Veto nº 44/2026 Parcial Em tramitação
(Definição legal de fertilizantes)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 15.496 de 03/09/2026
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 08/09/2026
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 08/10/2026
- Assunto:
- Definição legal de fertilizantes
Ementa:
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 699, de 2023 (Substitutivo - CD), que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras providências.".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 44.26.001 - § 10 do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 44/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/09/2026
- Descrição/Ementa
- Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 699, de 2023 (Substitutivo - CD), que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras providências.".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/09/2026
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 44 de 2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 10 de setembro de 2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/09/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 44/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 08/09/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 08/10/2026 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 09/09/2026
- Descrição/Ementa
- Estudo do veto 44 de 2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 08/09/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 10 de setembro de 2026.
- Avulso inicial da matéria
- 08/09/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 44/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 08/09/2026
- Sobrestando a pauta a partir de: 08/10/2026 - Calendário
- 04/09/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 04/09/2026 (pag. 3) a Mensagem nº 738 de 2026, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 699 de 2023.
- Publicado no DOU Páginas 3