Apelido: Suplementar - Encargos Financeiros da União e Ministérios (Trabalho, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Agrário)

Autoria: Presidência da República

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Explicação da Ementa:
Suplementação para despesas com o seguro desemprego e abono salarial; contratação de levantamento aerofotogramétrico para 30 açudes na Região Nordeste e aquisição de Plataformas de Coleta de Dados e equipamentos de laboratório, no âmbito da Rede Hidrometeorológica Nacional; pagamento de benefícios de prestação continuada à pessoa idosa e com deficiência; e subvenção econômica referente a operações de crédito rural na área de abrangência da SUDENE e da SUDAM. As solicitações serão viabilizadas à conta de anulação de dotações orçamentárias.


Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Relator atual:
Nilton Capixaba
Último local:
14/12/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/12/2017 - REMETIDA À SANÇÃO

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Resultado apurado em 15/12/2017 às 10:00

Data
13/10/2017
Tipo
PLN 34/2017 PDF
Local
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Observação
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Data
13/10/2017
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Data
16/10/2017
Tipo
Quadro Comparativo PDF
Local
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa
Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/10/2017. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 41: Até 18/10/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos; Até 26/10/2017 Prazo para apresentação de emendas; Até 31/10/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 15/11/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Data
27/10/2017
Tipo
Avulso de emendas PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Observação
Avulso de Emendas
Data
14/11/2017
Tipo
Ofício PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Anexado às folhas de nºs 196 a 276, o Ofício nº 93/2017-MP, de 13.11.2017, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que encaminha proposta de modificação do PLN nº 34/2017-CN, que tem por objetivo ajustar parte dos recursos compensatórios inicialmente propostos para o referido crédito, com a exclusão do cancelamento afeto ao Ministério das Cidades, no valor de 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), e a inclusão de diversas programações a serem canceladas referente aos Ministérios da ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, de Minas e Energia, da Cultura e do Esporte, e do Desenvolvimento Social e Agrário, no mesmo montante, conforme demonstrado na Nota Técnica nº 21154/2017-MP, de 10 de novembro de 2017, e seu Anexo.
Observação
Ofício nº 93/2017-MP - Proposta de modificação do Projeto de Lei - PLN nº 34/2017-CN.
Data
17/11/2017
Tipo
Avulso de emendas PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Após a reabertura do prazo para apresentação de Emendas em virtude da proposta modificativa - Ofício nº 93/2017-MP do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, ao Projeto foi apresentada 01 (uma) emenda no prazo de 14/11/2017 a 16/11/2017, até às 18h.
Observação
Emenda apresentada ao PLN 34/2017, após reabertura de prazo.
Data
21/11/2017
Tipo
Ofício PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Anexadas as folhas de nºs 275 a 294, referente ao Ofício nº 100/2017-MP, de 20.11.2017, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que encaminha proposta de modificação do PLN nº 34/2017-CN. Conforme demonstrado na Nota Técnica nº 21672/2017-MP, de 20.11.2017, e seu Anexo. Solicitando que seja substituído o Ofício nº 93/2017-MP, de 13 de novembro de 2017, informo que consta do Anexo da referida Nota o detalhamento completo das programações, tanto no que se refere à suplementação/aplicação quanto ao cancelamento, com vista a substituir os Anexo I e II originalmente encaminhados pelo Poder Executivo.
Observação
Proposta de modificação do PLN nº 34/2017-CN, através do Ofício de nº 100/2017-MP, de 20.11.2017.
Data
22/11/2017
Tipo
Avulso de emendas PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Após a reabertura do prazo para apresentação de Emendas em virtude da proposta modificativa - Ofício nº 100/2017-MP do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, ao Projeto foram apresentadas 04 (quatro) emendas de nº s 112 a 115, no prazo de 21/11/2017 a 22/11/2017, às 12h.
Observação
Emendas apresentadas ao PLN 34/2017, após a reabertura do prazo.
Data
23/11/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Observação
Relatório apresentado.
Data
29/11/2017
Tipo
Decisão de Comissão PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Observação
Conclusão da CMO.
Data
29/11/2017
Tipo
PAR 39/2017 PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 30/11/2017, do parecer nº 39, de 2017 - CMO, do relator Deputado Nilton Capixaba, favorável ao projeto na forma do substitutivo.
Observação
Relatório apresentado.
Data
14/12/2017
Tipo
MPCN 130/2017 PDF
Local
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa
Remetido Ofício CN nº 681, de 14/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 130/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 326 a 328).
Observação
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso n° 34, de 2017.
Data
14/12/2017
Tipo
OFCN 681/2017 PDF
Local
Comissão Diretora
Ação Legislativa
Remetido Ofício CN nº 681, de 14/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 130/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 326 a 328).
Observação
Encaminha a Mensagem n°130, de 2017 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso n° 34, de 2017.
Data
14/12/2017
Tipo
Autógrafo - PLN 34/2017 PDF
Local
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa
Remetido Ofício CN nº 681, de 14/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 130/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 326 a 328).
Observação
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
02/11/2017 Publicado no DCN Páginas 359-514
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 02/11/2017 das 110 (cento e dez) emendas apresentadas.
À CMO.
19/10/2017 Publicado no DCN Páginas 442-483
Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/10/2017.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 41:
Até 18/10/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos;
Até 26/10/2017 Prazo para apresentação de emendas;
Até 31/10/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 15/11/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Origem externa:
MSG 399/2017
Indexação:
ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DO TRABALHO (MTB), MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRARIO, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1
(CN) CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Nilton Capixaba
Prazos:
19/10/2017 - 26/10/2017: Recebimento de emendas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Res. nº 1/2006-CN) - CN-CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto, nos termos do substitutivo. À sanção.)
Em 12/12/2017 - Discussão, em turno único
Em 06/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
14/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 681, de 14/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 130/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 326 a 328).
