Medida Provisória n° 735, de 2016 (Setor Elétrico)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera as Leis nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
A MPV estabelece que caberá, a partir de 2017, à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a responsabilidade de gerir a RGR; realiza modificações na gestão e no rateio das cotas de CDE; permite que a União licite as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica alcançadas pela Lei nº 12.783, de 2012, junto com a transferência do controle acionário da concessionária controlada direta ou indiretamente pela União; permite também que se transfira o controle societário da concessionária, como opção à caducidade da concessão, para grupo com habilitação técnica, jurídica e financeira para garantir a prestação adequada do serviço.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Prazos

Vigência
23/06/2016 a 20/10/2016 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)
Situação atual
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

Consulta pública encerrada
90 278
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 21/11/2017 às 10:15
Sancionada com vetos - Lei nº 13.360 de 17/11/2016
Não há textos publicados nesta fase
Sancionada com vetos - Lei nº 13.360 de 17/11/2016
Não há textos publicados nesta fase

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
23/06/2016
Texto inicial - MPV 735/2016
Altera as Leis nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências.
27/06/2016
Avulso inicial da matéria
Secretaria de Atas e Diários
O Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 22 de junho de 2016, e publicou no Diário Oficial do dia 23 do mesmo mês e ano, a presente medida provisória. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. É o seguinte ofício de indicação da liderança recebido e encaminhado à publicação: - Ofício nº 043/2016, da Liderança do PSDB no Senado Federal
27/06/2016
Listagem ou relatório descritivo
Secretaria de Atas e Diários
O Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 22 de junho de 2016, e publicou no Diário Oficial do dia 23 do mesmo mês e ano, a presente medida provisória. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. É o seguinte ofício de indicação da liderança recebido e encaminhado à publicação: - Ofício nº 043/2016, da Liderança do PSDB no Senado Federal
Composição Inicial da CMMPV 735/2016
27/06/2016
Quadro Comparativo
Secretaria de Atas e Diários
O Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 22 de junho de 2016, e publicou no Diário Oficial do dia 23 do mesmo mês e ano, a presente medida provisória. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. É o seguinte ofício de indicação da liderança recebido e encaminhado à publicação: - Ofício nº 043/2016, da Liderança do PSDB no Senado Federal
Legislação X MPV 735/2016
28/06/2016
Nota Técnica
Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Recebida Nota Técnica nº 34/2016, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 19 a 22).
Nota Técnica nº 34/2016
30/06/2016
Emenda.
Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 127 (cento e vinte e sete) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputada GORETE PEREIRA 001; 002; 003; Senador RICARDO FERRAÇO 004; 005; 071; 072; 073; 074; 075; 076; Senador JOSÉ PIMENTEL 006; 007; 008; 009; Deputado DANIEL ALMEIDA 010; Deputado FABIO GARCIA 011; 085; 086; 101; 102; Senador VALDIR RAUPP 012; Senador DALIRIO BEBER 013; 014; 015; 016; 017; Deputado JORGE CÔRTE REAL 018; Deputado MARCO MAIA 019; 020; 021; 022; 023; 024; Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA 025; Deputado WEVERTON ROCHA 026; 027; 028; 029; 030; Deputado FELIPE BORNIER 031; Deputado NELSON MARQUEZELLI 032; Deputado CARLOS ZARATTINI 033; 034; 035; Deputado DANIEL VILELA 036; 037; Deputado LAERCIO OLIVEIRA 038; 039; 040; 070; Senador TELMÁRIO MOTA 041; Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS 042; Deputada TEREZA CRISTINA 043; Senador JOSÉ ANÍBAL 044; 045; Deputado RÔNEY NEMER 046; Deputado JERÔNIMO GOERGEN 047; 048; 049; 050; Deputado PEDRO UCZAI 051; Deputado EVANDRO ROMAN 052; 053; 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060; Deputado VICENTINHO 061; 062; 063; 064; 065; 066; 067; 068; Senador PAULO BAUER 069; Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME 077; 078; 079; 080; Senador ROBERTO MUNIZ 081; 087; Senadora VANESSA GRAZZIOTIN 082; Deputado MAURO PEREIRA 083; Deputado HILDO ROCHA 084; Senador LINDBERGH FARIAS 088; 089; Deputado LUIS CARLOS HEINZE 090; 091; 092; 093; Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO 094; Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR 095; Senador RONALDO CAIADO 096; 097; Deputado EDINHO BEZ 098; 099; 100; Senador PAULO ROCHA 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123; Senador BENEDITO DE LIRA 124; e Deputado SERGIO VIDIGAL 125; 126; 127 (fls. 29 a 304). As emendas serão publicadas no Diário do Senado Federal no dia 1/7/2016.
12/07/2016
Sumário Executivo
14/07/2016
Requerimento.
Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Apresentado o Requerimento nº 1/2016 pelo Deputado José Carlos Aleluia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 320 a 321).
Requerimento nº 1 de 2016, do Dep. José Carlos Aleluia
15/07/2016
Requerimento.
Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Apresentado o Requerimento nº 2 de 2016, pelo Senador Hélio José, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 322).
Requerimento nº 2, do Senador Hélio José, de audiência pública.
02/08/2016
Requerimento.
Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Apresentados os Requerimentos nºs 3 a 5 pelo Deputado José Carlos Aleluia, solicitando realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 323 a 325).
Requerimento nº 3, do Deputado José Carlos Aleluia, de audiência pública.
02/08/2016
Requerimento.
Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Apresentados os Requerimentos nºs 3 a 5 pelo Deputado José Carlos Aleluia, solicitando realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 323 a 325).
Requerimento nº 4, do Deputado José Carlos Aleluia, de audiência pública.
02/08/2016
Requerimento.
Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Apresentados os Requerimentos nºs 3 a 5 pelo Deputado José Carlos Aleluia, solicitando realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 323 a 325).
Requerimento nº 5, do Deputado José Carlos Aleluia, de audiência pública.
03/08/2016
Requerimento.
Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Apresentado o Requerimento nº 6 pelo Deputado Pedro Uczai, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 326 e 327).
Requerimento nº 6, do Deputado Pedro Uczai, de Audiência Pública.
16/08/2016
Requerimento.
Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Apresentado o Requerimento nº 7 pelo Deputado José Carlos Aleluia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 350).
Requerimento nº 7, de Audiência Pública
17/08/2016
Requerimento.
Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Apresentado o Requerimento nº 8 pelo Deputado Bilac Pinto, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 351).
Requerimento nº 8, do Deputado Bilac Pinto, de Audiência Pública.
22/08/2016
Requerimento.
Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Apresentado o Requerimento nº 9 pelo Senador Hélio José, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 352).
Requerimento nº 9, do Senador Hélio José, de Audiência Pública.
04/10/2016
Relatório Legislativo
Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Recebido Relatório do Deputado José Carlos Aleluia.
Relatório apresentado em 04.10.2016.
05/10/2016
Documento Não categorizado
Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Recebido documento remetido pela Confederação Nacional de Municípios, com manifestação sobre a matéria (fl. 498).
05/10/2016
Relatório Legislativo
Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Recebida Complementação de Voto do Deputado José Carlos Aleluia.
Complementação de Voto apresentada em 05.10.2016.
