Veto nº 31/2014 Total

(Redução da jornada de trabalho do psicólogo)

Mensagem nº 390/2014

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 20/11/2014
Assunto:
Redução da jornada de trabalho do psicólogo
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 150, de 2009 (nº 3.338/2008, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a jornada de trabalho do psicólogo e altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
31.14.000 - Veto total Mantido -
Identificação:
VET 31/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
18/11/2014
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 150, de 2009 (nº 3.338/2008, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a jornada de trabalho do psicólogo e altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no dia 20 de novembro de 2014, da Mensagem nº 390, de 2014, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 150, de 2009 (nº 3.338/2008, na Casa de origem). Nos termos dos arts. 10-A e 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, e da Resolução nº 1, de 2012-CN, foi constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, cuja composição será publicada na forma regimental. Veto Total nº 31, de 2014 (PLC 150/2009) Senadores Sérgio Petecão (Bloco Maioria – PSD/AC) Marta Suplicy (Bloco Apoio ao Gov. – PT/SP) - relatora Jayme Campos (Bloco Minoria – DEM/MT) Gim (Bloco União e Força – PTB/DF) Ataídes Oliveira (PROS/TO) Deputados Vicentinho (PT/SP) Manoel Junior (PMDB/PB) Eduardo Barbosa (PSDB/MG) Onofre Santo Agostini (PSD/SC) Eurico Júnior (PV/RJ) A Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o veto no prazo de vinte dias, nos termos do art. 105 do Regimento Comum do Congresso Nacional. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, encerrar-se-á em 19 de dezembro de 2014. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
11/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
11:29 – (Matéria apreciada nos termos da Resolução nº 1, de 2015-CN, e conforme esclarecimentos prévios feitos pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros - Votação a iniciar-se pela Câmara dos Deputados) Usam da palavra o Deputado Vanderlei Macris, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Deputado Domingos Sávio, a Senadora Vanessa Grazziotin, o Deputado Ivan Valente, o Senador José Pimentel, o Deputado Edmilson Rodrigues, o Senador Humberto Costa e os Deputados José Guimarães e Felipe Bornier. Discussão encerrada. Recebidos, nos termos regimentais, os seguintes requerimentos solicitando destaques para votação em separado do presente veto total: - Requerimento nº 1, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do PSOL, Deputado Chico Alencar; e - Requerimento nº 2, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do PSDB, Senador Cássio Cunha Lima. Usam da palavra a Senadora Marta Suplicy, o Deputado Ivan Valente, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, os Deputados José Guimarães e Domingos Sávio; e o Senador José Pimentel. Mantido o veto na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 95, Não 205, Abst. 03, Total 303; após orientações de bancadas. Deixa de ser submetido ao Senado Federal. Será feita comunicação à Senhora Presidente da República.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
08/05/2015
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício CM nº 54/2014 da Câmara Municipal de Araras - SP (fls. 49-53) e impressão do E-mail encaminhado pela Presidente da Federação Nacional dos Psicólogos - FENAPSI, Sra. Fernanda Magano e pelo Presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo - SINPSI, Sr. Rogério Giannini (fls. 54-61).
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
29/06/2015
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício GP/DL/0090/2015 da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (fls. 62-67). À SARQ.
Identificação:
VET 31/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
18/11/2014
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 150, de 2009 (nº 3.338/2008, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a jornada de trabalho do psicólogo e altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no dia 20 de novembro de 2014, da Mensagem nº 390, de 2014, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 150, de 2009 (nº 3.338/2008, na Casa de origem). Nos termos dos arts. 10-A e 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, e da Resolução nº 1, de 2012-CN, foi constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, cuja composição será publicada na forma regimental. Veto Total nº 31, de 2014 (PLC 150/2009) Senadores Sérgio Petecão (Bloco Maioria – PSD/AC) Marta Suplicy (Bloco Apoio ao Gov. – PT/SP) - relatora Jayme Campos (Bloco Minoria – DEM/MT) Gim (Bloco União e Força – PTB/DF) Ataídes Oliveira (PROS/TO) Deputados Vicentinho (PT/SP) Manoel Junior (PMDB/PB) Eduardo Barbosa (PSDB/MG) Onofre Santo Agostini (PSD/SC) Eurico Júnior (PV/RJ) A Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o veto no prazo de vinte dias, nos termos do art. 105 do Regimento Comum do Congresso Nacional. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, encerrar-se-á em 19 de dezembro de 2014. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
18/11/2014
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como VET 00031 2014, aposto ao PLC 00150 2009 (PL 03338 2008, na Câmara dos Deputados).
Este processo contém 01 (uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 9
20/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebidos, nesta Secretaria na presente data, às 9h55min, os originais da Mensagem nº 390, de 2014, da Sra. Presidente da República, comunicando o veto total aposto ao PLC 150/2009 (nº 3.338/2008, na Casa de origem).
20/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada a Mensagem nº 390, de 2014, na origem, comunicando ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLC nº 150, de 2009, às fls. 2 a 5.
20/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 1.434, de 2014-SF, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 6.
20/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado o Ofício SGM/P nº 1.884, de 2014, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 7.
20/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e comunicação do calendário para a tramitação da matéria.
