Veto nº 25/2017 Parcial Em tramitação Sobrestando pauta

Mensagem nº 277/2017

Matéria vetada:
PLN 1/2017
Norma gerada:
Lei nº 13.473 de 08/08/2017
Recebido no Congresso Nacional:
em 09/08/2017
Prazo no Congresso Nacional:
até 07/09/2017
Ementa Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1, de 2017, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências".
Dispositivo Situação Votação
- alínea "a" do inciso I do parágrafo único do art. 3º Não apurado -
- alínea "b" do inciso I do parágrafo único do art. 3º Não apurado -
- alínea "c" do inciso I do parágrafo único do art. 3º Não apurado -
- alínea "d" do inciso I do parágrafo único do art. 3º Não apurado -
- inciso II do parágrafo único do art. 3º Não apurado -
- inciso III do parágrafo único do art. 3º Não apurado -
- § 1º do art. 15 Não apurado -
- § 2º do art. 15 Não apurado -
- § 1º do art. 16 Não apurado -
- § 2º do art. 16 Não apurado -
- § 3º do art. 16 Não apurado -
- "caput" do § 7º do art. 17 Não apurado -
- inciso I do § 7º do art. 17 Não apurado -
- inciso II do § 7º do art. 17 Não apurado -
- inciso III do § 7º do art. 17 Não apurado -
- inciso IV do § 7º do art. 17 Não apurado -
- § 8º do art. 17 Não apurado -
- "caput" do art. 21 Não apurado -
- parágrafo único do art. 21 Não apurado -
- art. 22 Não apurado -
- art. 23 Não apurado -
- § 7º do art. 38 Não apurado -
- § 8º do art. 38 Não apurado -
- § 9º do art. 38 Não apurado -
- § 10 do art. 38 Não apurado -
- art. 40 Não apurado -
- parágrafo único do art. 41 Não apurado -
- parágrafo único do art. 53 Não apurado -
- § 4º do art. 55 Não apurado -
- inciso VIII do § 4º do art. 56 Não apurado -
- "caput" do inciso I do § 1º do art. 60 Não apurado -
- alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 60 Não apurado -
- alínea "b" do inciso I do § 1º do art. 60 Não apurado -
- inciso II do § 1º do art. 60 Não apurado -
- § 3º do art. 60 Não apurado -
- § 2º do art. 64 Não apurado -
- art. 67 Não apurado -
- alínea "f" do inciso II do parágrafo único do art. 68 Não apurado -
- inciso III do parágrafo único do art. 68 Não apurado -
- alínea "c" do inciso I do "caput" do art. 72 Não apurado -
- § 9º do art. 74 Não apurado -
- § 10 do art. 74 Não apurado -
- § 11 do art. 74 Não apurado -
- parágrafo único do art. 78 Não apurado -
- "caput" do art. 79 Não apurado -
- § 1º do art. 79 Não apurado -
- inciso I do § 2º do art. 79 Não apurado -
- inciso II do § 2º do art. 79 Não apurado -
- art. 85 Não apurado -
- § 2º do art. 87 Não apurado -
- art. 91 Não apurado -
- inciso II do § 2º do art. 97 Não apurado -
- inciso V do § 11 do art. 98 Não apurado -
- alínea "g" do inciso IV do "caput" do art. 110 Não apurado -
- inciso VI do § 5º do art. 110 Não apurado -
- inciso VII do § 5º do art. 110 Não apurado -
- § 11 do art. 112 Não apurado -
- § 17 do art. 112 Não apurado -
- art. 113 Não apurado -
- § 5º do art. 114 Não apurado -
- § 6º do art. 114 Não apurado -
- inciso XIX do "caput" do art. 124 Não apurado -
- inciso XX do "caput" do art. 124 Não apurado -
- inciso XXI do "caput" do art. 124 Não apurado -
- inciso XXII do "caput" do art. 124 Não apurado -
- inciso XXIII do "caput" do art. 124 Não apurado -
- inciso XXIV do "caput" do art. 124 Não apurado -
- inciso XXV do "caput" do art. 124 Não apurado -
- inciso XXVI do "caput" do art. 124 Não apurado -
- § 1º do art. 124 Não apurado -
- § 2º do art. 124 Não apurado -
- "caput" do art. 126 Não apurado -
- parágrafo único do art. 126 Não apurado -
- alínea "r" do inciso I do § 1º do art. 131 Não apurado -
- alínea "a" do inciso IV do § 1º do art. 132 Não apurado -
- alínea "b" do inciso IV do § 1º do art. 132 Não apurado -
- alínea "c" do inciso IV do § 1º do art. 132 Não apurado -
- "caput" do art. 138 Não apurado -
- inciso I do "caput" do art. 138 Não apurado -
- inciso II do "caput" do art. 138 Não apurado -
- inciso III do "caput" do art. 138 Não apurado -
