Veto nº 5/2009 Parcial Em tramitação
(Profissão de Bombeiro Civil)
- Matéria vetada:
-
- PL 2084/1991 - Casa Iniciadora: Câmara dos Deputados
- PLC 30/1995 - Casa Revisora: Senado Federal
- Norma gerada:
- Lei nº 11.901 de 12/01/2009
- Assunto:
- Profissão de Bombeiro Civil
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 1995 (nº 2.084/1991, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências".
Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
---|---|---|
05.09.001 - § 1º do art. 2º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.09.002 - "caput" do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.09.003 - inciso I do § 1º do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.09.004 - inciso II do § 1º do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.09.005 - inciso III do § 1º do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.09.006 - § 2º do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.09.007 - § 3º do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.09.008 - alínea "a" do inciso I do "caput" do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.09.009 - alínea "b" do inciso I do "caput" do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.09.010 - inciso II do "caput" do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.09.011 - inciso III do "caput" do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.09.012 - inciso IV do "caput" do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.09.013 - parágrafo único do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.09.014 - inciso II do art. 8º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.09.015 - art. 10. (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 5/2009
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/01/2009
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 1995 (nº 2.084/1991, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências".
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 20:08 - Leitura. A Presidência do Congresso Nacional solicita ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados as indicações dos membros dessa Casa do Congresso Nacional que deverão integrar as Comissões Mistas a serem incumbidas de relatar ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 20:08 - Leitura. A Presidência do Congresso Nacional solicita ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados as indicações dos membros dessa Casa do Congresso Nacional que deverão integrar as Comissões Mistas a serem incumbidas de relatar ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 20:08 - Leitura. A Presidência do Congresso Nacional solicita ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados as indicações dos membros dessa Casa do Congresso Nacional que deverão integrar as Comissões Mistas a serem incumbidas de relatar ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 01/09/2023
- Descrição/Ementa
- Processo físico integralmente digitalizado.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Núcleo de Apoio Logístico da Secretaria-Geral da ... | Veja a tramitação
- 13/01/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- Publicado no DOU Páginas 21 PUB Nº 8 - SEÇÃO I
- 11/02/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 76 a 86 referentes à Mensagem nº 5, de 2009-CN (nº 6/2009, na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLC nº 30, de 1995.
- 11/02/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 87 a 89 referentes ao estudo do veto parcial aposto ao PLC nº 30, de 1995.
- 09/03/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fls. 90 referente à cópia do Ofício nº 72/2009-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 28/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
- 07/05/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:08 - Leitura.
A Presidência do Congresso Nacional solicita ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados as indicações dos membros dessa Casa do Congresso Nacional que deverão integrar as Comissões Mistas a serem incumbidas de relatar o vetos.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerra-se-á em 5 de junho de 2009.
À publicação.
À SCLCN. - Publicado no DCN Páginas 776-781
- Avulso inicial da matéria
- Avulso inicial da matéria
- Avulso inicial da matéria
- 26/05/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fl. 94, referente ao Ofício SGM/P nº 946, de 2009, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 26/05/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SACM.
- 08/06/2009
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Recebido nesta Subsecretaria em 05/06/2009, é a Matéria encaminhada a SCLCN em virtude do prazo para relatar o Veto ter se esgotado em 26/05/2009.
- 13/08/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Recebido, neste órgão, em 8/6/2009.
- 10/05/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da Sessão Conjunta de 11 de maio de 2011, às 12 horas.
************* Retificado em 11/05/2011*************
Retirado da Ordem do Dia em razão do adiamento da sessão, por acordo dos Senhores Líderes da Câmara e do Senado.(Of. 549/2011-CN)
- 18/12/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 19 de dezembro de 2012, às 12h.
- 19/12/2012
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 13:22 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 26/08/2013
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/08/2014
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/09/2014
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 22 de setembro de 2014, foram desentranhadas do processado do PLC 30/1995 as fls 76 a 94, que passam a constituir, sem renumeração, este processado.
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/09/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Núcleo de Apoio Logístico da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. Novos documentos que devam integrar os autos serão juntados à matéria apenas em formato digital.
- Cópia integral de Processo