Veto nº 35/2026 Parcial Em tramitação
(Direitos de Pessoas com Diabetes Mellitus tipo 1)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 15.439 de 26/06/2026
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 01/07/2026
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 15/08/2026
- Assunto:
- Direitos de Pessoas com Diabetes Mellitus tipo 1
Ementa:
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, que "Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 35.26.001 - parágrafo único do art. 2º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 35/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/07/2026
- Descrição/Ementa
- Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, que "Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2026
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 35 de 2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 02 de julho de 2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 01/07/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 35/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 30/06/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 15/08/2026 | Veja a tramitação
- 01/07/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 29/06/2026 (pag. 1) a Mensagem nº 550 de 2026, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.868 de 2025.
- Publicado no DOU Páginas 1
- 01/07/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 35/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 30/06/2026
- Sobrestando a pauta a partir de: 15/08/2026 - Calendário
- 01/07/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 02 de julho de 2026.
- Publicado no DCN Páginas 1204-1208 - DCN nº 24
- Avulso inicial da matéria