- inciso IV do "caput" do art. 138 Não apurado -
- inciso V do "caput" do art. 138 Não apurado -
- § 1º do art. 138 Não apurado -
- § 2º do art. 138 Não apurado -
- § 3º do art. 138 Não apurado -
- § 4º do art. 138 Não apurado -
- § 1º do art. 140 Não apurado -
- § 2º do art. 140 Não apurado -
- inciso I do art. 141 Não apurado -
- inciso II do art. 141 Não apurado -
- "caput" do art. 142 Não apurado -
- parágrafo único do art. 142 Não apurado -
- item 5 da alínea "a" do inciso XI do Anexo II Não apurado -
- inciso XXXV do Anexo II Não apurado -
- inciso XXXVII do Anexo II Não apurado -
- item 1 da Seção II do Anexo III Não apurado -
- item 2 da Seção II do Anexo III Não apurado -
- item 3 da Seção II do Anexo III Não apurado -
- item 4 da Seção II do Anexo III Não apurado -
- item 5 da Seção II do Anexo III Não apurado -
Ação 4018 do Programa 0550 da Seção II do Anexo VII "Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Fiscalização realizada (unidade) : 2.000" Não apurado -
Ação 20GD do Programa 2012 da Seção II do Anexo VII "Inclusão Produtiva Rural - Família atendida (unidade) : 16.997" Não apurado -
Ação 210O do Programa 2012 da Seção II do Anexo VII "Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - Agricultor assistido (unidade) : 76.369" Não apurado -
Ação 210V do Programa 2012 da Seção II do Anexo VII "Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - Agricultor familiar beneficiado (unidade) : 159.000" Não apurado -
Ação 15EG do Programa 2015 da Seção II do Anexo VII "Implantação da nova Sede do Instituto Nacional de Cardiologia – INC - Sede implantada (% de execução física) : 1" Não apurado -
Ação 20R4 do Programa 2015 da Seção II do Anexo VII "Apoio à Implementação da Rede Cegonha - Pessoa beneficiada (unidade) : 1.000.000" Não apurado -
Ação 20YJ do Programa 2015 da Seção II do Anexo VII "Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - População coberta (unidade) : 802.000" Não apurado -
Ação 214U do Programa 2015 da Seção II do Anexo VII "Implementação do Programa Mais Médicos - Profissional beneficiado (unidade) : 22.240" Não apurado -
Ação 4525 do Programa 2015 da Seção II do Anexo VII "Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Unidade apoiada (unidade) : 8.000" Não apurado -
Ação 6217 do Programa 2015 da Seção II do Anexo VII "Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - Atendimento realizado (unidade) : 50.000" Não apurado -
Ação 8305 do Programa 2015 da Seção II do Anexo VII "Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas - Paciente atendido (unidade) : 100.000" Não apurado -
Ação 8535 do Programa 2015 da Seção II do Anexo VII "Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Unidade estruturada (unidade) : 9.783" Não apurado -
Ação 8581 do Programa 2015 da Seção II do Anexo VII "Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Serviço estruturado (unidade) : 20" Não apurado -
Ação 14XS do Programa 2016 da Seção II do Anexo VII "Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca - Unidade implantada/ aparelhada/ adequada (unidade): 5" Não apurado -
Ação 210A do Programa 2016 da Seção II do Anexo VII "Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres - Iniciativa apoiada (unidade) : 5.375" Não apurado -
Ação 210B do Programa 2016 da Seção II do Anexo VII "Atendimento às Mulheres em Situação de Violência - Serviço apoiado (unidade) : 207" Não apurado -
Ação 14UB do Programa 2017 da Seção II do Anexo VII "Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - Aeroporto adequado (unidade) : 21" Não apurado -
Ação 20GG do Programa 2019 da Seção II do Anexo VII "Fomento, Capacitação Ocupacional, Intermediação e Assistência Técnica a Empreendimentos Populares e Solidários e a Trabalhadores - Pessoa atendida (unidade) : 29.370" Não apurado -
