Veto nº 56/2009 Total Em tramitação

(Dia Nacional da Defesa Civil.)

Mensagem nº 1002/2009

Matéria vetada:
Assunto:
Dia Nacional da Defesa Civil.
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Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2009 (nº 3.567/2008, na Casa de origem), que "Institui o Dia Nacional da Defesa Civil".

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Dispositivos vetados / resultado
Dispositivo Situação Resultado Nominal
56.09.000 - Veto total Não Apreciado -
Identificação:
VET 56/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
10/12/2009
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2009 (nº 3.567/2008, na Casa de origem), que "Institui o Dia Nacional da Defesa Civil".
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/02/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
19h16 - Leitura do Veto Total nº 56, de 2009. Designação da Comissão Mista, de acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Regimento Comum e na Resolução nº 2, de 2000-CN: SENADORES: Gerson Camata, Gilberto Goellner, Marcelo Crivella, R... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/04/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Nesta data foi encaminhado à SEEP um exemplar completo do avulso do Veto Parcial nº 56, de 2009, para sua confecção. À SCLCN. ************* Retificado em 07/05/2010************* Onde se lê: "Veto Parcial nº 56, de 2009" Leia-se: "Veto... | Veja a tramitação

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Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Processo físico integralmente digitalizado.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Núcleo de Apoio Logístico da Secretaria-Geral da ... | Veja a tramitação

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10/12/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando Leitura.
************* Retificado em 10/12/2009*************
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do VETO TOTAL aposto ao PLC 00151 2009 (PL 03567 2008, na Câmara dos Deputados), "Institui o Dia Nacional da Defesa Civil".
************* Retificado em 21/12/2009*************
Onde se lê:
Aguardando Leitura; e
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do VETO TOTAL aposto ao PLC 00151 2009 (PL 03567 2008, na Câmara dos Deputados), "Institui o Dia Nacional da Defesa Civil".
Leia-se:
Aguardando leitura.
Publicado no DOU Páginas 34 PUB Nº 236 - SEÇÃO I
15/12/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 25 a 27, referentes à Mensagem nº 193, de 2009-CN (nº 1.002/2009 na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto TOTAL aposto ao PLC nº 151, de 2009.
21/12/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SEXP para elaboração do Ofício do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto. Ao Ofício, serão anexadas cópias do Aviso, da Mensagem Presidencial e, se for o caso, da Lei, contendo as partes sancionadas, além do autógrafo do projeto. Após anexação da cópia do citado Ofício, o processado será devolvido à Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
22/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:40 hs.
22/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 3260, de 22/12/09, ao Presidente da Câmara dos Deputados solicitando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o Veto.
23/12/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 29 e 30, referentes ao estudo de tramitação da proposição vetada (PLC nº 151, de 2009).
02/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SEXP para elaboração do Ofício do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto. Ao Ofício, serão anexadas cópias do Aviso, da Mensagem Presidencial e, se for o caso, da Lei, contendo as partes sancionadas, além do autógrafo do projeto. Após anexação da cópia do citado Ofício, o processado será devolvido à Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
************* Retificado em 02/02/2010*************
BAL sem efeito, tendo em vista que a comunicação à CD já fora feita (veja-se BAL anterior).
08/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 31, referente ao Ofício nº 67/2009/SGMP, de 5 de fevereiro de 2010, do Presidente da Câmara dos Deputados, designando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
09/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
09/02/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19h16 - Leitura do Veto Total nº 56, de 2009.
Designação da Comissão Mista, de acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Regimento Comum e na Resolução nº 2, de 2000-CN:
SENADORES: Gerson Camata, Gilberto Goellner, Marcelo Crivella, Romeu Tuma.
DEPUTADOS: Lelo Coimbra, Luiz Couto, Antonio Carlos Pannunzio, Marcos Medrado.
Nos termos do art. 105 do Regimento Comum, a Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o veto até o dia 1º de março de 2010.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 11 de março de 2010.
À SACM.
Publicado no DCN Páginas 697-699
Avulso inicial da matéria
25/02/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada Reunião para 25/02/2010, a Comissão não se reuniu para relatar o Veto por falta de quorum. Conforme Lista de Presença e Termo de Reunião.
(às fls.33 a 34)
************* Retificado em 25/02/2010*************
Convocada reunião para o dia 25/02/2010, a Comissão não foi instalada por falta de quorum. Sem a presença de membros, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião, às fls. 33 e 34.
Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
25/02/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 26 de fevereiro de 2010 o Termo de Reunião datado de 25 de fevereiro de 2010.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 4547
02/03/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem apresentação do relatório pela Comissão Mista, a matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
05/04/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de ATA para a confeccção do avulso completo da matéria.
05/04/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEEP um exemplar completo do avulso do Veto Parcial nº 56, de 2009, para sua confecção.
À SCLCN.
************* Retificado em 07/05/2010*************
Onde se lê:
"Veto Parcial nº 56, de 2009"
Leia-se:
"Veto Total nº 56, de 2009"
Avulso inicial da matéria
06/04/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido, neste órgão, em 6/4/2010
10/05/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluído na ordem do dia da Sessão Conjunta de 11 de maio de 2011, às 12 horas.
************* Retificado em 11/05/2011*************
Retirado da Ordem da Dia em razão do adiamento da sessão, por acordo dos Senhores Líderes da Câmara e do Senado. (Of. 549/2011-CN)
18/12/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 19 de dezembro de 2012, às 12h.
19/12/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
13:22 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
27/08/2013
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/08/2014
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/09/2014
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Em 22 de setembro de 2014, foram desentranhadas do processado do PLC 151/2009 as fls 25 a 34, que passam a constituir, sem renumeração, este processado.
21/12/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/08/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Núcleo de Apoio Logístico da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. Novos documentos que devam integrar os autos serão juntados à matéria apenas em formato digital.
Cópia integral de Processo