Veto nº 39/2001 Total
(Registro geral de recém-nascidos)
- Matéria vetada:
- Assunto:
- Registro geral de recém-nascidos
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLS 00179 1996 (03162 1997, na Câmara dos Deputados), "dispõe sobre o registro geral de recém-nascidos e dá outras providências".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 39.01.000 - Veto total | Mantido | - |
- Identificação:
- VET 39/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/12/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLS 00179 1996 (03162 1997, na Câmara dos Deputados), "dispõe sobre o registro geral de recém-nascidos e dá outras providências".
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- 03/12/2001
- SF-SESINO - Serviço de Sinopse
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando Leitura.
- Publicado no DOU Páginas 2
- 03/12/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 50 a 55 referentes à Mensagem Presidencial nº 1.294, de 2001 (nº 749/2001-CN), que comunica ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLS 179/1996.
- 03/12/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 56 e 57 referentes ao estudo do veto total aposto ao PLS 179/1996.
- 04/12/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 58 referente à cópia do Ofício nº 549/2001-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 08/03/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 59 referente ao Ofício SGM/P nº 116/2002, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 04/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação
do veto.
- 04/04/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:04 - Leitura do Veto Total (Mensagem nº 749/2001-CN), aposto ao PLS nº 179/1996.
De acordo com o Regimento Comum, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores: José Eduardo Dutra, Bernardo Cabral, Bello Parga e Álvaro Dias; Deputados: Marcos Rolim, Bispo Wanderval, Nelson Otoch e Fernando Coruja.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 976
- Publicado no DCN Páginas 802-804
- 24/04/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- 24/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso completo do veto.
- 30/04/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o Veto (Total) nº 39, de 2001, aposto ao PLS nº 179, de 1996 (Mensagem nº 749, de 2001-CN), para confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- 30/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
- 17/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 20.5.2004, às 9:00 (nove) horas.
( Veto ao PLS 179, de 1996).
- 20/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 09:00 - Realiza-se nesta oportunidade sessão conjunta do Congresso Nacional destinada a apreciar a presente matéria que, tendo sua discussão encerrada, é retirada da cédula única de votação nos termos do Requerimento nº 6, de 2004-CN, subscrito pelo Senador Fernando Bezerra.
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 16395-16536
- Publicado no DCN Páginas 791
- 15/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 15-4-2008, às 19 horas e 15 minutos, no Plenário da Câmara.
- 15/04/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:23h - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, foi procedida em cédula única de votação, a apreciação do Veto Total aposto à matéria.
- Publicado no DSF Páginas 11145-11158 PUB ATA DE APURAÇÃO
- Publicado no DCN Páginas 871-880
- 16/04/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- Na Sessão do Senado Federal, realizada nesta data, foi comunicado que o veto foi mantido, após a apuração pela sistemática de cédula única, processada pelo Prodasen, tendo sido acompanhada pelos Deputados Gilmar Machado, Saturnino Masson e Otávio Leite.
(Anexadas as folhas com o resultado da votação e cópia de trecho da ata da sessão do Senado Federal)
À SEXP.
- 18/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:47 hs.
- 06/05/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 226 de 05/05/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 49/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 179/96 (fls. 69 a 70).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 16/05/2008
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
