Medida Provisória n° 1379, de 2026

Plano Brasil Soberano 3

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026

Ementa: Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.

O que é
A medida permite aumentar em até 13,5 bilhões de reais os recursos destinados ao financiamento de exportações brasileiras. Esses recursos adicionais serão usados para apoiar empresas exportadoras e seus fornecedores, especialmente em setores afetados por instabilidades geopolíticas e medidas tarifárias internacionais.
O que diz o autor
As possíveis consequências da medida incluem:
- Aumento da disponibilidade de crédito para empresas exportadoras, ajudando a preservar empregos e a capacidade de produção.
- Fortalecimento da presença do Brasil no comércio internacional, mesmo em um cenário de incertezas e tarifas adicionais.
- Melhoria na resiliência de setores exportadores, contribuindo para a estabilidade econômica e a soberania nacional.
- Garantia de que o financiamento será gerido de forma estratégica e transparente, com a participação de um conselho interministerial.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual

Último estado
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Prazos abertos
22/07/2026 - 18/11/2026: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado

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Resultado apurado em 2026-11-18 às 15:04
Senado Federal
Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
MPV 1379/2026
Autor:
Presidência da República
Data:
22/07/2026
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/07/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 22/07/2026, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1379/2026. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - PLV 15/2026
Autor:
Comissão
Data:
05/11/2026
Descrição/Ementa
Projeto de conversão da Medida Provisória 1379 de 2026.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Lido e aprovado o Relatório da Senadora Leany Lemos, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Me... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Projeto de Lei de Conversão
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/11/2026
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, para ampliar o limite de recursos destinados às linhas de financiamento e estabelecer regras para a sua aplicação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
11/11/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leany Lemos (PSB/DF)
Data:
05/11/2026
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1379, DE 2026, sobre Medida Provisória n° 1379, de 2026, de Presidência da República, que Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Leany Lemos. | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 1/2026
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026
Data:
05/11/2026
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1379, DE 2026, sobre Medida Provisória n° 1379, de 2026, de Presidência da República, que Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Lido e aprovado o Relatório da Senadora Leany Lemos, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Me... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1379/2026
Autor:
Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS)
Data:
06/08/2026
Descrição/Ementa
Observalção de legislação existente
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1379/2026
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
07/08/2026
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1.379, de 2026 para dispor sobre o Fundo de Comércio Exterior - FCE.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1379/2026
Autor:
Deputado Federal Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE)
Data:
07/08/2026
Descrição/Ementa
apoio às unidades produtoras de açúcar das Regiões Norte e Nordeste contempladas com a alocação de cota preferencial de exportação de açúcar destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1379/2026
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
10/08/2026
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1379/2026 - transparência
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1379/2026
Autor:
Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
Data:
10/08/2026
Descrição/Ementa
Acrescente-se § 14 ao art. 3º da Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória 1379/2026.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
11/08/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 05 emendas à Medida Provisória 1379 de 2026, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS) 001; Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) 002; Deputado Fed... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
22/07/2026
Descrição/Ementa
Comparação entre o texto original da MPV e a legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 22/07/2026, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1379/2026. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
27/07/2026
Descrição/Ementa
OFÍCIO Nº 112/2026 - SLCN, de 18/8/2026, que comunica à Câmara dos Deputados as designações das Comissões Mistas e os calendários de tramitação das Medidas Provisórias nºs 1.373, 1.374, 1.375, 1.376, 1.379 e 1.382, de 2026.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Designada, em 27 de julho de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 30/07/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calen... | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
30/07/2026
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira da MPV 1379/2026
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026
Identificação:
ATCN 91/2026
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
09/09/2026
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1379/2026, pelo período de sessenta dias.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026
Data:
04/11/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CMMPV 1379/2026
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026
Ação Legislativa:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleita a Deputada Nely Aquino para Presidente, o Senador Randolfe Rodrigues para Vice-Presidente e designada Relatora a Senadora Leany Lemos. Encaminhado ao Presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026
Data:
04/11/2026
Descrição/Ementa
Ofício nº 001/2026 - CMPV 1379/2026
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026
Ação Legislativa:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleita a Deputada Nely Aquino para Presidente, o Senador Randolfe Rodrigues para Vice-Presidente e designada Relatora a Senadora Leany Lemos. Encaminhado ao Presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
Ata
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026
Data:
04/11/2026
Descrição/Ementa
Ata da reunião da 1ª Reunião CMMPV 1379/2026
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026
Ação Legislativa:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleita a Deputada Nely Aquino para Presidente, o Senador Randolfe Rodrigues para Vice-Presidente e designada Relatora a Senadora Leany Lemos. Encaminhado ao Presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026
Data:
05/11/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CMMPV 1379/2026
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Lido e aprovado o Relatório da Senadora Leany Lemos, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Me... | Veja a tramitação
Identificação:
Ata
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026
Data:
05/11/2026
Descrição/Ementa
Ata da 2ª Reunião CMMPV 1379/2026
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Lido e aprovado o Relatório da Senadora Leany Lemos, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Me... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/11/2026
Descrição/Ementa
Comparação entre o texto da MPV nº 1379/2026 e o Projeto de Lei de Conversão nº 15/2026 (aprovado na Comissão Mista);
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 12/11/2026, do Parecer nº 1, de 2026, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 15/20... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 241/2026
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
10/11/2026
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1379, de 2026.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 241, de 2026, encaminhando a Medida Provisória nº 1379, de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. À M... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
18/11/2026
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/11/2026 Publicado no DCN Páginas 2164 - DCN nº 42
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista.
A Comissão é instalada, sendo eleita a Deputada Nely Aquino para Presidente, o Senador Randolfe Rodrigues para Vice-Presidente e designada Relatora a Senadora Leany Lemos.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV1379-2026, comunicando o resultado da 1ª Reunião.
17/09/2026 Publicado no DCN Páginas 107 - DCN nº 35
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.379, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 18/11/2026.
Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 91, DE 2026.
13/08/2026 Publicado no DCN Páginas 643-665 - DCN nº 30
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 05 emendas à Medida Provisória 1379 de 2026, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS) 001; Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) 002; Deputado Federal Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE) 003; Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 004; Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 005.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 13/08/2026.
30/07/2026 Publicado no DCN Páginas 14 - DCN nº 28
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 22/07/2026 a 19/09/2026
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 22/07/2026 a 10/08/2026 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 05/09/2026 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 10/08/2026.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
* O prazo para apresentação de emendas a medidas provisórias, previsto no art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN, será suspenso de 18 de julho a 3 de agosto a fim de garantir a prerrogativa parlamentar de emendamento das matérias submetidas à apreciação do Congresso Nacional.
30/07/2026 Publicado no DCN Páginas 11-14 - DCN nº 28
Designada, em 27 de julho de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 30/07/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
22/07/2026 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B)
Publicada no DOU de 22/07/2026, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1379/2026.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1379/2026 Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS) 06/08/2026 Único
EMENDA 2 - MPV 1379/2026 Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) 07/08/2026 Único
EMENDA 3 - MPV 1379/2026 Deputado Federal Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE) 07/08/2026 Único
EMENDA 4 - MPV 1379/2026 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 10/08/2026 Único
EMENDA 5 - MPV 1379/2026 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 10/08/2026 Único

