Veto nº 4/2009 Total Em tramitação
(ISS)
- Matéria vetada:
-
- PLP 183/2001 - Casa Iniciadora: Câmara dos Deputados
- PLC 70/2002 - Casa Revisora: Senado Federal
- Assunto:
- ISS
Ementa:
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar (nº 183/2001 - Complementar, na Casa de origem), que "Altera a Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 04.09.000 - Veto total | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 4/2009
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/01/2009
- Descrição/Ementa
- Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar (nº 183/2001 - Complementar, na Casa de origem), que "Altera a Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003".
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 20:08 - Leitura. A Presidência do Congresso Nacional solicita ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados as indicações dos membros dessa Casa do Congresso Nacional que deverão integrar as Comissões Mistas a serem incumbidas de relatar ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 20:08 - Leitura. A Presidência do Congresso Nacional solicita ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados as indicações dos membros dessa Casa do Congresso Nacional que deverão integrar as Comissões Mistas a serem incumbidas de relatar ... | Veja a tramitação
- 12/01/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 7 - SEÇÃO I
- 11/02/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 263 a 265 referentes à Mensagem nº 4, de 2009-CN (nº 5/2009, na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLC nº 70, de 2002-Complementar.
- 11/02/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 266 a 268 referentes ao estudo do veto parcial aposto ao PLC nº 70, de 2002-Complementar.
- 09/03/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fls. 269 referente à cópia do Ofício nº 71/2009-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 28/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
- 06/05/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:08 - Leitura.
A Presidência do Congresso Nacional solicita ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados as indicações dos membros dessa Casa do Congresso Nacional que deverão integrar as Comissões Mistas a serem incumbidas de relatar o vetos.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerra-se-á em 5 de junho de 2009.
À publicação.
À SCLCN. - Publicado no DCN Páginas 774-775
- Avulso inicial da matéria
- Avulso inicial da matéria
- 26/05/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fl. 273, referente ao Ofício SGM/P nº 943, de 2009, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 26/05/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SACM.
- 08/06/2009
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Recebido nesta Subsecretaria em 05/06/2009, é a Matéria encaminhada a SCLCN em virtude do prazo para relatar o Veto ter se esgotado em 26/05/2009.
- 13/08/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Recebido, neste órgão, em 8/6/2009.
- 10/05/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da Sessão Conjunta de 11 de maio de 2011, às 12 horas.
************* Retificado em 11/05/2011*************
Retirado da Ordem do Dia em razão do adiamento da sessão, por acordo dos Senhores Líderes da Câmara e do Senado.(Of. 549/2011-CN)
- 18/12/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 19 de dezembro de 2012, às 12h.
- 19/12/2012
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 13:22 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 26/08/2013
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/08/2014
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/10/2014
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 16 de outubro de 2014, foram desentranhadas do processado do PLC nº 70/2002-Complementar as fls. 263 a 273, que passam a constituir, sem renumeração, este processado.
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