05/10/2016
Relatório Legislativo
Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Nesta data é reaberta a 5ª Reunião da Comissão Mista. Lida complementação de voto pelo Relator, Deputado José Carlos Aleluia. São apresentados os requerimentos de destaque nº 10 e 11, que são em seguida retirados pelos autores, os Deputados Carlos Zarattini e Pedro Uczai. Os parlamentares membros fazem sugestões que são acatadas pelo relator e consolidadas em nova Complementação de Voto. Aprovado o Relatório do Deputado José Carlos Aleluia, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 735, de 2016, e das emendas apresentadas, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória com acatamento total ou parcial das emendas nº 4, 5, 8, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 25, 33, 35, 36, 42, 46, 48, 50, 51, 55, 59, 62, 78, 80, 82, 85, 87, 92, 93, 94, 98, 100, 101, 108 e 124 e rejeição das demais emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. Aprovada a ata da 5ª Reunião. À SLCN. (anexados: convocação, lista de presença, Complementação de Voto, segunda Complementação de Voto, requerimentos de destaque, Ofício nº 026/MPV-735/2016, texto final e ata da 5ª Reunião às fls. 499 a 622).
Complementação de Voto 2
05/10/2016
Texto final - rever categorização - Medida Provisória
Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Nesta data é reaberta a 5ª Reunião da Comissão Mista. Lida complementação de voto pelo Relator, Deputado José Carlos Aleluia. São apresentados os requerimentos de destaque nº 10 e 11, que são em seguida retirados pelos autores, os Deputados Carlos Zarattini e Pedro Uczai. Os parlamentares membros fazem sugestões que são acatadas pelo relator e consolidadas em nova Complementação de Voto. Aprovado o Relatório do Deputado José Carlos Aleluia, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 735, de 2016, e das emendas apresentadas, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória com acatamento total ou parcial das emendas nº 4, 5, 8, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 25, 33, 35, 36, 42, 46, 48, 50, 51, 55, 59, 62, 78, 80, 82, 85, 87, 92, 93, 94, 98, 100, 101, 108 e 124 e rejeição das demais emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. Aprovada a ata da 5ª Reunião. À SLCN. (anexados: convocação, lista de presença, Complementação de Voto, segunda Complementação de Voto, requerimentos de destaque, Ofício nº 026/MPV-735/2016, texto final e ata da 5ª Reunião às fls. 499 a 622).
PLV aprovado na Comissão
05/10/2016
Relatório Legislativo
Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Nesta data é reaberta a 5ª Reunião da Comissão Mista. Lida complementação de voto pelo Relator, Deputado José Carlos Aleluia. São apresentados os requerimentos de destaque nº 10 e 11, que são em seguida retirados pelos autores, os Deputados Carlos Zarattini e Pedro Uczai. Os parlamentares membros fazem sugestões que são acatadas pelo relator e consolidadas em nova Complementação de Voto. Aprovado o Relatório do Deputado José Carlos Aleluia, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 735, de 2016, e das emendas apresentadas, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória com acatamento total ou parcial das emendas nº 4, 5, 8, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 25, 33, 35, 36, 42, 46, 48, 50, 51, 55, 59, 62, 78, 80, 82, 85, 87, 92, 93, 94, 98, 100, 101, 108 e 124 e rejeição das demais emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. Aprovada a ata da 5ª Reunião. À SLCN. (anexados: convocação, lista de presença, Complementação de Voto, segunda Complementação de Voto, requerimentos de destaque, Ofício nº 026/MPV-735/2016, texto final e ata da 5ª Reunião às fls. 499 a 622).
(*) Republicado em 05/10/2016. Complementação de Voto 2
05/10/2016
Texto final - rever categorização - Medida Provisória
Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Nesta data é reaberta a 5ª Reunião da Comissão Mista. Lida complementação de voto pelo Relator, Deputado José Carlos Aleluia. São apresentados os requerimentos de destaque nº 10 e 11, que são em seguida retirados pelos autores, os Deputados Carlos Zarattini e Pedro Uczai. Os parlamentares membros fazem sugestões que são acatadas pelo relator e consolidadas em nova Complementação de Voto. Aprovado o Relatório do Deputado José Carlos Aleluia, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 735, de 2016, e das emendas apresentadas, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória com acatamento total ou parcial das emendas nº 4, 5, 8, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 25, 33, 35, 36, 42, 46, 48, 50, 51, 55, 59, 62, 78, 80, 82, 85, 87, 92, 93, 94, 98, 100, 101, 108 e 124 e rejeição das demais emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. Aprovada a ata da 5ª Reunião. À SLCN. (anexados: convocação, lista de presença, Complementação de Voto, segunda Complementação de Voto, requerimentos de destaque, Ofício nº 026/MPV-735/2016, texto final e ata da 5ª Reunião às fls. 499 a 622).
(*) Republicado em 05/10/2016. PLV aprovado na Comissão
05/10/2016
Avulso de parecer
Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
À Secretaria de Atas e Diários para publicação, no Diário do Congresso Nacional de 06.10.2016, do Parecer nº 53 de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 29/2016. Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
05/10/2016
Quadro Comparativo
Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Nesta data é reaberta a 5ª Reunião da Comissão Mista. Lida complementação de voto pelo Relator, Deputado José Carlos Aleluia. São apresentados os requerimentos de destaque nº 10 e 11, que são em seguida retirados pelos autores, os Deputados Carlos Zarattini e Pedro Uczai. Os parlamentares membros fazem sugestões que são acatadas pelo relator e consolidadas em nova Complementação de Voto. Aprovado o Relatório do Deputado José Carlos Aleluia, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 735, de 2016, e das emendas apresentadas, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória com acatamento total ou parcial das emendas nº 4, 5, 8, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 25, 33, 35, 36, 42, 46, 48, 50, 51, 55, 59, 62, 78, 80, 82, 85, 87, 92, 93, 94, 98, 100, 101, 108 e 124 e rejeição das demais emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. Aprovada a ata da 5ª Reunião. À SLCN. (anexados: convocação, lista de presença, Complementação de Voto, segunda Complementação de Voto, requerimentos de destaque, Ofício nº 026/MPV-735/2016, texto final e ata da 5ª Reunião às fls. 499 a 622).
Legislação X MPV X PLV aprovado na Comissão Mista
14/10/2016
Autógrafo - Medida Provisória
14/10/2016
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.568, de 2016, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo a apreciação do Senado Federal, o Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2016, oriundo da presente Medida Provisória. O prazo de vigência da matéria esgotar-se-á em 20 de outubro. A matéria será incluída na Ordem do Dia de 18 de outubro de 2016.
Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2016
14/10/2016
Quadro Comparativo
Plenário do Senado Federal
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.568, de 2016, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo a apreciação do Senado Federal, o Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2016, oriundo da presente Medida Provisória. O prazo de vigência da matéria esgotar-se-á em 20 de outubro. A matéria será incluída na Ordem do Dia de 18 de outubro de 2016.
MPV 735/2016 x PLV 29/2016 aprovado na Comissão x PLV 29/2016 aprovado na CD.
