Veto nº 5/2014 Total

(Desobriga máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual)

Mensagem nº 110/2014

Matéria vetada:
Assunto:
Desobriga máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2013 (nº 3.312/2012, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
05.14.000 - Veto total Mantido -
Identificação:
VET 5/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
14/05/2014
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2013 (nº 3.312/2012, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/05/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no dia 14 de maio de 2014, da Mensagem nº 110, de 2014, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto Total nº 5, de 2014, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2013. Nos termos do arts. 10-A e 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, e da Resolução nº 1, de 2012-CN, foi constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, cuja composição será publicada na forma regimental. Veto Total nº 5, de 2014 (PLC 57/2013) Senadores Luiz Henrique (Bloco Maioria - PMDB/SC) - relator do projeto no Senado Federal. Walter Pinheiro (Bloco Apoio ao Gov.- PT/BA) Paulo Bauer (Bloco Minoria - PSDB/SC) Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força - PTB/RR) Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) Deputados Vicentinho (PT/SP) Rodrigo Bethlem (PMDB/RJ) Vanderlei Macris (PSDB/SP) Onofre Santo Agostini (PSD/SC) Eurico Júnior (PV/RJ) A Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o veto no prazo de vinte dias, nos termos do art. 105 do Regimento Comum do Congresso Nacional. O prazo previsto no §4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, encerrar-se-á em 12 de junho de 2014. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
26/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
12:29 – A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido. Anexada ao processado uma cópia da Ata de Apuração. Publicados no Diário do Congresso Nacional nº 25, de 26/11/2014: Ata de Apuração; Relatório/Resultado de votação no Senado Federal e Relatório/Resultado de votação na Câmara dos Deputados. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
08/05/2015
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Of´. Circular n.º 056/2015, da Câmara Municipal de São Lourenço do Sul - RS, (fls.43-46). À SARQ.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
20/05/2015
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Of. Circular nº 056/2015 da Câmara Municipal de São Lourenço do Sul - RS, (fls 43-46) e Of. GP/DP n.° 90/15 da Câmara Municipal de Valinhos - SP (fls. 47-51). À SARQ.
Identificação:
VET 5/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
14/05/2014
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2013 (nº 3.312/2012, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/05/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no dia 14 de maio de 2014, da Mensagem nº 110, de 2014, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto Total nº 5, de 2014, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2013. Nos termos do arts. 10-A e 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, e da Resolução nº 1, de 2012-CN, foi constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, cuja composição será publicada na forma regimental. Veto Total nº 5, de 2014 (PLC 57/2013) Senadores Luiz Henrique (Bloco Maioria - PMDB/SC) - relator do projeto no Senado Federal. Walter Pinheiro (Bloco Apoio ao Gov.- PT/BA) Paulo Bauer (Bloco Minoria - PSDB/SC) Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força - PTB/RR) Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) Deputados Vicentinho (PT/SP) Rodrigo Bethlem (PMDB/RJ) Vanderlei Macris (PSDB/SP) Onofre Santo Agostini (PSD/SC) Eurico Júnior (PV/RJ) A Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o veto no prazo de vinte dias, nos termos do art. 105 do Regimento Comum do Congresso Nacional. O prazo previsto no §4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, encerrar-se-á em 12 de junho de 2014. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
14/05/2014
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como VET 00005 2014, aposto ao PLC 00057 2013 (PL 03312 2012, na Câmara dos Deputados).
Este processo contém 1 (uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 13
14/05/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebidos, nesta Secretaria na presente data, às 15h27min, os originais da Mensagem nº 110, de 2014, da Sra. Presidente da República, comunicando o veto total aposto ao PLC nº 57/2013 (nº 3.312/2012, na Casa de origem).
14/05/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada a Mensagem nº 110, de 2014, na origem, comunicando ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLC nº 57, de 2013, às fls. 2 a 5.
15/05/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 672, de 2014-SF, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 6.
19/05/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado o Ofício SGM/P nº 863, de 2014, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 7.
19/05/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
19/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no dia 14 de maio de 2014, da Mensagem nº 110, de 2014, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto Total nº 5, de 2014, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2013.
Nos termos do arts. 10-A e 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, e da Resolução nº 1, de 2012-CN, foi constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, cuja composição será publicada na forma regimental.
Veto Total nº 5, de 2014 (PLC 57/2013)
Senadores
Luiz Henrique (Bloco Maioria - PMDB/SC) - relator do projeto no Senado Federal.
Walter Pinheiro (Bloco Apoio ao Gov.- PT/BA)
Paulo Bauer (Bloco Minoria - PSDB/SC)
Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força - PTB/RR)
Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Deputados
Vicentinho (PT/SP)
Rodrigo Bethlem (PMDB/RJ)
Vanderlei Macris (PSDB/SP)
Onofre Santo Agostini (PSD/SC)
Eurico Júnior (PV/RJ)
A Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o veto no prazo de vinte dias, nos termos do art. 105 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
O prazo previsto no §4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, encerrar-se-á em 12 de junho de 2014.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 66
Avulso inicial da matéria
19/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:44 hs.
19/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SACM.
19/05/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido neste Órgão às 19:15h.
