Veto nº 28/2015 Total

(Regulamentação do exercício profissional de decorador)

Mensagem nº 289/2015

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 29/07/2015
Assunto:
Regulamentação do exercício profissional de decorador
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 64, de 2001 (nº 5.712/2001, na Câmara dos Deputados), que "Regulamenta o exercício da profissão de decorador e dá outras providências".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
28.15.000 - Veto total Mantido -
Identificação:
VET 28/2015
Autor:
Presidência da República
Data:
29/07/2015
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 64, de 2001 (nº 5.712/2001, na Câmara dos Deputados), que "Regulamenta o exercício da profissão de decorador e dá outras providências".
Local:
Plenário do Congresso Nacional
29/07/2015
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 1 (uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 2
29/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebidos, nesta Secretaria na presente data, às 18h34min, os originais da Mensagem nº 289, de 2015, da Sra. Presidente da República, comunicando o veto total aposto ao PLS 64/2001 (nº 5.712/2001, na Câmara dos Deputados), os quais foram juntados às fls. 2 a 8.
03/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e comunicação do prazo final no Congresso Nacional.
03/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 289, de 2015, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto nº 28, de 2015, no dia 29 de julho de 2015.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 27 de agosto de 2015.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 878-879
Publicado no DSF Páginas 867
Publicado no DSF Páginas 886
Avulso inicial da matéria
06/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 997, de 2015-SF, do Presidente do Senado Federal, comunicando à Câmara dos Deputados que a Sra. Presidente da República encaminhou Mensagem de veto total aposto ao PLS 64/2001 (nº 5.712/2001, na Câmara dos Deputados), e o prazo final no Congresso Nacional, às fls. 11
25/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 2/9/2015, às 11 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
01/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
11:08 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
************* Retificado em 02/09/2015*************
A matéria deixa de ser apreciada na Sessão Conjunta de 02/09/2015, às 11 horas.
14/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 22/09/2015, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
22/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
22/09/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
20:47 – (Matéria constante da cédula para votação de vetos e não destacada)
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido.
Publicados no Diário do Congresso Nacional nº 20, de 23/09/2015, os Relatórios/Resultados das votações no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DCN Páginas 40 PUB Resultado resumido Suplemento (nº A)
Publicado no DCN Páginas 112
Listagem ou relatório descritivo
25/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 398 de 23/09/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 63/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total nº 28/15, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 64/01 (fls. 12 e 13).
Anexado o Ofício CN nº 399 de 23/09/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 64/01 (fls.14).
Ao Arquivo.
************* Retificado em 28/09/2015*************
Onde se Lê: ... " Ao Arquivo"...
Leia-se: ... "À SCLCN, Atendendo solicitação.
30/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado o resultado da votação da matéria às fls. 15.
30/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
Data Apreciação / Resultado
22/09/2015 Discussão, em turno único - Mantido no Senado, não vai à Câmara.
02/09/2015 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.