Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN)

Informações do projeto

Ano 2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 1991 1990 1989 1988

Número do projeto Todos 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1

Tipo de matéria orçamentária Todos Alteração da LDO Alteração da LOA Alteração do PPA Alteração do PPA e da LDO Crédito Especial Crédito Suplementar Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Orçamentária Anual Plano Plurianual

Unidade orçamentária Todas 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta 74917 - Recursos sob supervisão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia/FDA - MDR Advocacia-Geral da União Agência Brasileira de Inteligência Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA Agência Nacional de Saúde Suplementar Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS Agência Nacional do Cinema Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. – CEITEC Colégio Pedro II Comando do Exército Companhia Brasileira de Trens Urbanos Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN Companhia Nacional de Abastecimento Defensoria Pública da União Departamento de Polícia Federal Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT -Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Departamento Nacional de Obras Contra as Secas Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. Empresa de Pesquisa Energética Escola Superior do Ministério Público da União Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Fundação Nacional de Saúde Fundação Universidade de Brasília Fundação Universidade do Amazonas Fundação Universidade do Rio de Janeiro Fundação Universidade Federal da Grande Dourados Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre Fundação Universidade Federal de Mato Grosso Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Fundação Universidade Federal de Ouro Preto Fundação Universidade Federal de Pelotas Fundação Universidade Federal de Rondônia Fundação Universidade Federal de Roraima Fundação Universidade Federal de São Carlos Fundação Universidade Federal de São João del-Rei Fundação Universidade Federal de Sergipe Fundação Universidade Federal de Uberlândia Fundação Universidade Federal de Viçosa Fundação Universidade Federal do ABC Fundação Universidade Federal do Acre Fundação Universidade Federal do Amapá Fundação Universidade Federal do Maranhão Fundação Universidade Federal do Pampa Fundação Universidade Federal do Piauí Fundação Universidade Federal do Rio Grande Fundação Universidade Federal do Tocantins Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco Fundo de Imprensa Nacional Fundo Nacional da Saúde Fundo Nacional de Assistência Social Fundo Nacional de Aviação Civil Fundo Penitenciário Nacional Gabinete da Vice Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Instituto Federal Baiano Instituto Federal Catarinense Instituto Federal da Bahia Instituto Federal da Paraíba Instituto Federal de Alagoas Instituto Federal de Brasília Instituto Federal de Goiás Instituto Federal de Minas Gerais Instituto Federal de Pernambuco Instituto Federal de Rondônia Instituto Federal de Roraima Instituto Federal de Santa Catarina Instituto Federal de São Paulo Instituto Federal de Sergipe Instituto Federal do Acre Instituto Federal do Amapá Instituto Federal do Amazonas Instituto Federal do Ceará Instituto Federal do Espírito Santo Instituto Federal do Maranhão Instituto Federal do Mato Grosso Instituto Federal do Mato Grosso do Sul Instituto Federal do Norte de Minas Gerais Instituto Federal do Pará Instituto Federal do Paraná Instituto Federal do Piauí Instituto Federal do Rio de Janeiro Instituto Federal do Rio Grande do Norte Instituto Federal do Rio Grande do Sul Instituto Federal do Sertão Pernambucano Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais Instituto Federal do Sul de Minas Gerais Instituto Federal do Tocantins Instituto Federal do Triângulo Mineiro Instituto Federal Farroupilha Instituto Federal Fluminense Instituto Federal Goiano Instituto Federal Sul-rio-grandense Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Justiça Federal de Primeiro Grau Ministério da Agricultura e Pecuária Ministério da Cultura Ministério da Educação Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Ministério da Igualdade Racial Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta Ministério da Justiça e Segurança Pública Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta Ministério das Cidades Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração Ministério do Esporte Ministério do trabalho e Emprego Ministério do Turismo - Administração Direta Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Ministério Público do Trabalho Ministério Público Federal Ministério Público Militar Petrobrás Biocombustível S.A. Petrobras International Braspetro B.V. Petrobras Netherlands B.V. Presidência a República Presidência da República - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia/FDA - MDR Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Centro Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA-MDA Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil Superintendência do Desenvolvimento da Nordeste TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Tribunal de Contas da União Tribunal Regional Eleitoral da Bahia Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso Tribunal Superior do Trabalho Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira Universidade Federal da Bahia Universidade Federal da Fronteira Sul Universidade Federal da Integração Latino Americana Universidade Federal da Paraíba Universidade Federal de Alagoas Universidade Federal de Alfenas Universidade Federal de Campina Grande Universidade Federal de Catalão Universidade Federal de Goiás Universidade Federal de Itajubá Universidade Federal de Jataí Universidade Federal de Juiz de Fora Universidade Federal de Lavras Universidade Federal de Minas Gerais Universidade Federal de Pernambuco Universidade Federal de Rondonópolis Universidade Federal de Santa Catarina Universidade Federal de Santa Maria Universidade Federal de São Paulo Universidade Federal do Agreste de Pernambuco Universidade Federal do Cariri Universidade Federal do Ceará Universidade Federal do Delta do Parnaíba Universidade Federal do Espírito Santo Universidade Federal do Norte do Tocantins Universidade Federal do Oeste da Bahia Universidade Federal do Oeste do Pará Universidade Federal do Pará Universidade Federal do Paraná Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Universidade Federal do Rio de Janeiro Universidade Federal do Rio Grande do Norte Universidade Federal do Rio Grande do Sul Universidade Federal do Sul da Bahia Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará -Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri Universidade Federal do Triângulo Mineiro Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri Universidade Federal Fluminense Universidade Federal Rural da Amazônia Universidade Federal Rural de Pernambuco Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Universidade Federal Rural do Semi Universidade Tecnológica Federal do Paraná

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Quadros de Tramitação de Projetos de Lei

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