20/05/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado comunicado enviado aos membros da Comissão Mista, com respectivo protocolo eletrônico de envio da mensagem, informando a composição da Comissão, com as idades dos integrantes do colegiado, e o prazo para apresentação do Relatório (às fls. 11 a 14).
21/05/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexada cópia do Ofício nº 762 (SF), de 20/05/2014, do Presidente do Senado Federal, encaminhando ao Presidente da Câmara dos Deputados a composição da Comissão Mista incumbida de relatar o veto (fl. 15).
09/06/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental previsto no art. 105 do Regimento Comum sem apresentação do relatório pela Comissão Mista.
Encaminhado à SGLCN.
09/06/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Congresso Nacional.
09/07/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado Ofício nº 47, de 9 de junho de 2014, do Presidente da Câmara Municipal de Itapiranga-SC, encaminhando a Moção nº 2, de 2 de junho de 2014, assinada pelos Srs. Edgar Hickman, Afonso Utzig, Nelson Klein e Gelson Petry, requerendo a derrubada do Veto nº 5, de 2014, às fls. 16 a 18.
09/07/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional, nos termos do art. 106 do Regimento Comum, com a redação da Resolução nº 1, de 2013-CN.
15/07/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da 23ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, de 15/7/2014, às 19h.
A matéria deixa de ser apreciada em razão do cancelamento da sessão.
Incluído na Ordem do Dia da 25ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, de 16/7/2014, às 19h.
A matéria deixa de ser apreciada em razão do cancelamento da sessão.
21/07/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado Ofício nº 283/2014, que encaminha Moção nº 9/2014, de autoria dos vereadores do Município de Concórdia-SC, às fls. 19 a 24.
30/07/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 5 de agosto de 2014, às dezenove horas.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A Sessão do Congresso Nacional marcada para o dia 5 de agosto de agosto de 2014 foi cancelada.
15/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntados Ofícios da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Sul - RS e de resposta do Secretário-Geral da Mesa, Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello, às fls. 25 a 29.
Juntada Moção da Câmara de Vereadores de Pinheirinho do Vale - RS e ofício de resposta do Secretário-Geral da Mesa, Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello, às fls. 30 a 35.
12/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 12 de novembro de 2014, às dezenove horas. A referida Sessão foi cancelada pelo Ofício nº 420/2014-CN.
18/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 19 de novembro de 2014, às onze horas. A referida Sessão foi cancelada pelo Ofício nº 433/2014-CN.
25/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 25 de novembro de 2014, às quinze horas.
26/11/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15:27 - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, é procedida à votação do veto, por meio de Cédula Única, tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicitado às Lideranças Partidárias a indicação dos nomes para acompanhar a apuração dos votos junto à Secretaria de Tecnologia de Informação do Senado Federal - Prodasen.
************* Retificado em 26/11/2014*************
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 25/11/2014)
Publicado no DCN Páginas 140-147
26/11/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
12:29 – A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido.
Anexada ao processado uma cópia da Ata de Apuração.
Publicados no Diário do Congresso Nacional nº 25, de 26/11/2014: Ata de Apuração; Relatório/Resultado de votação no Senado Federal e Relatório/Resultado de votação na Câmara dos Deputados.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN Páginas 560-568
Publicado no DCN Páginas 188-190
Listagem ou relatório descritivo
27/11/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:51 hs.
03/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 511 de 02/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº /14, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2013, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls39 e 40.).
Anexado o Ofício CN nº de 02/12/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto pela Excelentíssima Senhora Presidenta da República ao Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2013 (fl41.).
Ao Arquivo.
************* Retificado em 03/12/2014*************
Onde se lê:
"Anexado o Ofício CN nº 511 de 02/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº /14, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2013, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls39 e 40.).
Anexado o Ofício CN nº de 02/12/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto pela Excelentíssima Senhora Presidenta da República ao Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2013 (fl41.).
Ao Arquivo."
Leia-se:
"Anexado o Ofício CN nº 511 de 02/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 85/14, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2013, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls 39 e 40).
Anexado o Ofício CN nº 512 de 02/12/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto pela Excelentíssima Senhora Presidenta da República ao Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2013 (fl. 41).
Ao Arquivo."
11/12/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
07/05/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado para consulta.
08/05/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Of´. Circular n.º 056/2015, da Câmara Municipal de São Lourenço do Sul - RS, (fls.43-46).
À SARQ.
Documento Não categorizado
12/05/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
18/05/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Empréstimo conforme solicitação.
20/05/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Of. Circular nº 056/2015 da Câmara Municipal de São Lourenço do Sul - RS, (fls 43-46) e Of. GP/DP n.° 90/15 da Câmara Municipal de Valinhos - SP (fls. 47-51).
À SARQ.
Documento Não categorizado
20/05/2015
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo recebido e arquivado.
Data Apreciação / Resultado
25/11/2014 Discussão, em turno único - Mantido.
19/11/2014 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
12/11/2014 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
05/08/2014 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2014 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
15/07/2014 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada