Veto nº 4/2026 - Votação do dispositivo 04.26.001 - inciso XIV do "caput" do art. 2° da Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, com a redação dada pelo art. 1º do projeto
- Matéria vetada:
- PL 4107/2019
PL 4107/2019 - Norma gerada:
- Lei nº 15.337 de 08/01/2026
Votação do dispositivo 04.26.001 - inciso XIV do "caput" do art. 2° da Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, com a redação dada pelo art. 1º do projeto
- Texto do dispositivo vetado:
-
a constituição de um fundo nacional de apoio à pesquisa, extensão agrícola e promoção do cacau.
- Data da Sessão:
- -
- Tipo de votação:
- Painel
