Veto nº 20/2013 Total Em tramitação

(Institui o Dia da Celebração da Amizade Brasil Israel)

Mensagem nº 252/2013

Matéria vetada:
Assunto:
Institui o Dia da Celebração da Amizade Brasil Israel
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Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2005 (nº 6104/2005, na Câmara dos Deputados), que "Institui o Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel".

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Dispositivos vetados / resultado
Dispositivo Situação Resultado Nominal
20.13.000 - Veto total Não Apreciado -
Identificação:
VET 20/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
21/06/2013
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2005 (nº 6104/2005, na Câmara dos Deputados), que "Institui o Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel".
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
13h37 - Leitura do Veto Total nº 20, de 2013. A Presidência solicita aos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal as indicações dos parlamentares que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
18/09/2023
Descrição/Ementa
Processo físico integralmente digitalizado
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Núcleo de Apoio Logístico da Secretaria-Geral da ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
02/07/2013
Descrição/Ementa
PLS nº 56/2005 x SCD nº 56/2005 x PLS nº 56/2005 (texto enviado à sanção) x VET nº 20/2013.

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21/06/2013
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como VET 00020 2013, aposto ao PLS 00056 2005 (PL 06104 2005, na Câmara dos Deputados).
Este processo contém 1 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 20
24/06/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada a Mensagem nº 52, de 2013-CN (nº 252/2013, na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLS nº 56, de 2005, às fls. 2 a 5.
26/06/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SEXP para elaboração do Ofício do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de emitir relatório sobre o veto. Ao Ofício, serão anexadas cópias do Aviso, da Mensagem Presidencial e, se for o caso, da Lei, contendo as partes sancionadas, além do autógrafo do projeto. Após anexação da cópia do citado Ofício, o processado será devolvido à Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
26/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:29 hs.
01/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 414 de 28/06/13 ,ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados solicitando a indicação de Deputados para compor a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto (fls.06).
À SCLCN.
03/07/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
03/07/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
13h37 - Leitura do Veto Total nº 20, de 2013.
A Presidência solicita aos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal as indicações dos parlamentares que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o presente veto.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 16 de agosto de 2013.
A matéria vai à publicação.
À SCLCN.
Publicado no DCN Páginas 1310
Publicado no DCN Páginas 1495-1500
Avulso inicial da matéria
09/07/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado o Ofício SGM/P nº 1356, de 2013, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 10.
12/07/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Ao Plenário.
12/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício SGM/P nº 1.356, de 2013, do Presidente da Câmara dos Deputados, indicando os nomes dos Deputados para integrar a Comissão Mista incumbida de relator o veto à presente matéria, lido na Sessão Conjunta do Congresso Nacional do dia 3 de julho último.
De acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Regimento Comum, das Resoluções nº 2, de 2000-CN e nº 1, de 2012-CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto:
-SENADORES: Sérgio Petecão, Acir Gurgacz, Cyro Miranda e Fernando Collor;
-DEPUTADOS: Paulo Ferreira, Marinha Raupp, Pinto Itamaraty, Pedro Guerra e Maurício Quintela Lessa.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 47166-47167
15/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:45hs.
16/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.671 de 15/07/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando a composição da Comissão Mista incumbida de relatar o veto (fls. 15).
À SSCLCN.
18/07/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado o estudo de tramitação da proposição vetada (PLS nº 56, de 2005), às fls. 16 a 19.
19/07/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas.
19/07/2013
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Recebido neste órgão às 11h47.
Anexado comunicado enviado aos membros da Comissão Mista, com respectivo protocolo eletrônico de envio da mensagem, informando a composição da Comissão, com as idades dos integrantes do colegiado, e o prazo para apresentação do Relatório (às fls. 20 a 25).
02/08/2013
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental previsto no art. 105 do Regimento Comum sem apresentação do relatório pela Comissão Mista.
Encaminhada à SGLCN.
29/08/2013
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/12/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/09/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Núcleo de Apoio Logístico da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. Novos documentos que devam integrar os autos serão juntados à matéria apenas em formato digital.
Cópia integral de Processo