21ª Sessão Conjunta Encerrada


Plenário da Câmara dos Deputados

18/12/2018
Início: 19:30
Término: 19:40
Destinada à deliberação dos Vetos nºs 19, 20, 22, 25, 29, 31, 33, 35, 37, 38 e 39 de 2018 e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 23, 26, 27, 37, 46, 49 e 50 de 2018.

Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
ORDEM DO DIA

(nº 320 de 2018, na Casa de origem)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 810, de 2017), que "Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências".


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
12/12/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
13/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
07/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
06/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
24/10/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/10/2018 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
03/07/2018 Continuação da votação, em turno único - Item retirado da pauta pelo Presidente do Congresso Nacional.
26/06/2018 Discussão, em turno único - Veto mantido (e-cédula), ressalvados os destaques aos itens 19.18.003 e 19.18.005.

(nº 321 de 2018, na Câmara dos Deputados)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2018 (nº 3.734/2012, na Casa de origem), que "Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012".


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
12/12/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
13/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
07/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
06/11/2018 Votação, em turno único - Mantido (dispositivo 20.18.009), ressalvados os destaques (dispositivos 21.18.001, 003, 005 a 007).
24/10/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/10/2018 Discussão, em turno único - Veto mantido (e-cédula), ressalvados os itens 20.18.001, 20.18.003, 20.18.005 a 20.18.007 e 20.18.009, que foram destacados.

(nº 342 de 2018, na Casa de origem)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 812, de 2017), que "Altera as Leis nºs 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias nºs 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126, de 10 de novembro 1995, e da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001".


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
12/12/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
13/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
07/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
06/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
24/10/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/10/2018 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 379 de 2018, na Casa de origem)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 821, de 2018), que "Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério da Segurança Pública, e as Leis nºs 11.134, de 15 de julho de 2005, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996; e revoga dispositivos da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007".


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
12/12/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
13/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
07/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
06/11/2018 Votação, em turno único - Mantidos (dispositivos 25.18.005 e 006), ressalvados os destaques (dispositivos 25.18.001 a 004 e 007).
24/10/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/10/2018 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 421 de 2018, na Câmara dos Deputados)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2018 - Complementar (nº 500/2018 - Complementar, na Casa de origem), que "Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em 1º de janeiro de 2018".


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
12/12/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
13/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
07/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
06/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
24/10/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/10/2018 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 449 de 2018, na Casa de origem)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2 de 2018, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências".


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
12/12/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
13/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
07/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
06/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
24/10/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/10/2018 Discussão, em turno único - Veto mantido (e-cédula), ressalvados os itens 31.18.004, 31.18.008, 31.18.009 e 31.18.019, que foram destacados.

(nº 451 de 2018, na Câmara dos Deputados)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018 (nº 4.060/2012, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet)".


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
12/12/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
13/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
07/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
06/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
24/10/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/10/2018 Discussão, em turno único - Veto mantido (e-cédula), ressalvados os itens 33.18.007 a 33.18.059, que foram destacados.

(nº 558 de 2018, na Casa de origem)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 838, de 2018), que "Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997".


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
12/12/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
13/11/2018 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/11/2018 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
06/11/2018 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 214, de 2014 (nº 7.064/2017 na Câmara dos Deputados e devolvido ao Senado como SCD nº 8/2018), que "Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação".


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 623 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 842, de 2018), que "Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências".


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 625 de 2018, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 188 de 2015 (nº 5.987/2009, na Casa de origem), que "Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas".


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 555 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 37, de 2018, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 39.289.727,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
12/12/2018 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 483 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 27, de 2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 49 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 49, de 2018, que altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 50 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 50, de 2018, que altera o Anexo V da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 574 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 46, de 2018, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 11.529.503,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
12/12/2018 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 406 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 23, de 2018, que abre ao Orçamento de Investimento para 2018 crédito suplementar no valor total de R$ 51.545.000,00 em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
12/12/2018 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 476 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 26, de 2018, que abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 21.599.399.190,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
12/12/2018 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

AS MATÉRIAS DA PAUTA DEVERÃO CONSTAR NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO DELIBERATIVA.