Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2017
(Suplementar - Sistemas do FAT e INSS)
Ver também: VET 42/2017
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.526 de 29/11/2017
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 232.807.540,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa:
O crédito atenderá, no Ministério do Trabalho, despesas com manutenção e aprimoramento de sistemas que dão suporte operacional a benefícios do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Quanto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, o crédito possibilitará a execução de despesas relacionadas a serviços de informática, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.526 de 29/11/2017
- Último estado:
- 30/11/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- PLN 18/2017
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/08/2017
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 232.807.540,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2017
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 31/08/2017. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 10 (dez): Até 30/08/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos; Até 0... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/11/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 2, de 2017-PLEN/CN, da CMO, apresentando a redação final.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017) Anunciada a matéria, a Relatora, Deputada Carmen Zanotto, encaminha adendo ao Parecer nº 15, de 2017 – CMO. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
- Data:
- 13/09/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado pela relatora da matéria.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido da Relatora, Deputada Carmen Zanotto, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 13 a 16. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer da CMO.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- CONCLUSÃO DA MATÉRIA
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 20/09/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer da CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 19 de agosto de 2017, APROVOU, contra os votos dos Deputados Zeca Dirceu e Bohn Gass e do Senador Antonio Carlos Valadares,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 15/2017
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 20/09/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado pela relatora da matéria.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 19 de agosto de 2017, APROVOU, contra os votos dos Deputados Zeca Dirceu e Bohn Gass e do Senador Antonio Carlos Valadares,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/08/2017
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 09 folhas numeradas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 20/09/2017
- Descrição/Ementa
- Decisão da Comissão.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 19 de agosto de 2017, APROVOU, contra os votos dos Deputados Zeca Dirceu e Bohn Gass e do Senador Antonio Carlos Valadares,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), Senador
- Data:
- 08/11/2017
- Descrição/Ementa
- Substitutivo apresentado pela Deputada Carmen Zanotto, com o adendo verbal apresentado em Plenário.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Trecho de nota Taquigráfica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/11/2017
- Descrição/Ementa
- Adendo verbal apresentado em Plenário pela Deputada Carmen Zanotto.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- MPCN 84/2017
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 14/11/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção autógrafos do PLN nº 18/2017.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 547, de 14/11/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 84/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 36 a 38). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 547/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 14/11/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Casa Civil a Mensagem CN nº 84, de 2017, referente ao PLN nº 18/2017.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 547, de 14/11/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 84/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 36 a 38). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 18/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/11/2017
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 232.807.540,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 547, de 14/11/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 84/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 36 a 38). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/2017 | Publicado no DCN Páginas 1145-1149 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017) Anunciada a matéria, a Relatora, Deputada Carmen Zanotto, encaminha adendo ao Parecer nº 15, de 2017 – CMO. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e o adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários dos Deputados Jean Wyllys, Luiza Erundina, Edmilson Rodrigues, Bohn Gass, Jorge Solla, Chico Alencar, Afonso Florence, Cabo Daciolo, Glauber Braga, Alice Portugal, Chico Lopes, Jô Moraes e Décio Lima. Aprovada a redação final, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários dos Deputados Glauber Braga e Edmilson Rodrigues. (Parecer nº 2, de 2017 – PLEN/CN, da CMO) A matéria vai à sanção, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias para a sistematização das decisões do Plenário, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de acordo com o art. 151 da Resolução nº 1, de 2006 - CN. |
| 09/11/2017 | Publicado no DCN Páginas 59-69 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017) Anunciada a matéria, a Relatora, Deputada Carmen Zanotto, encaminha adendo ao Parecer nº 15, de 2017 – CMO. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e o adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários dos Deputados Jean Wyllys, Luiza Erundina, Edmilson Rodrigues, Bohn Gass, Jorge Solla, Chico Alencar, Afonso Florence, Cabo Daciolo, Glauber Braga, Alice Portugal, Chico Lopes, Jô Moraes e Décio Lima. Aprovada a redação final, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários dos Deputados Glauber Braga e Edmilson Rodrigues. (Parecer nº 2, de 2017 – PLEN/CN, da CMO) A matéria vai à sanção, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias para a sistematização das decisões do Plenário, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de acordo com o art. 151 da Resolução nº 1, de 2006 - CN. |
| 21/09/2017 | Publicado no DCN Páginas 101-105 | Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 21/09/2017, do Parecer nº 15, de 2017 - CMO, da relatora Deputada Carmen Zanotto, favorável ao projeto de lei na forma proposta pelo Poder Executivo. |
| 31/08/2017 | Publicado no DCN Páginas 1077-1087 | Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 31/08/2017. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 10 (dez): Até 30/08/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos; Até 07/09/2017 Prazo para apresentação de emendas; Até 12/09/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 27/09/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário | Instituto Nacional do Seguro Social | 0,00 |
| Ministério do Trabalho | Fundo de Amparo ao Trabalhador | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 310/2017
- Despacho:
- 28/08/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputada Federal Carmen Zanotto (encerrado em 19/09/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/11/2017 - 05/12/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRARIO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto, nos termos do Adendo apresentado em Plenário.)