19/10/2016
RQS 760/2016
Plenário do Senado Federal
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2016, com adequações redacionais. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares o Parecer nº 810, de 2016-PLEN, concluindo pela apresentação de duas emendas de redação. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 759, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de impugnação dos arts. 11, 14, 15 e 20 do PLV 29/2016; - Requerimento nº 760, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação do art. 20 PLV 29/2016; e - Requerimento nº 761, de 2016, de autoria do Senador João Capiberibe, de impugnação do art. 20 do PLV 29/2016. A Presidência defere a retirada do Requerimento nº 759, de 2016, solicitada pelo seu autor. Rejeitados os Requerimentos nº 760 e 761, de 2016. (O art. 20 está mantido no texto do PLV 29/2016) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária; e pertinência temática. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 763, de 2016, de autoria da bancada do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, solicitando destaque para votação em separado das Emendas nºs 6 e 7; e - Requerimento nº 765, de 2016, de autoria da bancada do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, solicitando destaque para votação em separado do art. 20 do PLV 29/2016. Deferida a retirada do destaque para votação em separado da Emenda nº 6. Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2016, ressalvados os destaques, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues. Mantido o texto do PLV 29/2016 com referência à votação da Emenda nº 7, destacada, com o voto contrário do Senador Reguffe. Aprovado o art. 20 do PLV 29/2016, destacado, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 14, Presidente 1, Total 60. Aprovadas as duas adequações redacionais, apresentadas nesta data pelo Senador Antonio Carlos Valadares, Relator. Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final do PLV 29/2016. (Parecer nº 811, de 2016 – CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Requer que seja submetida ao Plenário a impugnação ao artigo 20 do PLV 29/2016, referente à Medida Provisória nº 735/2016.
19/10/2016
Listagem ou relatório descritivo
Plenário do Senado Federal
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2016, com adequações redacionais. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares o Parecer nº 810, de 2016-PLEN, concluindo pela apresentação de duas emendas de redação. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 759, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de impugnação dos arts. 11, 14, 15 e 20 do PLV 29/2016; - Requerimento nº 760, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação do art. 20 PLV 29/2016; e - Requerimento nº 761, de 2016, de autoria do Senador João Capiberibe, de impugnação do art. 20 do PLV 29/2016. A Presidência defere a retirada do Requerimento nº 759, de 2016, solicitada pelo seu autor. Rejeitados os Requerimentos nº 760 e 761, de 2016. (O art. 20 está mantido no texto do PLV 29/2016) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária; e pertinência temática. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 763, de 2016, de autoria da bancada do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, solicitando destaque para votação em separado das Emendas nºs 6 e 7; e - Requerimento nº 765, de 2016, de autoria da bancada do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, solicitando destaque para votação em separado do art. 20 do PLV 29/2016. Deferida a retirada do destaque para votação em separado da Emenda nº 6. Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2016, ressalvados os destaques, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues. Mantido o texto do PLV 29/2016 com referência à votação da Emenda nº 7, destacada, com o voto contrário do Senador Reguffe. Aprovado o art. 20 do PLV 29/2016, destacado, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 14, Presidente 1, Total 60. Aprovadas as duas adequações redacionais, apresentadas nesta data pelo Senador Antonio Carlos Valadares, Relator. Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final do PLV 29/2016. (Parecer nº 811, de 2016 – CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Votação nominal do destaque
19/10/2016
Avulso de parecer
Plenário do Senado Federal
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2016, com adequações redacionais. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares o Parecer nº 810, de 2016-PLEN, concluindo pela apresentação de duas emendas de redação. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 759, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de impugnação dos arts. 11, 14, 15 e 20 do PLV 29/2016; - Requerimento nº 760, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação do art. 20 PLV 29/2016; e - Requerimento nº 761, de 2016, de autoria do Senador João Capiberibe, de impugnação do art. 20 do PLV 29/2016. A Presidência defere a retirada do Requerimento nº 759, de 2016, solicitada pelo seu autor. Rejeitados os Requerimentos nº 760 e 761, de 2016. (O art. 20 está mantido no texto do PLV 29/2016) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária; e pertinência temática. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 763, de 2016, de autoria da bancada do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, solicitando destaque para votação em separado das Emendas nºs 6 e 7; e - Requerimento nº 765, de 2016, de autoria da bancada do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, solicitando destaque para votação em separado do art. 20 do PLV 29/2016. Deferida a retirada do destaque para votação em separado da Emenda nº 6. Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2016, ressalvados os destaques, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues. Mantido o texto do PLV 29/2016 com referência à votação da Emenda nº 7, destacada, com o voto contrário do Senador Reguffe. Aprovado o art. 20 do PLV 29/2016, destacado, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 14, Presidente 1, Total 60. Aprovadas as duas adequações redacionais, apresentadas nesta data pelo Senador Antonio Carlos Valadares, Relator. Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final do PLV 29/2016. (Parecer nº 811, de 2016 – CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Parecer nº 810, de 2016-PLEN, com adequações redacionais
19/10/2016
Avulso de redação final
Plenário do Senado Federal
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2016, com adequações redacionais. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares o Parecer nº 810, de 2016-PLEN, concluindo pela apresentação de duas emendas de redação. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 759, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de impugnação dos arts. 11, 14, 15 e 20 do PLV 29/2016; - Requerimento nº 760, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação do art. 20 PLV 29/2016; e - Requerimento nº 761, de 2016, de autoria do Senador João Capiberibe, de impugnação do art. 20 do PLV 29/2016. A Presidência defere a retirada do Requerimento nº 759, de 2016, solicitada pelo seu autor. Rejeitados os Requerimentos nº 760 e 761, de 2016. (O art. 20 está mantido no texto do PLV 29/2016) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária; e pertinência temática. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 763, de 2016, de autoria da bancada do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, solicitando destaque para votação em separado das Emendas nºs 6 e 7; e - Requerimento nº 765, de 2016, de autoria da bancada do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, solicitando destaque para votação em separado do art. 20 do PLV 29/2016. Deferida a retirada do destaque para votação em separado da Emenda nº 6. Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2016, ressalvados os destaques, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues. Mantido o texto do PLV 29/2016 com referência à votação da Emenda nº 7, destacada, com o voto contrário do Senador Reguffe. Aprovado o art. 20 do PLV 29/2016, destacado, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 14, Presidente 1, Total 60. Aprovadas as duas adequações redacionais, apresentadas nesta data pelo Senador Antonio Carlos Valadares, Relator. Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final do PLV 29/2016. (Parecer nº 811, de 2016 – CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Parecer nº 811, de 2016-CDIR
26/10/2016
Autógrafo - Projeto de Lei de Conversão
Secretaria de Expediente
Remitido Ofício CN nº 517, de 26/10/2016,Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 115/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 29/2016 (fls. 821 a 845). Remetido Ofício CN nº 518, de 26/10/2016, ao Senhor Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados , comunicando o Projeto de Lei de Conversão nº 29/2016 , que foi encaminhando à sanção presidencial (fls. 846). À COCM.
