Veto nº 1/2026 Total Em tramitação Sobrestando pauta
(Carreiras das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares)
- Matéria vetada:
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 08/01/2026
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 04/03/2026
- Assunto:
- Carreiras das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares
Ementa:
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1.469, de 2020, que "Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para estabelecer, em âmbito nacional, as idades máximas para ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal.".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 01.26.000 - Veto total | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 1/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/01/2026
- Descrição/Ementa
- Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1.469, de 2020, que "Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para estabelecer, em âmbito nacional, as idades máximas para ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal.".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/01/2026
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 1 de 2026.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 5 de fevereiro de 2026 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 20/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão na pauta da Sessão do Congresso Nacional do Veto nº 1, de 2026, aposto integralmente ao Projeto de Lei nº 1.469, de 2020, que estabelece, em âmbito nacional, as idades máximas para ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/01/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 1/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 08/01/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2026 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 22/01/2026
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto 1/2026.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 07/01/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 07/01/2026 (pag. 4) a Mensagem nº 8 de 2026, comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1.469 de 2020.
- Publicado no DOU Páginas 4
- 08/01/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 1/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 08/01/2026
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2026 - Calendário
- 08/01/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 5 de fevereiro de 2026
- Publicado no DCN Páginas 221-223 - DCN nº 2
- Avulso inicial da matéria
- 04/03/2026
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.