizadas.
Ementa:
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1.791, de 2019, que "Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização.".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 50.25.000 - Veto total | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 50/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/12/2025
- Descrição/Ementa
- Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1.791, de 2019, que "Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização.".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 05 de fevereiro de 2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 30/12/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 50/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 30/12/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2026 | Veja a tramitação
- 29/12/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 29/12/2025 (pag. 8) a Mensagem nº 1.910 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.791 de 2019.
- Publicado no DOU Páginas 8-9
- 30/12/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 50/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 30/12/2025
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2026 - Calendário
- 30/12/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 05 de fevereiro de 2026.
- Avulso inicial da matéria