31/01/2017
Autógrafo - MPV 735/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Autores Resultado Nº na Comissão Turno
1 Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE) EMENDA 1 - MPV 735/2016 Único
2 Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE) EMENDA 2 - MPV 735/2016 Único
3 Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE) EMENDA 3 - MPV 735/2016 Único
4 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) EMENDA 4 - MPV 735/2016 Único
5 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) EMENDA 5 - MPV 735/2016 Único
6 Senador José Pimentel (PT/CE) EMENDA 6 - MPV 735/2016 Único
7 Senador José Pimentel (PT/CE) EMENDA 7 - MPV 735/2016 Único
8 Senador José Pimentel (PT/CE) EMENDA 8 - MPV 735/2016 Único
9 Senador José Pimentel (PT/CE) EMENDA 9 - MPV 735/2016 Único
10 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) EMENDA 10 - MPV 735/2016 Único
11 Deputado Federal Fabio Garcia (PSB/MT) EMENDA 11 - MPV 735/2016 Único
12 Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) EMENDA 12 - MPV 735/2016 Único
13 Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) EMENDA 13 - MPV 735/2016 Único
14 Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) EMENDA 14 - MPV 735/2016 Único
15 Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) EMENDA 15 - MPV 735/2016 Único
16 Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) EMENDA 16 - MPV 735/2016 Único
17 Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) EMENDA 17 - MPV 735/2016 Único
18 Deputado Federal Jorge Côrte Real (PTB/PE) EMENDA 18 - MPV 735/2016 Único
19 Deputado Federal Marco Maia (PT/RS) EMENDA 19 - MPV 735/2016 Único
20 Deputado Federal Marco Maia (PT/RS) EMENDA 20 - MPV 735/2016 Único
21 Deputado Federal Marco Maia (PT/RS) EMENDA 21 - MPV 735/2016 Único
22 Deputado Federal Marco Maia (PT/RS) EMENDA 22 - MPV 735/2016 Único
23 Deputado Federal Marco Maia (PT/RS) EMENDA 23 - MPV 735/2016 Único
24 Deputado Federal Marco Maia (PT/RS) EMENDA 24 - MPV 735/2016 Único
25 Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) EMENDA 25 - MPV 735/2016 Único
26 Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) EMENDA 26 - MPV 735/2016 Único
27 Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) EMENDA 27 - MPV 735/2016 Único
28 Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) EMENDA 28 - MPV 735/2016 Único
29 Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) EMENDA 29 - MPV 735/2016 Único
30 Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) EMENDA 30 - MPV 735/2016 Único
31 Deputado Federal Felipe Bornier (PROS/RJ) EMENDA 31 - MPV 735/2016 Único
32 Deputado Federal Nelson Marquezelli (PTB/SP) EMENDA 32 - MPV 735/2016 Único
33 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) EMENDA 33 - MPV 735/2016 Único
34 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) EMENDA 34 - MPV 735/2016 Único
35 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) EMENDA 35 - MPV 735/2016 Único
36 Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB/GO) EMENDA 36 - MPV 735/2016 Único
37 Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB/GO) EMENDA 37 - MPV 735/2016 Único
38 Deputado Federal Laercio Oliveira (SD/SE) EMENDA 38 - MPV 735/2016 Único
39 Deputado Federal Laercio Oliveira (SD/SE) EMENDA 39 - MPV 735/2016 Único
40 Deputado Federal Laercio Oliveira (SD/SE) EMENDA 40 - MPV 735/2016 Único
41 Senador Telmário Mota (PDT/RR) EMENDA 41 - MPV 735/2016 Único
42 Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) EMENDA 42 - MPV 735/2016 Único
43 Deputada Federal Tereza Cristina (PSB/MS) EMENDA 43 - MPV 735/2016 Único
44 Senador José Aníbal (PSDB/SP) EMENDA 44 - MPV 735/2016 Único
45 Senador José Aníbal (PSDB/SP) EMENDA 45 - MPV 735/2016 Único
46 Deputado Federal Rôney Nemer (PP/DF) EMENDA 46 - MPV 735/2016 Único
47 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) EMENDA 47 - MPV 735/2016 Único
48 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) EMENDA 48 - MPV 735/2016 Único
49 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) EMENDA 49 - MPV 735/2016 Único
50 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) EMENDA 50 - MPV 735/2016 Único
51 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) EMENDA 51 - MPV 735/2016 Único
52 Deputado Federal Evandro Roman (PSD/PR) EMENDA 52 - MPV 735/2016 Único
53 Deputado Federal Evandro Roman (PSD/PR) EMENDA 53 - MPV 735/2016 Único
54 Deputado Federal Evandro Roman (PSD/PR) EMENDA 54 - MPV 735/2016 Único
55 Deputado Federal Evandro Roman (PSD/PR) EMENDA 55 - MPV 735/2016 Único
56 Deputado Federal Evandro Roman (PSD/PR) EMENDA 56 - MPV 735/2016 Único
57 Deputado Federal Evandro Roman (PSD/PR) EMENDA 57 - MPV 735/2016 Único
58 Deputado Federal Evandro Roman (PSD/PR) EMENDA 58 - MPV 735/2016 Único
59 Deputado Federal Evandro Roman (PSD/PR) EMENDA 59 - MPV 735/2016 Único
60 Deputado Federal Evandro Roman (PSD/PR) EMENDA 60 - MPV 735/2016 Único
61 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) EMENDA 61 - MPV 735/2016 Único
62 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) EMENDA 62 - MPV 735/2016 Único
63 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) EMENDA 63 - MPV 735/2016 Único
64 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) EMENDA 64 - MPV 735/2016 Único
65 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) EMENDA 65 - MPV 735/2016 Único
66 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) EMENDA 66 - MPV 735/2016 Único
67 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) EMENDA 67 - MPV 735/2016 Único
68 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) EMENDA 68 - MPV 735/2016 Único
69 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) EMENDA 69 - MPV 735/2016 Único
70 Deputado Federal Laercio Oliveira (SD/SE) EMENDA 70 - MPV 735/2016 Único
71 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) EMENDA 71 - MPV 735/2016 Único
72 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) EMENDA 72 - MPV 735/2016 Único
73 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) EMENDA 73 - MPV 735/2016 Único
74 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) EMENDA 74 - MPV 735/2016 Único
75 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 735/2016 - 03/10/2016 EMENDA 75 - MPV 735/2016 Único
76 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) EMENDA 76 - MPV 735/2016 Único
77 Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP) EMENDA 77 - MPV 735/2016 Único
78 Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP) EMENDA 78 - MPV 735/2016 Único
79 Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP) EMENDA 79 - MPV 735/2016 Único
80 Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP) EMENDA 80 - MPV 735/2016 Único
81 Senador Roberto Muniz (PP/BA) EMENDA 81 - MPV 735/2016 Único
82 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) EMENDA 82 - MPV 735/2016 Único
83 Deputado Federal Mauro Pereira (PMDB/RS) EMENDA 83 - MPV 735/2016 Único
84 Deputado Federal Hildo Rocha (PMDB/MA) EMENDA 84 - MPV 735/2016 Único
85 Deputado Federal Fabio Garcia (PSB/MT) EMENDA 85 - MPV 735/2016 Único
