Aviso (CN) n° 36, de 2018
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão n° 2465/2018, nos autos do processo TC 011.950/2018-8, que trata de relatório de auditoria nas obras do Corredor Leste - Aricanduva, em São Paulo/SP, que conecta a Avenida Radial Leste à Praça Felisberto Fernandes da Silva.
Explicação da Ementa:
Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 121 de 2018-CMO (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 07/02/2019 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 36/2018
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 13/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão n° 2465/2018, nos autos do processo TC 011.950/2018-8, que trata de relatório de auditoria nas obras do Corredor Leste - Aricanduva, em São Paulo/SP, que conecta a Avenida Radial Leste à Praça Felisberto Fernandes da Silva.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/11/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 22/11/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 120 da Resolução n° 1 de 2006-CN, juntado à fl. 4: Data de recebimento: 13/11/2018 Até 18/11/2018: prazo para pub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 69/2018
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório nº1/COI/CMO referente ao AVN 36/2018-CN
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018, do Parecer nº 69, de 2018 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, com decisão sobre o AVN 36... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- Autor:
- III - Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório nº1/COI/CMO referente ao AVN 36/2018-CN
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido em 12.12.2018, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2018 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Covatti Filho, sobre informações encaminhadas pelo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 14/12/2018
- Descrição/Ementa
- Conclusão da CMO.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Requerimento de inclusão de Pauta Relatório 1/COI/CMO, do Deputado Vicentinho Júnior. Aprovado na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13.12.2018. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 17/2019
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 13/02/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União cópia de parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 17, de 13/02/19, encaminhando ao Presidente do Tribunal de Contas da União o Parecer nº 69, de 2018-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. (fl.135). À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/02/2019 | Publicado no DCN Páginas 4161 - DCN nº 4 | Findo, em 7 de fevereiro de 2019, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso. O presente AVN será encaminhado ao Arquivo após comunicação ao Tribunal de Contas da União. ************* Retificado em 12/02/2019************* Findo, em 7 de fevereiro de 2019, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso (publicação no Diário do Congresso Nacional de 14/02/2019). O presente AVN será encaminhado ao Arquivo após comunicação ao Tribunal de Contas da União. |
| 20/12/2018 | Publicado no DCN Páginas 1741-1869 - DCN nº 46 | Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018, do Parecer nº 69, de 2018 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, com decisão sobre o AVN 36/2018. |
| 22/11/2018 | Publicado no DCN Páginas 23-31 - DCN nº 42 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 22/11/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 120 da Resolução n° 1 de 2006-CN, juntado à fl. 4: Data de recebimento: 13/11/2018 Até 18/11/2018: prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 3/12/2018: prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 10/12/2018: prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 17/12/2018: prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. À matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 617/2018
- Despacho:
- 14/11/2018
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Covatti Filho (encerrado em 14/12/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/12/2018 - 07/02/2019: Interposição de Recurso para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional de parecer da CMO sobre relatório que tratar de informações encaminhadas pelo TCU relativas à fiscalização (Art. 123, da Res. 1/2006-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO, OBRAS, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE COLETIVO, ONIBUS, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP)
- Observações:
- AVN 0036 2018 (0617 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, RAIMUNDO CARREIRO (PROCESSO Nº TC 011.950/2018-8; GRUPO I – CLASSE V – ASSUNTO: RELATÓRIO DE AUDITORIA; UNIDADE TÉCNICA: SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - SEINFRAURBANA)..
| Matéria |
|---|
| PDN 5/2018 |
- 13/02/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 17, de 13/02/19, encaminhando ao Presidente do Tribunal de Contas da União o Parecer nº 69, de 2018-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. (fl.135).
À COARQ. - OFCN 17/2019
- 07/02/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Findo, em 7 de fevereiro de 2019, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso. O presente AVN será encaminhado ao Arquivo após comunicação ao Tribunal de Contas da União.
************* Retificado em 12/02/2019*************
Findo, em 7 de fevereiro de 2019, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso (publicação no Diário do Congresso Nacional de 14/02/2019).
O presente AVN será encaminhado ao Arquivo após comunicação ao Tribunal de Contas da União. - Publicado no DCN Páginas 4161 - DCN nº 4
- 21/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Retirada, nesta data, a fl. 133 (substituída por cópia autenticada), relativa ao Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional - PDN, o qual recebeu o nº 5 de 2018. Será aberto prazo de recurso, de 21/12/2018 a 7/2/2019, no referido PDN e também neste AVN, para apreciação da matéria pelo Plenário do Congresso Nacional (art. 123 da Res. n° 1/2006-CN).
- 19/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018, do Parecer nº 69, de 2018 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, com decisão sobre o AVN 36/2018.
- Publicado no DCN Páginas 1741-1869 - DCN nº 46
- PAR 69/2018
- 14/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 14/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Covatti Filho por deliberação da matéria.
- 14/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- - Requerimento de inclusão de Pauta Relatório 1/COI/CMO, do Deputado Vicentinho Júnior. Aprovado na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13.12.2018.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2018, APROVOU o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI ao Aviso nº 36/2018-CN que, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, propõe o BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Edital Pré-Qual 03/2012 e do Edital 030120130 e não propor o BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 141/SIURB, das obras do Corredor Leste – Aricanduva, em São Paulo/SP, que conecta a Avenida Radial Leste à Praça Felisberto Fernandes da Silva. Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. - Decisão de Comissão
- 12/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 12/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido em 12.12.2018, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2018 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Covatti Filho, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2018, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto de propor o BLOQUEIO nos termos do Projeto de Decreto Legislativo da execução física, orçamentária e financeira do Edital Pré-Qual 03/2012 e do Edital 030120130 e não propor o BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 141/SIURB, das obras do Corredor Leste – Aricanduva, em São Paulo/SP, que conecta a Avenida Radial Leste à Praça Felisberto Fernandes da Silva.
- Aberto prazo de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo até às 19 horas do dia 12.12.2018 - Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- 21/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Covatti Filho, para emitir relatório.
Distribuído ao Deputado Covatti Filho, para emitir relatório.
Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- 14/11/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 22/11/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 120 da Resolução n° 1 de 2006-CN, juntado à fl. 4:
Data de recebimento: 13/11/2018
Até 18/11/2018: prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 3/12/2018: prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 10/12/2018: prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 17/12/2018: prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
À matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 23-31 - DCN nº 42
- Avulso inicial da matéria
- 13/11/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 13/11/2018, este processado contém 3 (três) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:56
