Veto nº 34/2015 Total
(Regulamentação do exercício profissional de garçom)
- Matéria vetada:
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 10/08/2015
- Assunto:
- Regulamentação do exercício profissional de garçom
Ementa:
Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 28, de 1991 (nº 1.048/1991, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a profissão de garçom e dá outras providências".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 34.15.000 - Veto total | Mantido | - |
- Identificação:
- VET 34/2015
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/08/2015
- Descrição/Ementa
- Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 28, de 1991 (nº 1.048/1991, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a profissão de garçom e dá outras providências".
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 304, de 2015, no dia 10 de agosto de 2015, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto nº 34, de 2015, total, aposto ao Projeto de Lei do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 22/09/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 20:47 – (Matéria constante da cédula para votação de vetos e não destacada) A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido. Publicados no Diário do Congresso Nacional nº 20, de 23/09/2015, os Relatórios/Re... | Veja a tramitação
- 07/08/2015
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 1 (uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 2
- 10/08/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebidos, nesta Secretaria na presente data, às 18h20min, os originais da Mensagem nº 304, de 2015, da Sra. Presidente da República, comunicando o veto total aposto ao PLS 28/1991 (nº 1.048/1991, na Câmara dos Deputados), os quais foram juntados às fls. 2 a 7.
- 11/08/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e comunicação do prazo final no Congresso Nacional.
- 11/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 304, de 2015, no dia 10 de agosto de 2015, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto nº 34, de 2015, total, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 28, de 1991 (nº 1.048, de 1991, na Câmara dos Deputados).
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 8 de setembro de 2015.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 107-108
- Avulso inicial da matéria
- 12/08/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício nº 1.055, de 2015-SF, do Presidente do Senado Federal, comunicando à Câmara dos Deputados que a Sra. Presidente da República encaminhou Mensagem de veto total aposto ao PLS 28/1991(nº 1.048/1991, na Câmara dos Deputados), e o prazo final no Congresso Nacional, às fls. 10.
- 14/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 22/09/2015, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 22/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 22/09/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- 20:47 – (Matéria constante da cédula para votação de vetos e não destacada)
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido.
Publicados no Diário do Congresso Nacional nº 20, de 23/09/2015, os Relatórios/Resultados das votações no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DCN Páginas 3279-3283 PUB Resultado detalhado Suplemento (nº A)
- Publicado no DCN Páginas 52 PUB Resultado resumido Suplemento (nº A)
- Publicado no DCN Páginas 115
- Listagem ou relatório descritivo
- 25/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 404 de 23/09/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 66/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total nº 34/15, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 28/91 (fls. 11 e 12).
Anexado o Ofício CN nº 405 de 23/09/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 28/91 (fls. 13).
À SCLCN, atendendo solicitação.
- 30/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntado resultado da votação da matéria às fls. 14.
- 30/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
| Data | Apreciação / Resultado |
|---|---|
| 22/09/2015 | Discussão, em turno único - Mantido no Senado, não vai à Câmara. |
