Veto nº 2/2015 Total

(Corretor de imóveis associado e contribuição sindical)

Mensagem nº 4/2015

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 09/01/2015
Assunto:
Corretor de imóveis associado e contribuição sindical
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2014 (nº 1.872/2007, na Casa de origem), que "Acrescenta arts. 6º-A e 6º-B à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a associação entre corretor de imóveis e imobiliárias e sobre a contribuição sindical dos corretores de imóveis"


Dispositivo Situação Resultado Nominal
02.15.000 - Veto total Mantido -
Identificação:
VET 2/2015
Autor:
Presidência da República
Data:
07/01/2015
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2014 (nº 1.872/2007, na Casa de origem), que "Acrescenta arts. 6º-A e 6º-B à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a associação entre corretor de imóveis e imobiliárias e sobre a contribuição sindical dos corretores de imóveis"
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/02/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação Legislativa:
Ao Plenário para leitura e comunicação do calendário para a tramitação da matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
11/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
11:29 – (Matéria constante de cédula única e não destacada) A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido. Publicados no Diário do Congresso Nacional nº 06, de 12/03/2015: Ata de Apuração; Relatório/Resultado de votação no Senado Federal e Relatório/Resultado de votação na Câmara dos Deputados. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Identificação:
VET 2/2015
Autor:
Presidência da República
Data:
07/01/2015
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2014 (nº 1.872/2007, na Casa de origem), que "Acrescenta arts. 6º-A e 6º-B à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a associação entre corretor de imóveis e imobiliárias e sobre a contribuição sindical dos corretores de imóveis"
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/02/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação Legislativa:
Ao Plenário para leitura e comunicação do calendário para a tramitação da matéria.
07/01/2015
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como VET 00002 2015, aposto ao PLC 00096 2014 (PL 01872 2007, na Câmara dos Deputados).
Este processo contém 1 (uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1
08/01/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebidos, nesta Secretaria na presente data, às 10h, os originais da Mensagem nº 4, de 2015, da Sra. Presidente da República, comunicando o veto total aposto ao aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2014 (nº 1.872/2007, na Casa de origem).
08/01/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada a Mensagem nº 4, de 2015, na origem, comunicando ao Congresso Nacional o veto total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2014, às fls. 2 a 4.
22/01/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 10, de 2015-SF, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 05.
10/02/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 45, de 2015-SF, do Presidente do Senado Federal, que reitera, em razão do término da Legislatura anterior, solicitação à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 6.
19/02/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e comunicação do calendário para a tramitação da matéria.
Avulso inicial da matéria
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 4, de 2015, da Presidente da República, no dia 8 de janeiro de 2015, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do presente Veto.
Nos termos dos arts. 10-A e 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ficam designados os Senadores para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
É a seguinte a composição parcial da Comissão Mista:
Veto Total nº 2, de 2015
(PLC 96/2014)
Senadores
Eunício Oliveira (Bloco da Maioria – PMDB/CE)
Humberto Costa (Bloco de Apoio ao Gov. – /PE)
Ronaldo Caiado (Bloco Oposição – DEM/GO)
Ana Amélia (PP/RS) – relatora do projeto no Senado
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de março de 2015.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 551
Publicado no DSF Páginas 239
Publicado no DSF Páginas 434-436
26/02/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:02 hs.
26/02/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLCN.
02/03/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 101, de 2015-SF, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls.13.
03/03/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia do Congresso Nacional, nos termos do art. 106 do Regimento Comum, com a redação da Resolução nº 1, de 2013-CN.
03/03/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Em 3 de março de 2015, término do prazo regimental sem que a Comissão Mista tenha sido integralmente designada.
10/03/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 11 de março de 2015, às 11 horas.
11/03/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
11:29 – (Matéria constante de cédula única e não destacada)
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido.
Publicados no Diário do Congresso Nacional nº 06, de 12/03/2015: Ata de Apuração; Relatório/Resultado de votação no Senado Federal e Relatório/Resultado de votação na Câmara dos Deputados.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DCN Páginas 11 PUB Resultado da votação Suplemento (Volume nº I Suplemento nº B)
Publicado no DCN Páginas 4 PUB Resultado da votação Suplemento (Volume nº I Suplemento nº B)
Publicado no DCN Páginas 971-982 PUB Resultado da votação Suplemento (Volume nº I Suplemento nº B)
Publicado no DCN Páginas 39-41
Listagem ou relatório descritivo
12/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:59 hs.
16/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 92 de 13/03/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 07/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 96/14, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 14 a 15).
Anexado o Ofício CN nº 93 de 13/03/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 96/14 (fls.16).
Ao Arquivo.
19/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Data Apreciação / Resultado
11/03/2015 Discussão, em turno único - Mantido