Veto nº 26/2015 Total

(Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União)

Mensagem nº 263/2015

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 22/07/2015
Assunto:
Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2015 (nº 7.920/2014, na Casa de origem), que "Altera o Anexo II da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 - Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
26.15.000 - Veto total Mantido -
Identificação:
VET 26/2015
Autor:
Presidência da República
Data:
22/07/2015
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2015 (nº 7.920/2014, na Casa de origem), que "Altera o Anexo II da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 - Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências".
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 263, de 2015, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto nº 26, de 2015, no dia 22 de julho de 2015. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 20 de agosto de 2015. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
17/11/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
19:52 – Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, que solicitam destaque para votação em separado do presente veto total: - Requerimento nº 35, de 2015-CN, do Líder do PPS na Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 36, de 2015-CN, do Líder do DEM no Senado Federal; - Requerimento nº 37, de 2015-CN, do Líder do PTB na Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 38, de 2015-CN, da Líder do Bloco Socialismo e Democracia e do Líder REDE, ambos do Senado Federal. Concluída a apuração na Câmara dos Deputados, o Veto é mantido, com o seguinte resultado: Sim 132; Não 251; Abst. 11; Total 394. A matéria deixa de ser submetida ao Senado Federal. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
17/11/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
19:52 – Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, que solicitam destaque para votação em separado do presente veto total: - Requerimento nº 35, de 2015-CN, do Líder do PPS na Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 36, de 2015-CN, do Líder do DEM no Senado Federal; - Requerimento nº 37, de 2015-CN, do Líder do PTB na Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 38, de 2015-CN, da Líder do Bloco Socialismo e Democracia e do Líder REDE, ambos do Senado Federal. Concluída a apuração na Câmara dos Deputados, o Veto é mantido, com o seguinte resultado: Sim 132; Não 251; Abst. 11; Total 394. A matéria deixa de ser submetida ao Senado Federal. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Identificação:
VET 26/2015
Autor:
Presidência da República
Data:
22/07/2015
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2015 (nº 7.920/2014, na Casa de origem), que "Altera o Anexo II da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 - Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências".
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 263, de 2015, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto nº 26, de 2015, no dia 22 de julho de 2015. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 20 de agosto de 2015. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
22/07/2015
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 1 (uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 3
23/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebidos, nesta Secretaria em 22/07/2015, às 18h39min, os originais da Mensagem nº 263, de 2015, da Sra. Presidente da República, comunicando o veto total aposto ao PLC 28/2015 (nº 7.920/2014, na Casa de origem), os quais foram juntados às fls. 2 a 6.
03/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e comunicação do prazo final no Congresso Nacional.
03/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 263, de 2015, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto nº 26, de 2015, no dia 22 de julho de 2015.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 20 de agosto de 2015.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 872-874
Publicado no DSF Páginas 886
Publicado no DSF Páginas 867
Avulso inicial da matéria
06/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 995, de 2015-SF, do Presidente do Senado Federal, comunicando à Câmara dos Deputados que a Sra. Presidente da República encaminhou Mensagem de veto parcial aposto ao PLC 28/2015 (nº 7.920/2014), e o prazo final no Congresso Nacional, às fls. 9.
************* Retificado em 06/08/2015*************
Onde se lê:
Juntada cópia do Ofício nº 995, de 2015-SF, do Presidente do Senado Federal, comunicando à Câmara dos Deputados que a Sra. Presidente da República encaminhou Mensagem de veto parcial aposto ao PLC 28/2015 (nº 7.920/2014), e o prazo final no Congresso Nacional, às fls. 9.
Leia-se:
Juntada cópia do Ofício nº 995, de 2015-SF, do Presidente do Senado Federal, comunicando à Câmara dos Deputados que a Sra. Presidente da República encaminhou Mensagem de veto total aposto ao PLC 28/2015 (nº 7.920/2014), e o prazo final no Congresso Nacional, às fls. 9.
11/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntados diversos expedientes no sentido da apreciação da matéria, às fls 10 a 14.
************* Retificado em 11/08/2015*************
Onde se lê: às fls. 10 a 14.
Leia-se: às fls. 10 a 15.
12/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntados diversos expedientes no sentido da apreciação da matéria, às fls 16 a 21.
12/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntados diversos expedientes no sentido da apreciação da matéria, às fls 22 a 43.
13/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntados diversos expedientes no sentido da apreciação da matéria, às fls 44 a 60.
13/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntados diversos expedientes no sentido da apreciação da matéria, às fls 61 a 65.
14/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntados diversos expedientes no sentido da apreciação da matéria, às fls 66 a 72.
17/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado expediente no sentido da apreciação da matéria, às fls 73.
18/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntados expedientes no sentido da apreciação da matéria, às fls 74 e 75.
18/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntados expedientes no sentido da apreciação da matéria, às fls 76 a 80.
18/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado expediente no sentido da apreciação da matéria, às fls 81.
