Veto nº 37/2026 Parcial Em tramitação
(Símbolo Internacional de Acessibilidade)
- Matéria vetada:
-
- PL 7750/2017 - Casa Iniciadora: Câmara dos Deputados
- PL 2199/2022 - Casa Revisora: Senado Federal
- PL 2199/2022 (Emenda-CD) - Emendamento: Câmara dos Deputados
- Norma gerada:
- Lei nº 15.459 de 07/07/2026
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 08/07/2026
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 23/08/2026
- Assunto:
- Símbolo Internacional de Acessibilidade
Ementa:
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.199, de 2022 (Projeto de Lei nº 7750, de 2017, na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, para estabelecer a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade”.
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 37.26.001 - "caput" do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
| 37.26.002 - "caput" do art. 5º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 37/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/07/2026
- Descrição/Ementa
- Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.199, de 2022 (Projeto de Lei nº 7750, de 2017, na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, para estabelecer a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade”.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/07/2026
- Descrição/Ementa
- Avulso do veto 37 de 2026.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2026
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 37 de 2026.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e do DCN de 09 de julho de 2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/07/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 37/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 08/07/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 23/08/2026 | Veja a tramitação
- 08/07/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 08/07/2026 (pag. 4) a Mensagem nº 586 de 2026, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.199 de 2022 (nº 7750, de 2017, na Casa de origem).
- Publicado no DOU Páginas 4
- 08/07/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 37/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 08/07/2026
- Sobrestando a pauta a partir de: 23/08/2026 - Calendário
- 09/07/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e do DCN de 09 de julho de 2026.
- Avulso inicial da matéria