Veto nº 22/2026 Total Em tramitação
(Reconhecimento do estágio como experiência profissional)
- Matéria vetada:
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 12/05/2026
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 11/06/2026
- Assunto:
- Reconhecimento do estágio como experiência profissional
Ementa:
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.762, de 2019, que "Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para considerar como experiência profissional o estágio realizado pelo estudante.".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 22.26.000 - Veto total | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 22/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/05/2026
- Descrição/Ementa
- Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.762, de 2019, que "Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para considerar como experiência profissional o estágio realizado pelo estudante.".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/05/2026
- Descrição/Ementa
- Avulso do veto 22/2026.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 12/05/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 22/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 12/05/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 11/06/2026 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Estudo do veto nº 22 de 2026.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 11/05/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 11/05/2026 (pag. 2) a Mensagem nº 387 de 2026, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.762 de 2019.
- Publicado no DOU Páginas 2
- 12/05/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 22/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 12/05/2026
- Sobrestando a pauta a partir de: 11/06/2026 - Calendário