86 Deputado Federal Fabio Garcia (PSB/MT) Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 735/2016 - 30/06/2016 EMENDA 86 - MPV 735/2016 Único
87 Senador Roberto Muniz (PP/BA) EMENDA 87 - MPV 735/2016 Único
88 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) EMENDA 88 - MPV 735/2016 Único
89 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) EMENDA 89 - MPV 735/2016 Único
90 Deputado Federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) EMENDA 90 - MPV 735/2016 Único
91 Deputado Federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) EMENDA 91 - MPV 735/2016 Único
92 Deputado Federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) EMENDA 92 - MPV 735/2016 Único
93 Deputado Federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) EMENDA 93 - MPV 735/2016 Único
94 Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB/PE) EMENDA 94 - MPV 735/2016 Único
95 Deputado Federal Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS) EMENDA 95 - MPV 735/2016 Único
96 Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) EMENDA 96 - MPV 735/2016 Único
97 Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) EMENDA 97 - MPV 735/2016 Único
98 Deputado Federal Edinho Bez (PMDB/SC) EMENDA 98 - MPV 735/2016 Único
99 Deputado Federal Edinho Bez (PMDB/SC) EMENDA 99 - MPV 735/2016 Único
100 Deputado Federal Edinho Bez (PMDB/SC) EMENDA 100 - MPV 735/2016 Único
101 Deputado Federal Fabio Garcia (PSB/MT) EMENDA 101 - MPV 735/2016 Único
102 Deputado Federal Fabio Garcia (PSB/MT) EMENDA 102 - MPV 735/2016 Único
103 Senador Paulo Rocha (PT/PA) EMENDA 103 - MPV 735/2016 Único
104 Senador Paulo Rocha (PT/PA) EMENDA 104 - MPV 735/2016 Único
105 Senador Paulo Rocha (PT/PA) EMENDA 105 - MPV 735/2016 Único
106 Senador Paulo Rocha (PT/PA) EMENDA 106 - MPV 735/2016 Único
107 Senador Paulo Rocha (PT/PA) EMENDA 107 - MPV 735/2016 Único
108 Senador Paulo Rocha (PT/PA) EMENDA 108 - MPV 735/2016 Único
109 Senador Paulo Rocha (PT/PA) EMENDA 109 - MPV 735/2016 Único
110 Senador Paulo Rocha (PT/PA) EMENDA 110 - MPV 735/2016 Único
111 Senador Paulo Rocha (PT/PA) EMENDA 111 - MPV 735/2016 Único
112 Senador Paulo Rocha (PT/PA) EMENDA 112 - MPV 735/2016 Único
113 Senador Paulo Rocha (PT/PA) EMENDA 113 - MPV 735/2016 Único
114 Senador Paulo Rocha (PT/PA) EMENDA 114 - MPV 735/2016 Único
115 Senador Paulo Rocha (PT/PA) EMENDA 115 - MPV 735/2016 Único
116 Senador Paulo Rocha (PT/PA) EMENDA 116 - MPV 735/2016 Único
117 Senador Paulo Rocha (PT/PA) EMENDA 117 - MPV 735/2016 Único
118 Senador Paulo Rocha (PT/PA) EMENDA 118 - MPV 735/2016 Único
119 Senador Paulo Rocha (PT/PA) EMENDA 119 - MPV 735/2016 Único
120 Senador Paulo Rocha (PT/PA) EMENDA 120 - MPV 735/2016 Único
121 Senador Paulo Rocha (PT/PA) EMENDA 121 - MPV 735/2016 Único
122 Senador Paulo Rocha (PT/PA) EMENDA 122 - MPV 735/2016 Único
123 Senador Paulo Rocha (PT/PA) EMENDA 123 - MPV 735/2016 Único
124 Senador Benedito de Lira (PP/AL) EMENDA 124 - MPV 735/2016 Único
125 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) EMENDA 125 - MPV 735/2016 Único
126 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) EMENDA 126 - MPV 735/2016 Único
127 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) EMENDA 127 - MPV 735/2016 Único
Data de Leitura:
14/10/2016
Número na Câmara:
MPV 735/2016
Origem externa:
MSG 348/2016
Matérias relacionadas
RQS 759/2016
RQS 760/2016
RQS 761/2016
RQS 765/2016
RQS 763/2016
VET 47/2016
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.360 de 17/11/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REMUNERAÇÃO, INVESTIMENTO, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA, COBRANÇA, REVERSÃO, ENCAMPAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, (ELETROBRAS). ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, EXPANSÃO, OFERTA, ENERGIA ELETRICA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ORGÃO PUBLICO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ESTADOS, INCENTIVO, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, LICITAÇÃO, PRORROGAÇÃO, RENOVAÇÃO, EXTINÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA, USINA HIDROELETRICA, USINA TERMOELETRICA. ALTERAÇÃO, NORMAS, LICITAÇÃO, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO. INCORPORAÇÃO, TARIFAS, REPASSE, ENCARGO, CESSÃO, ENERGIA ELETRICA, (ITAIPU).
Relatoria:
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Senador Antonio Carlos Valadares (Relator Revisor) (encerrado em 19/10/2016 - Parecer de Plenário)
Prazos:
23/06/2016 - 21/08/2016: Prazo de vigência a prorrogar por mais 60 dias (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)
23/06/2016 - 29/06/2016: Recebimento de emendas perante a Comissão Mista (Art. 4º da Res. n° 1/2002-CN)

Apresentadas 127 (cento e vinte e sete) emendas.

07/08/2016 - 20/10/2016: Tramitação em regime de urgência (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)
22/08/2016 - 20/10/2016: Prazo de vigência prorrogado (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 45/2016 (DOU de 11-08-16)

20/10/2016 - 03/11/2016: Prazo de 15 dias para apresentação do projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista (Art. 11, § 1º da Resolução nº 1, de 2002-CN)
04/11/2016 - 18/11/2016: Esgotado o prazo de 15 dias para apresentação do projeto de Decreto Legislativo pela Comissão Mista. Aguardando sanção ou veto. (Art. 11, § 1º da Resolução nº 1, de 2002-CN c/c art. 66, § 1º da Constituição Federal)
18/11/2016 - 26/02/2017: Prazo de 60 dias para edição de Decreto Legislativo (Art. 62, §11 da Constituição Federal)
Votação Nominal
19/10/2016 - Votação nominal do destaque.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 19/10/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com emendas de redação, sem prejuízo do destaque, ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas a ela apresentadas. Aprovado o destaque ao art. 20. Sim: 45; Não: 14; Abstenção: 0; Total: 59. A matéria vai à sanção.)
Em 18/10/2016 - Discussão, em turno único
Observações:
(MICHEL TEMER)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/03/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/03/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntado o Ofício de substituição nº 105, de 2016, da Liderança do PT e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (SF) (fl. 856).
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 24/03/2017 às 16h14
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/03/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Emprestado por solicitação.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 22/03/2017 às 15h24
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/03/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/03/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Ao Arquivo, para arquivamento da matéria. A pesquisa da atividade legislativa relativa ao veto ocorrerá por meio de consulta ao VET – Veto nº 47 de 2016.
************* Retificado em 14/03/2017*************
Matéria vetada parcialmente - VET 47/2016.
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 08/03/2017 às 15h27
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação Legislativa publicada no DCN de 09.03.2017).