19/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntados expedientes no sentido da apreciação da matéria, às fls 82 e 83.
19/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntados expedientes no sentido da apreciação da matéria, às fls 84 a 86.
19/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntados diversos expedientes no sentido da apreciação da matéria, às fls 87 a 89.
21/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Juntado expediente no sentido da apreciação da matéria, às fls 90.
25/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas manifestações no sentido da apreciação da matéria, às fls. 91 a 95.
25/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 2/9/2015, às 11 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
31/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas manifestações no sentido da apreciação da matéria, às fls. 96 a 99.
31/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas manifestações no sentido da apreciação da matéria, às fls. 100 a 115.
01/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas manifestações no sentido da apreciação da matéria, às fls. 116 e 117.
01/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
11:08 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
************* Retificado em 02/09/2015*************
A matéria deixa de ser apreciada na Sessão Conjunta de 02/09/2015, às 11 horas.
02/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas manifestações no sentido da apreciação da matéria, às fls. 118 a 123.
14/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 22/09/2015, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
16/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas manifestações no sentido da apreciação da matéria encaminhadas por meio do Ofício SF nº 1.253, de 9 de setembro de 2015, às fls. 124 a 198.
21/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada manifestação acerca da apreciação da matéria, às fls. 199.
21/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas manifestações acerca da apreciação da matéria, às fls. 200 e 201.
22/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
22/09/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:47 – Anunciado o recebimento dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 28, de 2015-CN, subscrito pelo Deputado Rubens Bueno, Líder do PPS, solicitando destaque para votação em separado do presente veto total;
- Requerimento nº 29, de 2015-CN, subscrito pelos Senadores José Medeiros e Cássio Cunha Lima, pelas lideranças do PPS e PSDB, solicitando destaque para votação em separado do presente veto total;
- Requerimento nº 30, de 2015-CN, subscrito pelo Deputado Jovair Arantes, pela liderança do PTB, solicitando destaque para votação em separado do presente veto total.
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Publicado no DCN Páginas 2380 PUB Resultado detalhado Suplemento (nº A)
Publicado no DCN Páginas 38 PUB Resultado resumido Suplemento (nº A)
Publicado no DCN Páginas 135-137
Publicado no DCN Páginas 112
29/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do DIa da Sessão Conjunta de 30 de setembro de 2015, às 11h30min.
30/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas manifestações acerca da apreciação da matéria às fls. 205 a 285.
30/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Sessão Conjunta deliberativa do Congresso Nacional convocada para 30 de setembro de 2015, às 11h30min, foi cancelada.
01/10/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 6 de outubro de 2015, às 11h30min.
06/10/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
11:58 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
06/10/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 7/10/2015, às 11h30min.
07/10/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
12:03 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
13/10/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas manifestações acerca da apreciação da matéria às fls. 286 a 296.
************* Retificado em 06/11/2015*************
Desconsiderar este bal. Manifestação relativa a outra matéria.
06/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada manifestação acerca da matéria, às fls 294 e 295.
11/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 17/11/2015, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
16/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntados diversos expedientes no sentido da apreciação da matéria, às fls 296 a 358.
16/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntados diversos expedientes no sentido da apreciação da matéria, às fls 296 a 358.
17/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
17/11/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
19:52 – Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, que solicitam destaque para votação em separado do presente veto total:
- Requerimento nº 35, de 2015-CN, do Líder do PPS na Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 36, de 2015-CN, do Líder do DEM no Senado Federal;
- Requerimento nº 37, de 2015-CN, do Líder do PTB na Câmara dos Deputados; e
- Requerimento nº 38, de 2015-CN, da Líder do Bloco Socialismo e Democracia e do Líder REDE, ambos do Senado Federal.
Concluída a apuração na Câmara dos Deputados, o Veto é mantido, com o seguinte resultado: Sim 132; Não 251; Abst. 11; Total 394.
A matéria deixa de ser submetida ao Senado Federal.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DCN Páginas 52
Publicado no DCN Páginas 38
Publicado no DCN Páginas 84-110
Publicado no DCN Páginas 54-57
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
20/11/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício CN nº 509 de 19/11/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 89/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando ter sido mantido o Veto Total aposto ao Projeto (fls. 375 e 376).
Anexado Ofício CN nº 510 de 19/11/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto ao Projeto (fls. 377).
À SSCLCN.
Data Apreciação / Resultado
17/11/2015 Votação, em turno único - Mantido.
07/10/2015 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
06/10/2015 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
30/09/2015 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
22/09/2015 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
02/09/2015 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.