Veto nº 47/2015 Total

(Regulamentação do exercício profissional de Designer)

Mensagem nº 444/2015

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 28/10/2015
Assunto:
Regulamentação do exercício profissional de Designer
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 2013 (nº 1.391/2011, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
47.15.000 - Veto total Mantido -
Identificação:
VET 47/2015
Autor:
Presidência da República
Data:
28/10/2015
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 2013 (nº 1.391/2011, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/10/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu em 28 de outubro de 2015, a Mensagem nº 444, de 2015, da Excelentíssima Senhora Presidente da República que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto nº 47, de 2015, total, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 2013 (nº 1.391/2011 na Casa de origem). O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 26 de novembro de 2015. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
01/12/2015
Descrição/Ementa
Resultado da votação no painel eletrônico. Sessão Conjunta de 1º/12/2015.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
19:34 – (Sessão Conjunta do Congresso Nacional) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 79, de 2015-CN, do Líder do PSDB no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do presente veto; e - Requerimento nº 80, de 2015-CN, do Líder do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do presente veto. Mantido, na Câmara dos Deputados, o presente veto, com o seguinte resultado: Sim 221 ; Não 93; Abst. 2; Total 316. A matéria deixa de ser submetida ao Senado Federal. Será feita comunicação à Presidente da República.
Identificação:
VET 47/2015
Autor:
Presidência da República
Data:
28/10/2015
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 2013 (nº 1.391/2011, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/10/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu em 28 de outubro de 2015, a Mensagem nº 444, de 2015, da Excelentíssima Senhora Presidente da República que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto nº 47, de 2015, total, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 2013 (nº 1.391/2011 na Casa de origem). O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 26 de novembro de 2015. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
28/10/2015
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 1 (uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1
28/10/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada a Mensagem nº 444, de 2015, da Exma. Sra. Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto, recebida na presente data, às 15h25min, às fls. 2 a 7.
28/10/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e comunicação do prazo final no Congresso Nacional.
28/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu em 28 de outubro de 2015, a Mensagem nº 444, de 2015, da Excelentíssima Senhora Presidente da República que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto nº 47, de 2015, total, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 2013 (nº 1.391/2011 na Casa de origem).
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 26 de novembro de 2015.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 62-65
Avulso inicial da matéria
29/10/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 1.590, de 2015-SF, do Presidente do Senado Federal, comunicando à Câmara dos Deputados que a Sra. Presidente da República encaminhou Mensagem de veto total aposto ao PLC 24/2013 (nº 1.391/2011, na Casa de origem), e o prazo final no Congresso Nacional, às fls. 10.
27/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
30/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 01/12/2015 às 19 horas.
01/12/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
01/12/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
19:34 – (Sessão Conjunta do Congresso Nacional)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 79, de 2015-CN, do Líder do PSDB no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do presente veto; e
- Requerimento nº 80, de 2015-CN, do Líder do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do presente veto.
Mantido, na Câmara dos Deputados, o presente veto, com o seguinte resultado: Sim 221 ; Não 93; Abst. 2; Total 316.
A matéria deixa de ser submetida ao Senado Federal.
Será feita comunicação à Presidente da República.
Publicado no DCN Páginas 61-62
Publicado no DCN Páginas 171-193
Listagem ou relatório descritivo
02/12/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 557, de 02/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 109/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando ter sido mantido o Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 24/13 (PL nº 1.391, de 2011, na Câmara dos Deputados). (fls. 22 a 23).
Anexado Ofício CN nº 558, de 02/12/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que o Congresso Nacional, manteve o Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 24/13 (PL nº 1.391, de 2011, na Câmara dos Deputados). (fls. 24).
À SCLCN.
03/12/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
10/12/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Data Apreciação / Resultado
01/12/2015 Discussão, em turno único - Mantido.