Encerrou-se em 26 de fevereiro do corrente, sem apresentação de projeto, o prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, para edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 735, de 2016, cujo prazo de vigência expirou em 17 de novembro de 2016, nos termos do §12 do art. 62 da Constituição Federal.
Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Por se tratar de matéria vetada, o processado retornará à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para aguardar deliberação do veto aposto.
Publicado no DCN Páginas 211
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 07/03/2017 às 15h12
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/03/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Em 26/02/2017, esgotados os prazos previstos nos § 2º do art. 11, "caput", da Resolução nº 1/2002-CN, e art. 62, e §§ 11 e 12, da CF/88, sem a aprovação de Decreto Legislativo. À Secretaria de Atas e Diários.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/03/2017 às 12h04
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/11/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 47/2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.360, DE 2016 (vetada parcialmente: vide MSG 00613 de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) - 18/11/2016 - Seção I - págs. 00001 e 00011.
Sancionada em 17/11/2016.
À SLCN.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 18/11/2016 às 9h51
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/11/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Ação:
No prazo regimental, a Comissão Mista não se reuniu para apresentar o projeto de decreto legislativo, nos termos do art. 11, § 1°, da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À Secretaria de Expediente.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 07/11/2016 às 11h55
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/10/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Ação:
Aguardando a elaboração do projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista, nos termos do art. 11, caput, da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remitido Ofício CN nº 517, de 26/10/2016,Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 115/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 29/2016 (fls. 821 a 845).
Remetido Ofício CN nº 518, de 26/10/2016, ao Senhor Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados , comunicando o Projeto de Lei de Conversão nº 29/2016 , que foi encaminhando à sanção presidencial (fls. 846).
À COCM.
Autógrafo - Projeto de Lei de Conversão
Recebido em:
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016 em 26/10/2016 às 19h49
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 798 a 820).
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2016, com adequações redacionais.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares o Parecer nº 810, de 2016-PLEN, concluindo pela apresentação de duas emendas de redação.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 759, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de impugnação dos arts. 11, 14, 15 e 20 do PLV 29/2016;
- Requerimento nº 760, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação do art. 20 PLV 29/2016; e
- Requerimento nº 761, de 2016, de autoria do Senador João Capiberibe, de impugnação do art. 20 do PLV 29/2016.
A Presidência defere a retirada do Requerimento nº 759, de 2016, solicitada pelo seu autor.
Rejeitados os Requerimentos nº 760 e 761, de 2016. (O art. 20 está mantido no texto do PLV 29/2016)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária; e pertinência temática.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 763, de 2016, de autoria da bancada do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, solicitando destaque para votação em separado das Emendas nºs 6 e 7; e
- Requerimento nº 765, de 2016, de autoria da bancada do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, solicitando destaque para votação em separado do art. 20 do PLV 29/2016.
Deferida a retirada do destaque para votação em separado da Emenda nº 6.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2016, ressalvados os destaques, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues.
Mantido o texto do PLV 29/2016 com referência à votação da Emenda nº 7, destacada, com o voto contrário do Senador Reguffe.
Aprovado o art. 20 do PLV 29/2016, destacado, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 14, Presidente 1, Total 60.
Aprovadas as duas adequações redacionais, apresentadas nesta data pelo Senador Antonio Carlos Valadares, Relator.
Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Aprovada a redação final do PLV 29/2016. (Parecer nº 811, de 2016 – CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Publicado no DSF Páginas 31-61
Publicado no DSF Páginas 344-381
RQS 760/2016
Listagem ou relatório descritivo
Avulso de parecer
Avulso de redação final
Votações nominais:
19/10/2016 Votação nominal do destaque.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 21/10/2016 às 10h14
Origem da tramitação
NO_SENADO
14/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.10.2016.
Discussão, em turno único.
Não houve sessão em 18.10.2016.
Matéria transferida para a sessão deliberativa de 19.10.2016.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/10/2016 às 16h36
Origem da tramitação
NO_SENADO
14/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.568, de 2016, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo a apreciação do Senado Federal, o Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2016, oriundo da presente Medida Provisória.
O prazo de vigência da matéria esgotar-se-á em 20 de outubro.
A matéria será incluída na Ordem do Dia de 18 de outubro de 2016.
Publicado no DSF Páginas 26-69
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 14/10/2016 às 17h10
Origem da tramitação
NO_SENADO
14/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/10/2016 às 14h56
Origem da tramitação
NO_SENADO
14/10/2016
MESA - CD - MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Encaminhada ao Senado Federal.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 14/10/2016 às 12h49
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/10/2016
MESA
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.568/16/SGM-P.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.568/16/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/10/2016
PLEN
Ação:
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Rejeitado o Requerimento.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 735 de 2016, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2016, ressalvados os destaques.
Votação da Emenda nº 67, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 2.
Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
Rejeitada a Emenda n° 67.
Votação do parágrafo 1º-C, do artigo 26 da Lei n° 9427, de 1996, com a redação dada pelo artigo 9º do Projeto de Lei de Conversão n°29, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD- DTQ 3.
Encaminhou a Votação o Dep. Sergio Souza (PMDB-PR).
Suprimido o texto.
Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para a votação em separado do parágrafo 1º-C, do artigo 26 da Lei 9427, de 1996, com a redação dada pelo artigo 9º do Projeto de Lei de Conversão n°29, de 2016 - DTQ 5.
Prejudicado o destaque da bancada do PR, para a votação em separado do parágrafo 1º-C, do artigo 26 da Lei 9427, de 1996, com a redação dada pelo artigo 9º do Projeto de Lei de Conversão n°29, de 2016 - DTQ 7.
Votação do destaque da bancada do PSD, que solicita preferência para votação do artigo 6º do texto original da Medida Provisória, em substituição ao artigo 17 do Projeto de Lei de Conversão n°29, de 2016 - DTQ 4.
Encaminhou a Votação o Dep. Evandro Roman (PSD-PR).
Rejeitado o destaque de preferência.
Votação da Emenda nº 68, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 1.
Encaminharam a Votação: Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Junior Marreca (PEN-MA).
Rejeitada a Emenda n° 68.
Retirado o destaque da bancada do PR, para a votação em separado da Emenda n° 85 - DTQ 6.
Em votação as Emendas de Redação de n°s 1 a 7.
Aprovadas.
Inadmitida a Emenda de Redação n° 8.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 735-A/2016 - PLV 29/2016).
DCD de 12/10/16 PÁG 25 COL 01.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 735-A/2016 - PLV 29/2016). DCD de 12/10/16 PÁG 25 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/10/2016
CCP
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/16 PÁG 136 COL 01.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/16 PÁG 136 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/10/2016
MESA
Ação:
Recebido o Ofício nº 474/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 735/2016. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 127(cento e vinte e sete) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 53, de 2016-CN, que conclui pelo PLV nº 29, de 2016.
Recebida a Mensagem nº 348/2016, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 735/2016.
Recebido o Parecer nº 53, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 735/2016, que conclui pelo PLV nº 29, de 2016.
Recebido o PLV nº 29, de 2016, da Comissão Mista da MPV 735/2016, que Altera as Leis nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências..
Ao Plenário para leitura. Publique-se.
