Veto nº 20/2002 Total
(Procedimentos cautelares específicos)
- Matéria vetada:
-
- PL 2372/2000 - Casa Iniciadora: Câmara dos Deputados
- PLC 2/2002 - Casa Revisora: Senado Federal
- Assunto:
- Procedimentos cautelares específicos
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00002 2002 (PL 02372 2000, na Câmara dos Deputados), Acrescenta dispositivos ao Código de Processo Civil, no capítulo relativo aos procedimentos cautelares específicos, e dá outras providências.
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 20.02.000 - Veto total | Mantido | - |
- Identificação:
- VET 20/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/07/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00002 2002 (PL 02372 2000, na Câmara dos Deputados), Acrescenta dispositivos ao Código de Processo Civil, no capítulo relativo aos procedimentos cautelares específicos, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 20/05/2015
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Documento s/nº do Sr. Francisco Feliciano, Analista de Correios Sênior. ( Fls. 55 - 66). À SARQ. | Veja a tramitação
- 01/07/2002
- SF-SESINO - Serviço de Sinopse
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando Leitura.
- Publicado no DOU Páginas 11
- 03/07/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 30 a 34, referentes à Mensagem Presidencial nº 546, de 2002 (nº 124/2002-CN), que comunica ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLC 2/2002.
- 03/07/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 35 a 36, referentes ao estudo do veto total aposto ao PLC 2/2002.
- 02/08/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 37 referente à cópia do Ofício nº 353/2002-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 20/08/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 38 referente ao Ofício SGM/P nº 1138/2002, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 29/08/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação do veto.
- 29/08/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:00 - Leitura do Veto Parcial nº 20, de 2002 (Mensagem nº 124, de 2002 - CN)
A Presidência designa a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores: Roberto Freire, Antonio Carlos Júnior, Romero Jucá e Paulo Hartung , Deputados: Raimundo Gomes de Matos, Zulaiê Cobra, Ricardo Fiúza e José Antônio Almeida.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 4049
- Publicado no DCN Páginas 3971-3972
- 18/09/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- 18/09/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso completo do veto.
- 28/10/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o veto aposto ao PLC nº 2/2002, (Mensagem nº 546/2002-CN), para confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- 28/10/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
- 17/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 20.5.2004, às 9:00 (nove) horas.
( Veto ao PLC 2, de 2002).
- 20/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 09:00 - Realiza-se nesta oportunidade sessão conjunta do Congresso Nacional destinada a apreciar a presente matéria que, tendo sua discussão encerrada, é retirada da cédula única de votação nos termos do Requerimento nº 6, de 2004-CN, subscrito pelo Senador Fernando Bezerra.
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 16395-16536
- Publicado no DCN Páginas 798
- 26/02/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluido na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 27-2-2008, às 11 horas.
Cancelada, através do Oficio nº 64, de 26 de fevereiro de 2008-CN, a Sessão Conjunta convocada para o dia 27-2-2008, e convocada outra Sessão para o dia 6 de março do corrente, às 9h e 30 min, também para apreciação de vetos presidenciais.
- 27/03/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9:10 - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, foi procedida a votação do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2002.
- Publicado no DCN Páginas 671-676 PUB Nº 006
- 27/03/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- Na Sessão do Senado Federal, realizada nesta data, foi comunicado que o veto foi mantido, após a apuração pela sistemática de cédula única, processada pelo Prodasen, tendo sido acompanhada pelos Deputados Gilmar Machado, Emanuel Fernandes e José Rocha.
(Anexadas as folhas com o resultado da votação e cópia de trecho da ata da sessão do Senado Federal)
À SEXP. - Publicado no DCN Páginas 824 PUB ATA DE APURAÇÃO
- Publicado no DSF Páginas 7222-7228
- 09/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 159 de 09/04/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 10/04/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 02/02 (fls. 48 a 49).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 23/04/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/05/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Empréstimo conforme solicitação.
- 20/05/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Documento s/nº do Sr. Francisco Feliciano, Analista de Correios Sênior. ( Fls. 55 - 66).
À SARQ. - Documento Não categorizado
- 20/05/2015
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo recebido e arquivado.
