Veto nº 3/2015 Parcial

(Estatuto da Metrópole)

Mensagem nº 13/2015

Matéria vetada:
Norma gerada:
Lei nº 13.089 de 12/01/2015
Recebido no Congresso Nacional:
em 13/01/2015
Assunto:
Estatuto da Metrópole
Ementa:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2014 (nº 3.460/2004, na Casa de origem), que "Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
03.15.001 - inciso II do § 1º do art. 1º Mantido -
03.15.002 - art. 17 Mantido -
03.15.003 - "caput" do art. 18 Mantido -
03.15.004 - inciso I do "caput" do art. 18 Mantido -
03.15.005 - inciso II do "caput" do art. 18 Mantido -
03.15.006 - inciso III do "caput" do art. 18 Mantido -
03.15.007 - inciso IV do "caput" do art. 18 Mantido -
03.15.008 - inciso V do "caput" do art. 18 Mantido -
03.15.009 - inciso VI do "caput" do art. 18 Mantido -
03.15.010 - § 1º do art. 18 Mantido -
03.15.011 - § 2º do art. 18 Mantido -
03.15.012 - § 3º do art. 18 Mantido -
03.15.013 - § 4º do art. 18 Mantido -
03.15.014 - art. 19 Mantido -
Identificação:
VET 3/2015
Autor:
Presidência da República
Data:
13/01/2015
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2014 (nº 3.460/2004, na Casa de origem), que "Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/02/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação Legislativa:
Ao Plenário para leitura e comunicação do calendário para a tramitação da matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
11/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
11:29 – (Matéria constante de cédula única e não destacada) A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido. Publicados no Diário do Congresso Nacional nº 06, de 12/03/2015: Ata de Apuração; Relatório/Resultado de votação no Senado Federal e Relatório/Resultado de votação na Câmara dos Deputados. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
12/06/2015
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação da Carta de Ribeirão Preto, encaminhada pelo Grupo Brasil Limpo, (fls. 42 - 46). À SARQ.
Identificação:
VET 3/2015
Autor:
Presidência da República
Data:
13/01/2015
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2014 (nº 3.460/2004, na Casa de origem), que "Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/02/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação Legislativa:
Ao Plenário para leitura e comunicação do calendário para a tramitação da matéria.
13/01/2015
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como VET 00003 2015, aposto ao PLC 00005 2014 (PL 03460 2004, na Casa de origem).
Este processo contém 1 (uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 6
13/01/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebidos, nesta Secretaria na presente data, às 15h56min, os originais da Mensagem nº 13, de 2015, da Sra. Presidente da República, comunicando o veto parcial aposto ao aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2014 (nº 3.460/2004, na Casa de origem).
13/01/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada a Mensagem nº 13, de 2015, na origem, comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2014, às fls. 2 a 23.
22/01/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 11, de 2015-SF, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 24.
10/02/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 46, de 2015-SF, do Presidente do Senado Federal, que reitera, em razão do término da Legislatura anterior, solicitação à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 25.
19/02/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e comunicação do calendário para a tramitação da matéria.
Avulso inicial da matéria
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 13, de 2015, da Presidente da República, no dia 13 de janeiro de 2015, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do presente Veto.
Nos termos dos arts. 10-A e 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ficam designados os Senadores para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
É a seguinte a composição parcial da Comissão Mista:
Veto Parcial nº 3, de 2015
(PLC 5/2014)
Senadores
Omar Aziz (Bloco da Maioria – PSD/AM)
Acir Gurgacz (Bloco de Apoio ao Gov. – PDT/RO)
Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição – PSDB/SP) – relator do projeto no Senado
Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia – PSB/BA) – relatora do projeto no Senado
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de março de 2015.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 551
Publicado no DSF Páginas 437-447
Publicado no DSF Páginas 239
26/02/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:02 hs.
26/02/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLCN.
02/03/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 102, de 2015-SF, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 32.
03/03/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia do Congresso Nacional, nos termos do art. 106 do Regimento Comum, com a redação da Resolução nº 1, de 2013-CN.
03/03/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Em 3 de março de 2015, término do prazo regimental sem que a Comissão Mista tenha sido integralmente designada.
10/03/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 11 de março de 2015, às 11 horas.
11/03/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
11:29 – (Matéria constante de cédula única e não destacada)
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido.
Publicados no Diário do Congresso Nacional nº 06, de 12/03/2015: Ata de Apuração; Relatório/Resultado de votação no Senado Federal e Relatório/Resultado de votação na Câmara dos Deputados.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DCN Páginas 11-12 PUB Resultado da votação Suplemento (Volume nº I Suplemento nº B)
Publicado no DCN Páginas 4 PUB Resultado da votação Suplemento (Volume nº I Suplemento nº B)
Publicado no DCN Páginas 983-1144 PUB Resultado da votação Suplemento (Volume nº I Suplemento nº B)
Publicado no DCN Páginas 39-41
Listagem ou relatório descritivo
12/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:59 hs.
16/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 90 de 13/03/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 06/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 05/14, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 33 a 34).
Anexado o Ofício CN nº 91 de 13/03/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 05/14 (fls.35).
Ao Arquivo.
19/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
09/06/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
12/06/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação da Carta de Ribeirão Preto, encaminhada pelo Grupo Brasil Limpo, (fls. 42 - 46).
À SARQ.
Documento Não categorizado
12/06/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido e arquivado.
Data Apreciação / Resultado
11/03/2015 Discussão, em turno único - Mantido