Número na Câmara:
MPV 1379/2026
Origem externa:
MSG 617/2026
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, VALOR, FOMENTO, MODERNIZAÇÃO, SISTEMA, APOIO, LINHA DE CREDITO, EXPORTAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, AMBITO, Plano Brasil Soberano, COMBATE, POLITICA INTERNACIONAL, CONFLITO, AMBITO INTERNACIONAL, APLICAÇÃO, AUMENTO, TARIFAS, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES)
Despacho:
27/07/2026
Motivação:
Designação de Comissão de MPV
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
CN-CMMPV 1379/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026
Relatoria:
CMMPV 1379/2026 - (Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026)
Relatores:
Senadora Leany Lemos (encerrado em 05/11/2026 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/07/2026 - 10/08/2026: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 22/07/2026
Deliberação da Medida Provisória: 22/07/2026 a 18/11/2026
Apresentação de emendas: 22/07/2026 a 10/08/2026
Regime de urgência, a partir de: 05/09/2026
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/11/2026 - Discussão, em turno único (Apreciado)
Erro ao recuperar tramitações na Câmara dos Deputados
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/11/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/11/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 17 de novembro de 2026)
Encaminhado à publicação o PLV 15/2026.
Encerrada a discussão.
Aprovados conjuntamente os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do Projeto de Lei de Conversão, nos termos do Parecer.
Prejudicada a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
A matéria vai à sanção.
A Câmara dos Deputados será comunicada.
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/11/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Avulso de PLV
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/11/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 241, de 2026, encaminhando a Medida Provisória nº 1379, de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. À Medida foram oferecidas 5 emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CM MPV nº 1379, de 2026), que conclui pelo PLV nº 15, de 2026.
À CD.
OFCN 241/2026
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/11/2026
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 12/11/2026, do Parecer nº 1, de 2026, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2026.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Quadro Comparativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/11/2026
CMMPV 1379/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leany Lemos por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/11/2026
CMMPV 1379/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026
Ação:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
Lido e aprovado o Relatório da Senadora Leany Lemos, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.379, de 2026; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória; e no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.379, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, que incorpora a emenda da Relatora, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5.
Aprovada a ata da 2ª Reunião.
Listagem ou relatório descritivo
Texto final da Comissão - PLV 15/2026
PAR 1/2026
Ata
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/11/2026
CMMPV 1379/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Leany Lemos.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/11/2026
CMMPV 1379/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 5 de novembro de 2026.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/11/2026
CMMPV 1379/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026
Ação:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista.
A Comissão é instalada, sendo eleita a Deputada Nely Aquino para Presidente, o Senador Randolfe Rodrigues para Vice-Presidente e designada Relatora a Senadora Leany Lemos.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV1379-2026, comunicando o resultado da 1ª Reunião.
Publicado no DCN Páginas 2164 - DCN nº 42
Listagem ou relatório descritivo
Ofício
Ata
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/11/2026
CMMPV 1379/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026
Ação:
Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 4 de novembro de 2026.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/09/2026
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.379, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 18/11/2026.
Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 91, DE 2026.
Publicado no DCN Páginas 107 - DCN nº 35
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2026
CMMPV 1379/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 05 emendas à Medida Provisória 1379 de 2026, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS) 001; Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) 002; Deputado Federal Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE) 003; Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 004; Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 005.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 13/08/2026.
Publicado no DCN Páginas 643-665 - DCN nº 30
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/07/2026
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada, em 27 de julho de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 30/07/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Publicado no DCN Páginas 11-14 - DCN nº 28
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/07/2026
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 22/07/2026 a 19/09/2026
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 22/07/2026 a 10/08/2026 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 05/09/2026 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 10/08/2026.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
* O prazo para apresentação de emendas a medidas provisórias, previsto no art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN, será suspenso de 18 de julho a 3 de agosto a fim de garantir a prerrogativa parlamentar de emendamento das matérias submetidas à apreciação do Congresso Nacional.
Publicado no DCN Páginas 14 - DCN nº 28
Calendário
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/07/2026
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 22/07/2026, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1379/2026.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B)
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2026 11:40