Ação 20I4 do Programa 2021 da Seção II do Anexo VII "Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Projeto apoiado (unidade) : 37" Não apurado -
Ação 20US do Programa 2021 da Seção II do Anexo VII "Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Projeto apoiado (unidade) : 5.000" Não apurado -
Ação 20V6 do Programa 2021 da Seção II do Anexo VII "Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo - Projeto apoiado (unidade) : 10" Não apurado -
Ação 12OF do Programa 2025 da Seção II do Anexo VII "Implantação da Infraestrutura da Rede Nacional de Banda Larga - Rede implantada (município) : 25" Não apurado -
Ação 20ZR do Programa 2025 da Seção II do Anexo VII "Política Produtiva e Inovação Tecnológica - Projeto apoiado (unidade) : 1" Não apurado -
Ação 212N do Programa 2025 da Seção II do Anexo VII "Implementação de Projetos de Cidades Digitais - Município atendido (unidade) : 50" Não apurado -
Ação 14U2 do Programa 2027 da Seção II do Anexo VII "Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Espaço cultural implantado/modernizado (unidade) : 50" Não apurado -
Ação 20ZF do Programa 2027 da Seção II do Anexo VII "Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Projeto apoiado (unidade) : 500" Não apurado -
Ação 5538 do Programa 2027 da Seção II do Anexo VII "Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas - Projeto realizado (unidade) : 10" Não apurado -
Ação 214W do Programa 2028 da Seção II do Anexo VII "Implementação da Defesa Agropecuária - Atividade realizada (unidade) : 1.000.000" Não apurado -
Ação 20M4 do Programa 2029 da Seção II do Anexo VII "Promoção de Sistemas Produtivos Rurais Sustentáveis - Iniciativa implementada (unidade) : 2" Não apurado -
Ação 210X do Programa 2029 da Seção II do Anexo VII "Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - Território apoiado (unidade) : 1.425" Não apurado -
Ação 7K66 do Programa 2029 da Seção II do Anexo VII "Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Projeto apoiado (unidade) : 3.875" Não apurado -
Ação 7W59 do Programa 2029 da Seção II do Anexo VII "Implantação do Projeto Sul-Fronteira - Projeto implantado (unidade) : 1" Não apurado -
Ação 8902 do Programa 2029 da Seção II do Anexo VII "Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Iniciativa apoiada (unidade) : 250" Não apurado -
Ação 14NC do Programa 2033 da Seção II do Anexo VII "Implantação do Projeto Solar para Geração de Energia Elétrica, a partir de Painéis Fotovoltáicos, e de LT associada - Sistema implantado (% de execução física) : 60" Não apurado -
Ação 2E75 do Programa 2033 da Seção II do Anexo VII "Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável - Projeto elaborado (unidade): 10" Não apurado -
Ação 210Y do Programa 2034 da Seção II do Anexo VII "Apoio ao Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas, Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais - Família beneficiada (unidade) : 200" Não apurado -
Ação 210Z do Programa 2034 da Seção II do Anexo VII "Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas - Área reconhecida (ha) : 500.711" Não apurado -
Ação 20JP do Programa 2035 da Seção II do Anexo VII "Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social - Pessoa beneficiada (unidade) : 2.000.000" Não apurado -
Ação 5450 do Programa 2035 da Seção II do Anexo VII "Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Espaço implantado/modernizado (unidade) : 3.262" Não apurado -
Ação 2A69 do Programa 2037 da Seção II do Anexo VII "Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Ente federado apoiado (unidade) : 100" Não apurado -
Ação 2B31 do Programa 2037 da Seção II do Anexo VII "Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - Ente federado apoiado (unidade) : 30" Não apurado -
Ação 2E85 do Programa 2037 da Seção II do Anexo VII "Fomento às Iniciativas para Consolidação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 08/03/2016) - Atendimento realizado (unidade) : 300.000" Não apurado -