20/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no dia 20 de novembro de 2014, da Mensagem nº 390, de 2014, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 150, de 2009 (nº 3.338/2008, na Casa de origem).
Nos termos dos arts. 10-A e 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, e da Resolução nº 1, de 2012-CN, foi constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, cuja composição será publicada na forma regimental.
Veto Total nº 31, de 2014
(PLC 150/2009)
Senadores
Sérgio Petecão (Bloco Maioria – PSD/AC)
Marta Suplicy (Bloco Apoio ao Gov. – PT/SP) - relatora
Jayme Campos (Bloco Minoria – DEM/MT)
Gim (Bloco União e Força – PTB/DF)
Ataídes Oliveira (PROS/TO)
Deputados
Vicentinho (PT/SP)
Manoel Junior (PMDB/PB)
Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Onofre Santo Agostini (PSD/SC)
Eurico Júnior (PV/RJ)
A Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o veto no prazo de vinte dias, nos termos do art. 105 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, encerrar-se-á em 19 de dezembro de 2014.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 187-190
Avulso inicial da matéria
20/11/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h20.
20/11/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SACM.
21/11/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
24/11/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Juntada cópia do Ofíco (SF) nº 1.447, de 24/11/2014, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a composição da Comissão Mista incumbida de relatar o veto (fl. 11).
10/12/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental previsto no art. 105 do Regimento Comum sem apresentação do relatório pela Comissão Mista.
Encaminhado à SLCN.
10/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
11/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado o Ofício nº 1536-14/GRI-CFP, de 8 de dezembro de 2014, proveniente do Conselho Federal de Psicologia, solicitando apoio ao Presidente do Congresso Nacional para reverter o veto presidencial aposto ao PLC nº 150, de 2009 (nº 3.338/2008, na Casa de origem), às fls 12 a 20.
22/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia do Congresso Nacional, nos termos do art. 106 do Regimento Comum.
24/02/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 24 de fevereiro de 2015, às 19 horas.
24/02/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:56 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
02/03/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 3 de março de 2015, às 19 horas.
03/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:30 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
10/03/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 11 de março de 2015, às 11 horas.
11/03/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
11:29 – (Matéria apreciada nos termos da Resolução nº 1, de 2015-CN, e conforme esclarecimentos prévios feitos pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros - Votação a iniciar-se pela Câmara dos Deputados)
Usam da palavra o Deputado Vanderlei Macris, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Deputado Domingos Sávio, a Senadora Vanessa Grazziotin, o Deputado Ivan Valente, o Senador José Pimentel, o Deputado Edmilson Rodrigues, o Senador Humberto Costa e os Deputados José Guimarães e Felipe Bornier.
Discussão encerrada.
Recebidos, nos termos regimentais, os seguintes requerimentos solicitando destaques para votação em separado do presente veto total:
- Requerimento nº 1, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do PSOL, Deputado Chico Alencar; e
- Requerimento nº 2, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do PSDB, Senador Cássio Cunha Lima.
Usam da palavra a Senadora Marta Suplicy, o Deputado Ivan Valente, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, os Deputados José Guimarães e Domingos Sávio; e o Senador José Pimentel.
Mantido o veto na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 95, Não 205, Abst. 03, Total 303; após orientações de bancadas.
Deixa de ser submetido ao Senado Federal.
Será feita comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DCN Páginas 63-72
Publicado no DCN Páginas 49-50
Publicado no DCN Páginas 4 PUB Resultado da votação Suplemento (Volume nº I Suplemento nº B)
Publicado no DCN Páginas 39-41
Listagem ou relatório descritivo
12/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:58 hs.
16/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 103 de 13/03/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 13/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 150/09, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 32 a 33).
Anexado o Ofício CN nº 104 de 13/03/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 150/09 (fls.34).
Ao Arquivo.
19/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
20/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A Pedido
25/03/2015
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
A pedido.
25/03/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício 03/2015 do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo - Sinpsi e cópia de cartão resposta do Secretário-Geral da Mesa, o Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello, ao Presidente do Sindicato, o Sr. Rogério Giannini. (Fls 45/48).
À SARQ.
25/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado.
07/05/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado para consulta.
08/05/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício CM nº 54/2014 da Câmara Municipal de Araras - SP (fls. 49-53) e impressão do E-mail encaminhado pela Presidente da Federação Nacional dos Psicólogos - FENAPSI, Sra. Fernanda Magano e pelo Presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo - SINPSI, Sr. Rogério Giannini (fls. 54-61).
Documento Não categorizado
12/05/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
- ARQUIVADO
23/06/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
29/06/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício GP/DL/0090/2015 da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (fls. 62-67).
À SARQ.
Documento Não categorizado
29/06/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado.
Data Apreciação / Resultado
11/03/2015 Discussão, em turno único - Mantido
03/03/2015 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
24/02/2015 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.