Veto nº 25/2026 Parcial Em tramitação
(Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 15.409 de 20/05/2026
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 22/05/2026
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 21/06/2026
- Assunto:
- Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher
Ementa:
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei de nº 1.099, de 2024, que "Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM)".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 25.26.001 - "caput" do art. 5º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 25/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/05/2026
- Descrição/Ementa
- Veto parcial aposto ao Projeto de Lei de nº 1.099, de 2024, que "Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM)".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2026
- Descrição/Ementa
- Avulso do veto 25/2026.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 28 de maio de 2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 22/05/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 25/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 22/05/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 21/06/2026 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 26/05/2026
- Descrição/Ementa
- Estudo do veto 25/2026.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 21/05/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 21/05/2026 (pag. 9) a Mensagem nº 426 de 2026, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.099 de 2024.
- Publicado no DOU Páginas 9
- 22/05/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 25/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 22/05/2026
- Sobrestando a pauta a partir de: 21/06/2026 - Calendário
- 22/05/2026
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 28 de maio de 2026.
- Avulso inicial da matéria