Ação 217M do Programa 2037 da Seção II do Anexo VII "Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz - Criança atendida (unidade) : 1.073.800" Não apurado -
Ação 20VE do Programa 2038 da Seção II do Anexo VII "Promoção da Educação Fiscal - Iniciativa apoiada (unidade) : 2" Não apurado -
Ação 20Z6 do Programa 2039 da Seção II do Anexo VII "Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Política gerida (unidade) : 100.000" Não apurado -
Ação 10SG do Programa 2040 da Seção II do Anexo VII "Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos - Família beneficiada (unidade) : 620.000" Não apurado -
Ação 12QB do Programa 2040 da Seção II do Anexo VII "Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN - Centro implantado (% de execução física) : 15" Não apurado -
Ação 20GB do Programa 2040 da Seção II do Anexo VII "Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN) - Área de risco monitorada (unidade) : 635" Não apurado -
Ação 22BO do Programa 2040 da Seção II do Anexo VII "Ações de Defesa Civil - Pessoa atendida (unidade) : 3.800.000" Não apurado -
Ação 7V56 do Programa 2040 da Seção II do Anexo VII "Construção de Sistema de Diques na Baixada Maranhense - Obra executada (% de execução física) : 10" Não apurado -
Ação 8172 do Programa 2040 da Seção II do Anexo VII "Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Entidade apoiada (unidade) : 1" Não apurado -
Ação 8348 do Programa 2040 da Seção II do Anexo VII "Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Projeto apoiado (unidade) : 1" Não apurado -
Ação 20Y6 do Programa 2042 da Seção II do Anexo VII "Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária - Pesquisa desenvolvida (unidade) : 600" Não apurado -
Ação 215C do Programa 2042 da Seção II do Anexo VII "Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa - Infraestrutura adaptada/modernizada (unidade) : 44" Não apurado -
Ação 210C do Programa 2047 da Seção II do Anexo VII "Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - Empresa apoiada (unidade) : 10" Não apurado -
Ação 10SS do Programa 2048 da Seção II do Anexo VII "Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Projeto apoiado (unidade) : 41" Não apurado -
Ação 10ST do Programa 2048 da Seção II do Anexo VII "Apoio a Sistemas de Transporte Não-Motorizados - Projeto apoiado (unidade) : 4" Não apurado -
Ação 5176 do Programa 2048 da Seção II do Anexo VII "Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG - Trecho implantado (% de execução física) : 30" Não apurado -
Ação 00AF do Programa 2049 da Seção II do Anexo VII "Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Volume contratado (unidade habitacional) : 50.000" Não apurado -
Ação 00CW do Programa 2049 da Seção II do Anexo VII "Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009) - Volume contratado (unidade habitacional) : 300.000" Não apurado -
Ação 00CX do Programa 2049 da Seção II do Anexo VII "Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009) - Volume contratado (unidade habitacional) : 40.000" Não apurado -
Ação 00CY do Programa 2049 da Seção II do Anexo VII "Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei nº 11.977, de 2009) - Volume contratado (unidade habitacional) : 45.000" Não apurado -
Ação 10SJ do Programa 2049 da Seção II do Anexo VII "Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social - Intervenção apoiada (unidade) : 100.000" Não apurado -
Ação 20VU do Programa 2050 da Seção II do Anexo VII "Políticas e Estratégias de Prevenção e Controle do Desmatamento no âmbito da União, Estados e Municípios - Política estabelecida (unidade) : 2" Não apurado -
Ação 20W1 do Programa 2050 da Seção II do Anexo VII "Iniciativas para Implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima - Política implementada (unidade) : 3" Não apurado -
