Veto nº 36/2014 Total

(Instituição da linha oficial de pobreza)

Mensagem nº 467/2014

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 05/01/2015
Assunto:
Instituição da linha oficial de pobreza
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Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 66, de 1999 (nº 2.661/2000, na Câmara dos Deputados), que "Institui a linha oficial de pobreza e dá outras providências".

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Dispositivos vetados / resultado
Dispositivo Situação Resultado Nominal
36.14.000 - Veto total Mantido -
Identificação:
VET 36/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
31/12/2014
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 66, de 1999 (nº 2.661/2000, na Câmara dos Deputados), que "Institui a linha oficial de pobreza e dá outras providências".
Local:
Plenário do Congresso Nacional

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/02/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação Legislativa:
Ao Plenário para leitura e comunicação do calendário para a tramitação da matéria. | Veja a tramitação

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31/12/2014
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como VET 00036 2014, aposto ao PLS 00066 1999 (PL 2.661 2000, na Câmara dos Deputados).
Este processo contém 01 (uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 73
02/01/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebidos, nesta Secretaria na presente data, às 18h30min, os originais da Mensagem nº 467, de 2014, da Sra. Presidente da República, comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 66, de 1999 (nº 2.661/00, na Câmara dos Deputados).
02/01/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada a Mensagem nº 467, de 2014, na origem, comunicando ao Congresso Nacional o veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 66, de 1999, às fls. 2 a 4.
16/01/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 07, de 2015-SF, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, à fl. 5.
10/02/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 43, de 2015-SF, do Presidente do Senado Federal, que reitera, em razão do término da Legislatura anterior, solicitação à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 6.
19/02/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e comunicação do calendário para a tramitação da matéria.
Avulso inicial da matéria
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 467, de 2014, da Presidente da República, no dia 2 de janeiro de 2015, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do presente Veto.
Nos termos dos arts. 10-A e 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ficam designados os Senadores para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
É a seguinte a composição parcial da Comissão Mista:
Veto Total nº 36, de 2014
(PLS 66/1999)
Senadores
Omar Aziz (Bloco da Maioria – PSD/AM)
Acir Gurgacz (Bloco de Apoio ao Gov. – PDT/RO)
Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição – PSDB/PB)
Fernando Collor (Bloco União e Força – PTB/AL)
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de março de 2015.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 551
Publicado no DSF Páginas 249-251
Publicado no DSF Páginas 239
26/02/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:02 hs.
26/02/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLCN.
02/03/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 105, de 2015-SF, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 13.
03/03/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia do Congresso Nacional, nos termos do art. 106 do Regimento Comum, com a redação da Resolução nº 1, de 2013-CN.
03/03/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Em 3 de março de 2015, término do prazo regimental sem que a Comissão Mista tenha sido integralmente designada.
10/03/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 11 de março de 2015, às 11 horas.
11/03/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
11:29 – (Matéria constante de cédula única e não destacada)
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido.
Publicados no Diário do Congresso Nacional nº 06, de 12/03/2015: Ata de Apuração; Relatório/Resultado de votação no Senado Federal e Relatório/Resultado de votação na Câmara dos Deputados.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN Páginas 31-33 PUB Resultado da votação Suplemento (Volume nº I Suplemento nº B)
Publicado no DCN Páginas 4-5 PUB Resultado da votação Suplemento (Volume nº I Suplemento nº B)
Publicado no DCN Páginas 39-41
Listagem ou relatório descritivo
12/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:59 hs.
16/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 96 de 13/03/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 09/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 66/99, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 14 a 15).
Anexado o Ofício CN nº 97 de 13/03/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 66/99 (fls.16).
Ao Arquivo.
19/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Data Apreciação / Resultado
11/03/2015 Discussão, em turno único - Mantido