Veto nº 4/2011 Total Em tramitação

(Funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres)

Mensagem nº 5/2011

Matéria vetada:
Assunto:
Funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 372, de 2005 (nº 345/2007, na Câmara dos Deputados), que "Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
04.11.000 - Veto total Não Apreciado -
Identificação:
VET 4/2011
Autor:
Presidência da República
Data:
11/01/2011
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 372, de 2005 (nº 345/2007, na Câmara dos Deputados), que "Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências".
Local:
Plenário do Congresso Nacional
11/01/2011
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como VET 00004 2011, aposto ao PLS - ECD 00372 2005 (PL 00345 2007, na Câmara dos Deputados).
Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 2-3 PUB Nº 7 - SEÇÃO I
04/02/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 3 a 10, referentes à Mensagem nº 4, de 2011-CN (nº 5/2011, na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLS nº 372, de 2005.
08/02/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SEXP para elaboração do Ofício do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de emitir relatório sobre o veto. Ao Ofício, serão anexadas cópias do Aviso, da Mensagem Presidencial e, se for o caso, da Lei, contendo as partes sancionadas, além do autógrafo do projeto. Após anexação da cópia do citado Ofício, o processado será devolvido à Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
************* Retificado em 21/02/2011*************
À SEXP para elaboração do Ofício do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de emitir relatório sobre o veto. Ao Ofício, serão anexadas cópias do Aviso, da Mensagem Presidencial e, se for o caso, da Lei, contendo as partes sancionadas, além do autógrafo do projeto. Após anexação da cópia do citado Ofício, o processado será devolvido à Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
08/02/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h50.
21/02/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício CN nº 93 de 17/02/11, ao Presidente da Câmara dos Deputados solicitando a indicação de Deputados para compor a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto (fls. 11).
À SSCLCN.
************* Retificado em 21/02/2011*************
"Onde se Lê: ...Ofício CN nº 93"...
"Leia-se: ... Ofício CN nº 92"...
21/02/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 12 a 14 ao processo referente ao estudo do veto.
************* Retificado em 21/02/2011*************
Juntadas fls. 12 a 14, referentes ao estudo de tramitação da proposição vetada (PLC n° 14, de 2008).
************* Retificado em 21/02/2011*************
Juntadas fls. 12 a 14, referentes ao estudo de tramitação da proposição vetada (PLC n° 372, de 2005).
17/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fl. 15 referente ao Ofício SGM/P nº 290, de 2011, do Presidente da Câmara dos Deputados, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
03/05/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
03/05/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19h - Leitura do Veto Total nº 4, de 2011.
Designação da Comissão Mista, de acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Regimento Comum e na Resolução nº 2, de 2000-CN:
SENADORES: Eduardo Amorim, Antonio Carlos Valadares, Paulo Bauer, Itamar Franco.
DEPUTADOS: Jorge Boeira, Osmar Serraglio, Otavio Leite, Guilherme Campos.
Nos termos do art. 105 do Regimento Comum, a Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o veto até o dia 23 de maio de 2011.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 2 de junho de 2011.
Publicado no DCN Páginas 864-871
Publicado no DCN Páginas 674-675
Publicado no DCN Páginas 1019
Avulso inicial da matéria
13/05/2011
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexada a Convocação para Instalação da Comissão. Fls. 19.
17/05/2011
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexados a Lista de Presença e o Termo da Reunião de Instalação convocada para 17-5-2011. Sem a presença de membros a reunião não foi realizada (às fls. 20 e 21).
Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
17/05/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do termo de reunião no Diário do Senado Federal de 18/05/2011.
Publicado no DSF Páginas 17177
24/05/2011
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem apresentação do relatório pela Comissão Mista, é a matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
24/05/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido nesta Secretaria, em 24-5-2011, às 16hs.
30/08/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
.
18/12/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do dia da Sessão Conjunta de 19 de dezembro de 2012, às 12h.
19/12/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
13:22 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
28/08/2013
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.