Leitura do recebimento do Ofício nº 474/2016, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 735/2016. (Sessão Não Deliberativa, de Debates, de 6/10/2016 - 14h - 246ª Sessão).
Texto integral - Recebido o Ofício nº 474/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 735/2016. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 127(cento e vinte e sete) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 53, de 2016-CN, que conclui pelo PLV nº 29, de 2016.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 348/2016, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 735/2016.
Texto integral - Recebido o Parecer nº 53, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 735/2016, que conclui pelo PLV nº 29, de 2016.
Texto integral - Recebido o PLV nº 29, de 2016, da Comissão Mista da MPV 735/2016, que Altera as Leis nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências..
Texto integral - Ao Plenário para leitura. Publique-se.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 474 de 06/10/2016, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado e respectivos autógrafos da referida Medida Provisória nº 735/16 (PLV nº 29, de 2016, aprovado com emendas pela Comissão Mista) (fls. 661).
À CD.
Recebido em:
MESA - CD - MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS em 06/10/2016 às 10h16
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação legislativa referente ao DCN de 06/10/2016)
Publicação do Parecer nº 53 de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, relator Deputado José Carlos Aleluia, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 29/2016.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN Páginas 2229-2404
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/10/2016 às 9h07
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação, no Diário do Congresso Nacional de 06.10.2016, do Parecer nº 53 de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 29/2016.
Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/10/2016 às 21h19
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 623 a 633 ) a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 634 a 636 ), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 637 a 660 ):
- Ofício nº 585, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 148, de 2016, do PSB (CD);
- Ofício nº 148, de 2016, do PSB (CD);
- Ofício nº 618, de 2016, do PSDB (CD);
- Ofício nº 264, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD);
- Ofício n° 125, de 2016, PMDB (SF);
- Ofício nº 222, de 2016, do DEM (CD);
- Ofício nº 042, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF);
- Ofício nº 602, de 2016, do PMDN/PEN (CD);
- Ofício n° 84, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (SF);
- Ofício n° 326, de 2016, do PT (CD);
- Ofício nº 158, de 2016, do PSB (CD);
- Ofício nº 623, de 2016, do PMDB (CD);
- Ofício nº 25, de 2016, do Bloco Parlamentar Democracia Progressista (SF);
- Ofício nº 289, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD);
- Ofício nº 274, de 2016, do PSD (CD);
- Ofício nº 296, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC (CD);
- Ofício nº 138, de 2016, do PMDB (SF);
- Ofício nº 47, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF);
- Ofício nº 47, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 291, de 2016, do PR (CD);
- Ofício nº 330, de 2016, do PSD (CD);
- Ofício nº 51, de 2016, do Bloco PTB/PR/PSC/PRB/PTC (SF);
- Ofício n° 184, de 2016, do PSB (CD);
Publicado no DCN Páginas 569
Publicado no DCN Páginas 568
Publicado no DSF Páginas 1534
Publicado no DSF Páginas 1533
Publicado no DSF Páginas 621-623
Publicado no DSF Páginas 614
Publicado no DSF Páginas 295-297
Publicado no DSF Páginas 308
Publicado no DSF Páginas 307
Publicado no DSF Páginas 270
Publicado no DSF Páginas 269
Publicado no DSF Páginas 29
Publicado no DSF Páginas 285-290
Publicado no DSF Páginas 274
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/10/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data é reaberta a 5ª Reunião da Comissão Mista.
Lida complementação de voto pelo Relator, Deputado José Carlos Aleluia.
São apresentados os requerimentos de destaque nº 10 e 11, que são em seguida retirados pelos autores, os Deputados Carlos Zarattini e Pedro Uczai.
Os parlamentares membros fazem sugestões que são acatadas pelo relator e consolidadas em nova Complementação de Voto.
Aprovado o Relatório do Deputado José Carlos Aleluia, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 735, de 2016, e das emendas apresentadas, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória com acatamento total ou parcial das emendas nº 4, 5, 8, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 25, 33, 35, 36, 42, 46, 48, 50, 51, 55, 59, 62, 78, 80, 82, 85, 87, 92, 93, 94, 98, 100, 101, 108 e 124 e rejeição das demais emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.
Aprovada a ata da 5ª Reunião.
À SLCN.
(anexados: convocação, lista de presença, Complementação de Voto, segunda Complementação de Voto, requerimentos de destaque, Ofício nº 026/MPV-735/2016, texto final e ata da 5ª Reunião às fls. 499 a 622).
Relatório Legislativo
Texto final - rever categorização - Medida Provisória
Relatório Legislativo
Texto final - rever categorização - Medida Provisória
Quadro Comparativo
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 05/10/2016 às 19h57
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/10/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Recebida Complementação de Voto do Deputado José Carlos Aleluia.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/10/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Recebido documento remetido pela Confederação Nacional de Municípios, com manifestação sobre a matéria (fl. 498).
Documento Não categorizado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/10/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Aberta a 5ª Reunião da Comissão Mista. Lido o Relatório do Deputado José Carlos Aleluia. Concedida vista coletiva da matéria.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 05 de outubro de 2016.
(Anexados Relatório e Atas da 3ª e 4ª Reuniões às fls. 382 a 497)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/10/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Relatório do Deputado José Carlos Aleluia.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/10/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Reunião convocada para o dia 3 de outubro não se realizou por falta de quórum (anexados: convocação, lista de presença e termo de reunião às fls. 378 a 381).
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 4 de outubro de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/10/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirada a emenda nº 75 pelo seu autor, Senador Ricardo Ferraço (fl. 377).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/09/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 3 de outubro de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/09/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Reunião convocada para o dia 13 de setembro não se realizou por falta de quórum (anexados: convocação, lista de presença e termo de reunião às fls. 373 a 376).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/09/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 13 de setembro de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/08/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Camila Schoti, Gerente de Energia da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE; Daniel Mendonça, Diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE; Tuane Zancope, Coordenadora de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE; Leonardo Sant’anna, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – ABRAGEL; Leandro Nunes Da Silva, Conselheiro no Conselho de Administração da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., Vice-Presidente do Sindicato dos Eletricitários do Norte de Santa Catarina e Representante da Intersindical dos Eletricitários do Estado de Santa Catarina; Carlo Zorzoli, Country Manager da Enel no Brasil; Humberto Barbato, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE; Wagner Alves Vilela Júnior, Representante dos Empregados no Conselho de Administração da CELGPar; Nailor Guimarães Gato, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários; Cláudio Sales, Instituto Acende Brasil; e Paulo Arbex, Presidente da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas.
(anexados: convocação, lista de presença, Ofícios nºs 10 a 25/MPV 735-2015, às fls. 354 a 372).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/08/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 31 de agosto de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/08/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o Ofício nº 1318/2016/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 735/2016 por aquela Casa é no dia 29 de setembro de 2016 (fl. 353).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/08/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 9 pelo Senador Hélio José, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 352).
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/08/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 8 pelo Deputado Bilac Pinto, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 351).
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/08/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 7 pelo Deputado José Carlos Aleluia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 350).
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/08/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Paulo Pedrosa, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia; e Romeu Dozinete Rufino, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica.