- Em 07/11/2017 - Discussão, em turno único
- Em 31/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| VET 42/2017 |
- 20/03/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 05/12/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Arquivo.
O presente processado contém o número total de 48 (quarenta e oito) folhas.
- 30/11/2017
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada a tramitação da matéria (PLN 18/2017) às fls. 43 a 48, à qual foi aposto o Veto nº 42/2017.
- 30/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13526 DE 2017. (vetada parcialmente: vide MSG 492 de 2017).
DOU (Diário Oficial da União) - 30/11/2017 - Seção I - págs. 16 e 17.
Sancionada em 29/11/2017.
À SLCN.
- 14/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 547, de 14/11/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 84/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 36 a 38).
- MPCN 84/2017
- OFCN 547/2017
- Autógrafo - PLN 18/2017
- 14/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 35).
- 13/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Secretaria de Expediente, para os devidos fins.
- 13/11/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários.
- 13/11/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexadas as páginas de 25 a 34 referentes à Redação Final e à Nota Técnica da Consultora de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Elisangela Moreira da Silva Batista. À SLCN.
- 08/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
Anunciada a matéria, a Relatora, Deputada Carmen Zanotto, encaminha adendo ao Parecer nº 15, de 2017 – CMO.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e o adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários dos Deputados Jean Wyllys, Luiza Erundina, Edmilson Rodrigues, Bohn Gass, Jorge Solla, Chico Alencar, Afonso Florence, Cabo Daciolo, Glauber Braga, Alice Portugal, Chico Lopes, Jô Moraes e Décio Lima.
Aprovada a redação final, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários dos Deputados Glauber Braga e Edmilson Rodrigues. (Parecer nº 2, de 2017 – PLEN/CN, da CMO)
A matéria vai à sanção, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias para a sistematização das decisões do Plenário, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de acordo com o art. 151 da Resolução nº 1, de 2006 - CN. - Publicado no DCN Páginas 1145-1149
- Publicado no DCN Páginas 59-69
- Avulso de redação final
- 08/11/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 08/11/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Sessão do Congresso Nacional transferida para 08.11.2017, às 19h. Matéria incluída na Ordem do Dia.
- 01/11/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 07/11/2017, às 19 horas.
- 30/10/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não realização da sessão.
- 30/10/2017
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 31 de outubro de 2017 às 19 horas.
- 24/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude da falta de quórum.
- 23/10/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 19/10/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 24 de outubro de 2017 às 19 horas.
- 20/09/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 21/09/2017, do Parecer nº 15, de 2017 - CMO, da relatora Deputada Carmen Zanotto, favorável ao projeto de lei na forma proposta pelo Poder Executivo.
- Publicado no DCN Páginas 101-105
- 20/09/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 20/09/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 19 de agosto de 2017, APROVOU, contra os votos dos Deputados Zeca Dirceu e Bohn Gass e do Senador Antonio Carlos Valadares, o Relatório da Deputada CARMEN ZANOTTO, favorável ao Projeto de Lei nº 18/2017-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
************* Retificado em 19/12/2017*************
Onde se lê 19 de agosto de 2017, leia-se 19 de setembro de 2017 - Parecer
- Decisão de Comissão
- PAR 15/2017
- 13/09/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido da Relatora, Deputada Carmen Zanotto, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 13 a 16.
- Relatório Legislativo
- 11/09/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 06/09/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designada Relatora, em 5.09.2017, a Deputada Carmen Zanotto. Juntada a designação à folha de nº 12 .
- 30/08/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada a folha de nº 11, OF./GDFN/Nº 069/17, do Deputado DANILO FORTE - PSB-CE, de 30.08.2017, à CMO que solicita a relatoria do Projeto de Lei nº 18/2017-CN.
- 28/08/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 28/08/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 31/08/2017.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 10 (dez):
Até 30/08/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos;
Até 07/09/2017 Prazo para apresentação de emendas;
Até 12/09/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 27/09/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 1077-1087
- Avulso inicial da matéria
- 25/08/2017
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Este processado contém 09 folhas numeradas.
- Quadro Comparativo
- 25/08/2017
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Apresentado em 25/08/2017 15:34
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:23
