Veto nº 472/1995 Total
(Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do veto total aposto ao PLS 00340 1991, cria as áreas de livre comércio de Guajará-Mirim, de Cáceres e de Brasiléia e dá outras providências. )
- Matéria vetada:
- Assunto:
- Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do veto total aposto ao PLS 00340 1991, cria as áreas de livre comércio de Guajará-Mirim, de Cáceres e de Brasiléia e dá outras providências.
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do veto total aposto ao PLS 00340 1991, cria as áreas de livre comércio de Guajará-Mirim, de Cáceres e de Brasiléia e dá outras providências.
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 472.95.000 - Veto total | Mantido | - |
- Identificação:
- MSG 472/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/09/1995
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do veto total aposto ao PLS 00340 1991, cria as áreas de livre comércio de Guajará-Mirim, de Cáceres e de Brasiléia e dá outras providências.
- 10/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA DA MENSAGEM PRESIDENCIAL Nº 472/95-CN, PELA QUAL O PRESIDENTE DA REPÚBLICA COMUNICA HAVER VETADO INTEGRALMENTE A MATÉRIA.
- 10/10/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN GILBERTO MIRANDA,
JOÃO ROCHA, LUDIO COELHO E DEP LIMA NETO, JULIO REDECKER
E RODRIGUES PALMA.
- 10/10/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 11 10 PAG 1917.
- 30/11/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL A COMISSÃO NÃO FOI
INSTALADA.
- 29/02/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA AO CEGRAF, A MATERIA QUE CONSTITUIRA O AVULSO
DO RESPECTIVO VETO, SEM O RELATORIO DA COMISSÃO.
- 17/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISUCSSÃO TURNO UNICO
(PARAGRAFO SEXTO DO ART. 66 DA CONSTITUIÇÃO).
- 17/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
- 28/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1220 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(PARAGRAFO SEXTO DO ART. 66 DA CONSTITUIÇÃO).
- 28/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 1220 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- 09/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ncluído na Ordem do Dia da Sessão do dia 15/09/1999.
- 15/09/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Retirado da pauta da Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 64, de 1999-CN, lido e deferido nesta oportunidade, subscrito pelo Deputado Arthur Virgílio, Líder do Governo.
À SSCLCN.
- 29/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 06/10/1999, às dez horas.
- 06/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido e deferido o RQN a69/99-CN, subscrito pelo Deputado Arthur Virgílio, solicitando a retirada da matéria da cédula única de votação da presente sessão conjunta.
À SSCLCN.
- 13/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 15/06/2000, às dez horas.
- 15/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Discussão encerrada.
Votação adiada, em virtude de acordo de Lideranças.
À SSCLCN.
- 28/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta a realiza-rse no dia 28/06/2000, às dezenove horas.
- 28/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:50 - Votação adiada pra o dia 09/08/2000.
- 09/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 09/08/2000, às dez horas.
- 10/08/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 21:25 - Retirado da pauta da presente sessão, nos termos do Requerimento nº 80/2000-CN, lido e aprovado nesta oportunidade, subscrito pelo Deputado Salvador Zimmbaldi e outrros Congressistas.
À SSCLCN.
- 17/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 20.5.2004, às 9:00 (nove) horas.
( veto ao PLS 340 de 1991).
- 20/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 09:00 - Realiza-se nesta oportunidade sessão conjunta do Congresso Nacional destinada a apreciar a presente matéria que, no entanto, é retirada da cédula única de votação nos termos do Requerimento nº 6, de 2004-CN, subscrito pelo Senador Fernando Bezerra.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 770
- Publicado no DSF Páginas 16395-16536
- 10/11/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 28.4.2009, às 19:00 horas.
************* Retificado em 18/05/2009*************
Juntada cópia de requerimento, datado de 28-4-2009, do Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional, Deputado Gilmar Machado, e outros Srs. Líderes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, solicitando que os itens 1, 2, 5, 7, 10, 11, 12, 45, 54, 57, 68, 70, 71, 78, 86, 96, 103, 125, 127 e 139 não constem da cédula única de votação da sessão de 6-5-2009, conforme solicitação de vários partidos políticos, de ambas as Casas.
- 27/04/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Sessão Conjunta foi transferida para o dia 06/05/2009, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados.
- 13/05/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 09:28 horas - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, é procedida à votação do veto, por meio de Cédula Única.
Designação dos Deputados Colbert Martins, Fernando Ferro e Antonio Carlos Mendes Thame para acompanhar a apuração dos votos junto à Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - Prodasen. - Publicado no DCN Páginas 1442-1451
- Publicado no DCN Páginas 1499-1543 PUB ATA DE APURAÇÃO DOS VOTOS
- 19/05/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na sessão do Senado Federal realizada nesta data, a Presidência comunica que, concluída a apuração, o Veto foi mantido. (Anexadas ao processado cópias das folhas contendo o resultado da votação)
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
- 19/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:27 hs.
- 08/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, a pedido.
- 15/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao SEXP.
- 15/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:24 hs.
- 15/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 337 de 15/06/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 132/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Total aposto ao Projeto (fls. 59 a 60).
À SSCLCN, com destino ao Arquivo.
- 16/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo, via PLEG.
- 03/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