(anexados: convocação, lista de presença, Ofícios nºs 002 a 009/MPV 735-2016 e atas da 1ª e da 2ª Reunião, às fls. 330 a 349).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 16 de agosto de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 45, de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 11/08/2016, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 328 e 329).
Publicado no DCN Páginas 1987
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 6 pelo Deputado Pedro Uczai, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 326 e 327).
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentados os Requerimentos nºs 3 a 5 pelo Deputado José Carlos Aleluia, solicitando realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 323 a 325).
Requerimento.
Requerimento.
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/07/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 2 de 2016, pelo Senador Hélio José, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 322).
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/07/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Os prazos das Medidas Provisórias foram recontados em virtude da não interrupção da sessão legislativa (CF/88, art. 57, § 2). O novo calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 1/2016 pelo Deputado José Carlos Aleluia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 320 a 321).
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/07/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista, sendo eleitos o Senador Hélio José para Presidente e o Deputado Pedro Uczai para Vice-Presidente; e designados Relator o Deputado José Carlos Aleluia e Relator-Revisor o Senador Antônio Carlos Valadares.
Aprovadas as atas da 1ª e da 2ª Reuniões.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV735-2016, do Senador Elmano Férrer, Presidente Eventual, e do Senador Hélio José, Presidente Eleito, comunicando o resultado da 2ª Reunião (anexados Convocação, lista de presença e Ofício nº 001/MPV735-2016, às fls. 316 a 319).
Publicado no DSF Páginas 614 PUB Memorando nº 1/MPV 735-2016
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/07/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Reunião convocada para o dia 12 de julho de 2016 teve sua data alterada para o dia 13 de julho de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/07/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 12 de julho de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A reunião da Comissão Mista convocada para o dia 6 de julho de 2016 foi cancelada (anexadas Convocações e Lista de Presença, fls. 312 a 315).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Indicado o Deputado Pedro Uczai para exercer a Vice-Presidência da Comissão Mista, conforme Ofício nº 334/2016, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados (fl. 311).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Indicado o Deputado Fábio Garcia para exercer a Relatoria da Comissão Mista, conforme Ofício nº 154/2016, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados (fl. 310).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 6 de julho de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista.
A Comissão é instalada.
(anexados: convocação e lista de presença às fls. 308 a 309).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Indicado o Senador Ronaldo Caiado para exercer a Presidência na Comissão Mista, conforme Ofício nº 34/2016, da Liderança do Democratas no Senado Federal (fl. 307).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/07/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Indicado o Deputado José Carlos Aleluia para exercer a Relatoria na Comissão Mista, conforme Ofício nº 225/2016, da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados (fl. 306).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 05 de julho de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Retirada a emenda nº 86 pelo seu autor, Deputado Fabio Garcia (fl. 305).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 127 (cento e vinte e sete) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputada GORETE PEREIRA 001; 002; 003; Senador RICARDO FERRAÇO 004; 005; 071; 072; 073; 074; 075; 076; Senador JOSÉ PIMENTEL 006; 007; 008; 009; Deputado DANIEL ALMEIDA 010; Deputado FABIO GARCIA 011; 085; 086; 101; 102; Senador VALDIR RAUPP 012; Senador DALIRIO BEBER 013; 014; 015; 016; 017; Deputado JORGE CÔRTE REAL 018; Deputado MARCO MAIA 019; 020; 021; 022; 023; 024; Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA 025; Deputado WEVERTON ROCHA 026; 027; 028; 029; 030; Deputado FELIPE BORNIER 031; Deputado NELSON MARQUEZELLI 032; Deputado CARLOS ZARATTINI 033; 034; 035; Deputado DANIEL VILELA 036; 037; Deputado LAERCIO OLIVEIRA 038; 039; 040; 070; Senador TELMÁRIO MOTA 041; Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS 042; Deputada TEREZA CRISTINA 043; Senador JOSÉ ANÍBAL 044; 045; Deputado RÔNEY NEMER 046; Deputado JERÔNIMO GOERGEN 047; 048; 049; 050; Deputado PEDRO UCZAI 051; Deputado EVANDRO ROMAN 052; 053; 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060; Deputado VICENTINHO 061; 062; 063; 064; 065; 066; 067; 068; Senador PAULO BAUER 069; Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME 077; 078; 079; 080; Senador ROBERTO MUNIZ 081; 087; Senadora VANESSA GRAZZIOTIN 082; Deputado MAURO PEREIRA 083; Deputado HILDO ROCHA 084; Senador LINDBERGH FARIAS 088; 089; Deputado LUIS CARLOS HEINZE 090; 091; 092; 093; Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO 094; Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR 095; Senador RONALDO CAIADO 096; 097; Deputado EDINHO BEZ 098; 099; 100; Senador PAULO ROCHA 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123; Senador BENEDITO DE LIRA 124; e Deputado SERGIO VIDIGAL 125; 126; 127 (fls. 29 a 304).
As emendas serão publicadas no Diário do Senado Federal no dia 1/7/2016.
Publicado no DSF Páginas 55-333
Publicado no DSF Páginas 234-509
Emenda.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/06/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Indicado o Deputado Daniel Vilela para exercer a Relatoria na Comissão Mista, conforme Ofício nº 603/2016, da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados (fl. 28).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/06/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Reunião convocada para o dia 29 de junho não se realizou por falta de quórum (anexados: convocação, lista de presença e termo de reunião às fls. 24 a 27).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Feita a comunicação à Câmara dos Deputados acerca da constituição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da matéria por meio do Ofício nº 303-CN, nos termos do § 7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN (fl. 23).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 29 de junho de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/2016
CMMPV 735/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 735, de 2016
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebida Nota Técnica nº 34/2016, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 19 a 22).
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/06/2016
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Aguardando instalação da Comissão Mista destinada a examinar e emitir Parecer sobre a matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
O Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 22 de junho de 2016, e publicou no Diário Oficial do dia 23 do mesmo mês e ano, a presente medida provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
É o seguinte ofício de indicação da liderança recebido e encaminhado à publicação:
- Ofício nº 043/2016, da Liderança do PSDB no Senado Federal
Publicado no DSF Páginas 29-31
Avulso inicial da matéria
Listagem ou relatório descritivo
Quadro Comparativo
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 27/06/2016 às 17h11
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/06/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da comissão mista e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/06/2016 às 16h38
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/06/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Juntada a Mensagem n° 348, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 735, de 22 de junho de 2016 (DOU de 23/06/2016), às fls. 03 a 13.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/06/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 735/2016:
- Publicação no DOU: 23-06-2016
- Designação Prevista da Comissão: -
- Instalação Prevista da Comissão:-
- Emendas: até 29-06-2016*;
- Prazo na Comissão: **;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 02-08-2016 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 02-08-2016;
- Prazo no SF: de 03-08-2016 a 16-08-2016 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 16-08-2016;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 17-08-2016 a 19-08-2016 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 20-08-2016 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 03-09-2016 (60 dias).
*As emendas serão aceitas até o próximo dia útil subsequente quando o prazo final recair em sábado, domingo ou feriado.
** A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Publicado no DOU Páginas 1-2
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 23/06/2016 às 10h59