MPCN 130/2017
OFCN 681/2017
Autógrafo - PLN 34/2017
14/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 325).
13/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/12/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 14/12/2017)
Aprovado o Substitutivo ao projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/12/2017 às 10h32
13/12/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/12/2017 às 10h18
08/12/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão conjunta convocada para 13/12/2017 às 10h.
08/12/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 12/12/2017 às 14h.
06/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada nesta data.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 08/12/2017 às 9h02
05/12/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/12/2017 às 10h41
04/12/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 06/12/2017,às 18hs.
29/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 30/11/2017, do parecer nº 39, de 2017 - CMO, do relator Deputado Nilton Capixaba, favorável ao projeto na forma do substitutivo.
PAR 39/2017
29/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 29/11/2017 às 16h22
29/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2017, APROVOU, contra os votos dos Deputados Bohn Gass e Vander Loubet, o Relatório do Deputado NILTON CAPIXABA, favorável ao Projeto de Lei nº 34/2017-CN, na forma do Substitutivo. Quanto às 115 (cento e quinze) emendas apresentadas foram DECLARADAS INADMITIDAS.
23/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Nilton Capixaba, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, com a modificação dos Anexos proposta pelo Ofício nº 100/2017/MP, na forma do Substitutivo. Quanto às 115 (cento e quinze) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADIMISSIBILIDADE. Anexado às folhas de nºs 302 a 323.
23/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 23/11/2017 das Emendas nº 112 a 115, apresentadas após a reabertura do prazo.
À CMO.
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 23/11/2017 às 10h41
23/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SLCN para publicação de Emendas após reabertura do prazo.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 23/11/2017 às 10h39
22/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Após a reabertura do prazo para apresentação de Emendas em virtude da proposta modificativa - Ofício nº 100/2017-MP do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, ao Projeto foram apresentadas 04 (quatro) emendas de nº s 112 a 115, no prazo de 21/11/2017 a 22/11/2017, às 12h.
Avulso de emendas
21/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Prazo de reabertura para apresentação de emendas foi prorrogado até o meio-dia do dia 22/11/2017 (quarta-feira)
21/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reabertura do prazo para apresentação de Emendas ao Projeto, dia 21/11/2017, até às 18 horas em virtude da proposta modificativa - Ofício nº 100/2017-MP do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
21/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas as folhas de nºs 275 a 294, referente ao Ofício nº 100/2017-MP, de 20.11.2017, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que encaminha proposta de modificação do PLN nº 34/2017-CN. Conforme demonstrado na Nota Técnica nº 21672/2017-MP, de 20.11.2017, e seu Anexo. Solicitando que seja substituído o Ofício nº 93/2017-MP, de 13 de novembro de 2017, informo que consta do Anexo da referida Nota o detalhamento completo das programações, tanto no que se refere à suplementação/aplicação quanto ao cancelamento, com vista a substituir os Anexo I e II originalmente encaminhados pelo Poder Executivo.
Ofício
17/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 23/11/2017 da Emenda nº 111, apresentada após a reabertura do prazo.
À CMO.
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 17/11/2017 às 14h50
17/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SLCN, para publicação da emenda de nº 111.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 17/11/2017 às 11h09
17/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Após a reabertura do prazo para apresentação de Emendas em virtude da proposta modificativa - Ofício nº 93/2017-MP do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, ao Projeto foi apresentada 01 (uma) emenda no prazo de 14/11/2017 a 16/11/2017, até às 18h.
Avulso de emendas
14/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reabertura do prazo para apresentação de Emendas ao Projeto (14/11/2017 a 16/11/2017, até às 18h) em virtude da proposta modificativa - Ofício nº 93/2017-MP do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
14/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado às folhas de nºs 196 a 276, o Ofício nº 93/2017-MP, de 13.11.2017, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que encaminha proposta de modificação do PLN nº 34/2017-CN, que tem por objetivo ajustar parte dos recursos compensatórios inicialmente propostos para o referido crédito, com a exclusão do cancelamento afeto ao Ministério das Cidades, no valor de 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), e a inclusão de diversas programações a serem canceladas referente aos Ministérios da ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, de Minas e Energia, da Cultura e do Esporte, e do Desenvolvimento Social e Agrário, no mesmo montante, conforme demonstrado na Nota Técnica nº 21154/2017-MP, de 10 de novembro de 2017, e seu Anexo.
Ofício
09/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada cópia do Of. Pres. n. 159/2017/CMO, de 3.11.2017, do Presidente da Comissão Mista de Orçamento Público e Fiscalização, Senador Dário Berger, ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, solicitando a ampliação do prazo, em uma semana aproximadamente, para apreciação de Projetos de lei do Congresso Nacional pela CMO. De acordo em 9.11.2017, Senador Eunício Oliveira.
27/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 02/11/2017 das 110 (cento e dez) emendas apresentadas.
À CMO.
Publicado no DCN Páginas 359-514
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 27/10/2017 às 14h01
27/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 110 (cento e dez) emendas. Anexadas as folhas de nºs 43 a 194. À SLCN para publicação das emendas.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 27/10/2017 às 13h28
19/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Designado Relator, em 18.10.2017, o Deputado Nilton Capixaba. Juntada a designação à folha de nº 42 .
19/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto de 19/10/2017 a 26/10/2017.
16/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
16/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/10/2017.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 41:
Até 18/10/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos;
Até 26/10/2017 Prazo para apresentação de emendas;
Até 31/10/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 15/11/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 442-483
Quadro Comparativo
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 16/10/2017 às 14h52
13/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 13/10/2017 14:24.
Este processado contém 40 (quarenta) folhas numeradas.