02/12 11h00 30ª Sessão SoleneEncerrada Destinada a promulgar a Emenda Constitucional nº 84,... Destinada a promulgar a Emenda Constitucional nº 84, de 2014, que "Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios." Ver mais>>
09/12 17h00 32ª Sessão ConjuntaEncerrada Destinada à leitura de expedientes e apreciação dos ... Destinada à leitura de expedientes e apreciação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 36, 5, 2, 9, 4, 6 a 8, 10 a 12, 14 a 30 e 32 a 35, de 2014. Ver mais>>
17/12 10h00 33ª Sessão ConjuntaEncerrada Destinada à leitura de expedientes, apreciação do Ve... Destinada à leitura de expedientes, apreciação do Veto Presidencial nº 30, de 2014, e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 3, 5, 2, 9, 4, 6 a 8, 10 a 12, 14 a 30 e 32 a 35, de 2014. Ver mais>>