Veto nº 55/2013 Parcial

(LDO 2014)

Mensagem nº 595/2013

Matéria vetada:
PLN 2/2013
Norma gerada:
Lei nº 12.919 de 24/12/2013
Assunto:
LDO 2014
Ementa:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2013, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
55.13.001 - inciso X do art. 1º Mantido -
55.13.002 - inciso XXVIII do "caput" do art. 12 Mantido -
55.13.003 - § 2º do art. 12 Mantido -
55.13.004 - alínea "g" do inciso IV do § 1º do art. 18 Mantido -
55.13.005 - inciso IV do § 1º do art. 60 Mantido -
55.13.006 - "caput" do art. 66 Mantido -
55.13.007 - § 1º do art. 66 Mantido -
55.13.008 - "caput" do § 2º do art. 66 Mantido -
55.13.009 - inciso I do § 2º do art. 66 Mantido -
55.13.010 - inciso II do § 2º do art. 66 Mantido -
55.13.011 - art. 67 Mantido -
55.13.012 - art. 70 Mantido -
55.13.013 - § 1º do art. 73 Mantido -
55.13.014 - § 2º do art. 73 Mantido -
55.13.015 - § 10 do art. 94 Mantido -
55.13.016 - "caput" do art. 107 Mantido -
55.13.017 - § 1º do art. 107 Mantido -
55.13.018 - § 2º do art. 107 Mantido -
55.13.019 - § 3º do art. 107 Mantido -
55.13.020 - § 4º do art. 107 Mantido -
55.13.021 - § 5º do art. 107 Mantido -
55.13.022 - alínea "t" do inciso I do § 1º do art. 110 Mantido -
55.13.023 - art. 116 Mantido -
55.13.024 - art. 124 Mantido -
55.13.025 - inciso VII do art. 130 e Anexo VII Mantido -
55.13.026 - Seção II do Anexo III Mantido -
Identificação:
VET 55/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
26/12/2013
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2013, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências".
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/02/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no dia 30 de dezembro de 2013, da Mensagem nº 147, de 2013-CN (nº 595, de 2013, na origem), da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto Parcial nº 55, de 2013, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2013, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências”. Nos termos do arts. 10-A e 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, e da Resolução nº 1, de 2012-CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Veto Parcial nº 55, de 2013 (PLN 2/2013) Senadores Vital do Rêgo (Bloco Maioria - PMDB/PB) Rodrigo Rollemberg (Bloco Apoio ao Gov. - PSB/DF) Wilder Morais (Bloco Minoria - DEM/GO) Antonio Carlos Rodrigues (Bloco União e Força - PR/SP) Ataídes Oliveira (PROS/TO) Deputados José Guimarães (PT/CE) José Priante (PMDB/PA) Domingos Sávio (PSDB/MG) Onofre Santo Agostini (PSD/SC) Ivan Valente (PSOL/SP) A Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o veto no prazo de vinte dias, nos termos do art. 105 do Regimento Comum do Congresso Nacional. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, encerrar-se-á em 4 de março de 2014. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
26/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
12:29 – A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido. Anexada ao processado uma cópia da Ata de Apuração. Publicados no Diário do Congresso Nacional nº 25, de 26/11/2014: Ata de Apuração; Relatório/Resultado de votação no Senado Federal e Relatório/Resultado de votação na Câmara dos Deputados. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
Identificação:
VET 55/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
26/12/2013
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2013, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências".
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/02/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no dia 30 de dezembro de 2013, da Mensagem nº 147, de 2013-CN (nº 595, de 2013, na origem), da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto Parcial nº 55, de 2013, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2013, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências”. Nos termos do arts. 10-A e 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, e da Resolução nº 1, de 2012-CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Veto Parcial nº 55, de 2013 (PLN 2/2013) Senadores Vital do Rêgo (Bloco Maioria - PMDB/PB) Rodrigo Rollemberg (Bloco Apoio ao Gov. - PSB/DF) Wilder Morais (Bloco Minoria - DEM/GO) Antonio Carlos Rodrigues (Bloco União e Força - PR/SP) Ataídes Oliveira (PROS/TO) Deputados José Guimarães (PT/CE) José Priante (PMDB/PA) Domingos Sávio (PSDB/MG) Onofre Santo Agostini (PSD/SC) Ivan Valente (PSOL/SP) A Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o veto no prazo de vinte dias, nos termos do art. 105 do Regimento Comum do Congresso Nacional. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, encerrar-se-á em 4 de março de 2014. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP.
26/12/2013
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como VET 00055 2013, aposto ao PLN 00002 2013.
Este processo contém 5 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 28-32
30/12/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebidos, nesta Secretaria na presente data, às 14h55min, os originais da Mensagem nº 595, de 2013 (MCN nº 147/2013), da Sra. Presidente da República, comunicando o veto parcial aposto ao PLN nº 2, de 2013.
02/01/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada a Mensagem nº 147, de 2013-CN (nº 595/2013, na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLN nº 2, de 2013, às fls. 6 a 318.
02/01/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 2.814, de 2013-SF, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 319.
05/02/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado o Ofício SGM/P nº 56, de 2014, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 320.
05/02/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
05/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no dia 30 de dezembro de 2013, da Mensagem nº 147, de 2013-CN (nº 595, de 2013, na origem), da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto Parcial nº 55, de 2013, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2013, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências”.
Nos termos do arts. 10-A e 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, e da Resolução nº 1, de 2012-CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto:
Veto Parcial nº 55, de 2013 (PLN 2/2013)
Senadores
Vital do Rêgo (Bloco Maioria - PMDB/PB)
Rodrigo Rollemberg (Bloco Apoio ao Gov. - PSB/DF)
Wilder Morais (Bloco Minoria - DEM/GO)
Antonio Carlos Rodrigues (Bloco União e Força - PR/SP)
Ataídes Oliveira (PROS/TO)
Deputados
José Guimarães (PT/CE)
José Priante (PMDB/PA)
Domingos Sávio (PSDB/MG)
Onofre Santo Agostini (PSD/SC)
Ivan Valente (PSOL/SP)
A Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o veto no prazo de vinte dias, nos termos do art. 105 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, encerrar-se-á em 4 de março de 2014.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 105-276
Avulso inicial da matéria
06/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:45hs.
06/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SACM.
06/02/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
Anexado comunicado enviado aos membros da Comissão Mista, com respectivo protocolo de envio da mensagem, informando a composição da Comissão, com as idades dos integrantes do colegiado, e o prazo para apresentação do Relatório (às fls.324 e 326).
11/02/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 129 (SF), de 11/02/14, encaminhado ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, comunicando a composição da Comissão Mista incumbida de relatar o veto (à fl. 327).
25/02/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental previsto no art. 105 do Regimento Comum sem apresentação do relatório pela Comissão Mista.
Encaminhado à SGLCN.
25/02/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Congresso Nacional.
10/03/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia do Congresso Nacional.
19/03/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
19/03/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Ação Legislativa da Sessão do Congresso Nacional do dia 18/03/2014)
20:51 - Matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
27/03/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia do cópia do Ofício s/nº, de 18 de março de 2014, das Lideranças Partidárias no Senado Federal - PP, PMDB, PSDB, PCdoB, DEM, PSB e PTB, além dos Líderes do Governo no Senado Federal e no Congresso Nacional, e os Senadores Ricardo Ferraço, Wellington Dias e Walter Pinheiro declarando-se em obstrução na Sessão Conjunta convocada para 18 de março de 2014, às dezenove horas; às fls. 328.
11/04/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 15 de abril de 2014.
15/04/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:35 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade em virtude dar falta de quorum.
14/05/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 20 de maio do corrente, às 19 horas.
20/05/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
21:06 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
23/05/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 27 de maio do corrente, às 19 horas.
************* Retificado em 11/06/2014*************
Cancelada a Sessão Conjunta de 27 de maio de 2014.
10/06/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 10 de junho de 2014.
Ao Plenário.
11/06/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10/06/2014 - 13:07 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade em virtude do encerramento da sessão.
12/06/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional, nos termos do art. 106 do Regimento Comum, com a redação da Resolução nº 1, de 2013-CN.
************* Retificado em 15/07/2014*************
Incluído na Ordem do Dia da 23ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, de 15/7/2014, às 19h.
Ao Plenário.
************* Retificado em 15/07/2014*************
Incluído na Ordem do Dia da 25ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, de 16/7/2014, às 19h.
Ao Plenário.
************* Retificado em 16/07/2014*************
A matéria deixa de ser apreciada em razão do cancelamento da sessão.
30/07/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 5 de agosto de 2014, às dezenove horas.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A Sessão do Congresso Nacional marcada para o dia 5 de agosto de agosto de 2014 foi cancelada.
12/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 12 de novembro de 2014, às dezenove horas. A referida Sessão foi cancelada pelo Ofício nº 420/2014-CN.
18/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 19 de novembro de 2014, às onze horas. A referida Sessão foi cancelada pelo Ofício nº 433/2014-CN.
25/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 25 de novembro de 2014, às quinze horas.
25/11/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15:27 - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, é procedida à votação do veto, por meio de Cédula Única, tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicitado às Lideranças Partidárias a indicação dos nomes para acompanhar a apuração dos votos junto à Secretaria de Tecnologia de Informação do Senado Federal - Prodasen.
São encaminhados à publicação e prejudicados os Requerimentos nºs 30, 31, 32, 33 e 34, de 2014-CN, subscritos por líderes partidários, solicitando destaques para votação em separado de dispositivos do presente veto.
Publicado no DCN Páginas 140-147
Publicado no DCN Páginas 108-113
26/11/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
12:29 – A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido.
Anexada ao processado uma cópia da Ata de Apuração.
Publicados no Diário do Congresso Nacional nº 25, de 26/11/2014: Ata de Apuração; Relatório/Resultado de votação no Senado Federal e Relatório/Resultado de votação na Câmara dos Deputados.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN Páginas 188-190
Publicado no DCN Páginas 312-532
Listagem ou relatório descritivo
27/11/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:51 hs.
03/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 449 de 02/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 54/14, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2013, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 337 a 338).
Anexado o Ofício CN nº 450 de 02/12/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto pela Excelentíssima Senhora Presidenta da República ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2013 (fl. 339).
Ao Arquivo.
08/12/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
REFERENTE AO PLN Nº 2 DE 2013 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA P/2014
ARQUIVADO
Data Apreciação / Resultado
25/11/2014 Discussão, em turno único - Mantido.
19/11/2014 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
12/11/2014 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
05/08/2014 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2014 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
15/07/2014 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
10/06/2014 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
20/05/2014 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
15/04/2014 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
18/03/2014 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.