Ação 20NE do Programa 2052 da Seção II do Anexo VII "Apoio a projetos de pesquisa e capacitação de recursos humanos nas fases da Cadeia Produtiva da Pesca - Projeto implementado (unidade) : 1" Não apurado -
Ação 20Y1 do Programa 2052 da Seção II do Anexo VII "Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola - Unidade da cadeia produtiva disponibilizada/mantida (unidade) : 49" Não apurado -
Ação 20Y2 do Programa 2052 da Seção II do Anexo VII "Ordenamento, Monitoramento, Controle e Fiscalização da Atividade Pesqueira - Iniciativa realizada (unidade) : 1.500" Não apurado -
Ação 1D73 do Programa 2054 da Seção II do Anexo VII "Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Projeto apoiado (unidade) : 23.331" Não apurado -
Ação 8866 do Programa 2054 da Seção II do Anexo VII "Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado) - Família beneficiada (unidade) : 100.000" Não apurado -
Ação 1211 do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Projeto concluído (unidade) : 10" Não apurado -
Ação 123B do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC-X) - Aeronave desenvolvida (% de execução física) : 2" Não apurado -
Ação 123G do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares - Infraestrutura implantada (% de execução física) : 5" Não apurado -
Ação 123H do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Submarino construído (% de execução física) : 4" Não apurado -
Ação 123I do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "Construção de Submarinos Convencionais - Submarino construído (% de execução física) : 100" Não apurado -
Ação 14LW do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020 - Sistema implantado (% de execução física) : 7" Não apurado -
Ação 14T0 do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 - Aeronave adquirida (unidade) : 6" Não apurado -
Ação 14T4 do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "Aquisição de Blindados Guarani - Viatura adquirida (unidade) : 50" Não apurado -
Ação 14T5 do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Sistema implantado (% de execução) : 2" Não apurado -
Ação 14T7 do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "Tecnologia Nuclear da Marinha - Sistema construído (% de execução) : 3" Não apurado -
Ação 14XJ do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 - Aeronave adquirida (unidade) : 1" Não apurado -
Ação 147F do Programa 2058 da Seção II do Anexo VII "Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional - Sistema implantado (% de execução física) : 10" Não apurado -
Ação 210M do Programa 2062 da Seção II do Anexo VII "Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Projeto apoiado (unidade) : 1" Não apurado -
Ação 215J do Programa 2064 da Seção II do Anexo VII "Defesa dos Direitos Humanos - Pessoa protegida (unidade) : 1.500" Não apurado -
Ação 210Q do Programa 2066 da Seção II do Anexo VII "Estruturação e Consolidação de Unidades Produtivas - Crédito Fundiário - Família beneficiada (unidade) : 10.000" Não apurado -
Ação 210T do Programa 2066 da Seção II do Anexo VII "Promoção da Educação do Campo - Pessoa capacitada (unidade) : 27.700" Não apurado -
Ação 210U do Programa 2066 da Seção II do Anexo VII "Organização da Estrutura Fundiária - Imóvel com geocadastro (unidade) : 7.886" Não apurado -
Ação 2105 do Programa 2066 da Seção II do Anexo VII "Gerenciamento e Fiscalização do Cadastro Rural - Imóvel gerenciado (unidade) : 22.750" Não apurado -
Ação 211A do Programa 2066 da Seção II do Anexo VII "Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Família atendida (unidade) : 58.250" Não apurado -
Ação 211B do Programa 2066 da Seção II do Anexo VII "Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária - Área obtida (ha) : 747.000" Não apurado -
Ação 211C do Programa 2066 da Seção II do Anexo VII "Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009 - Área destinada (ha) : 1.008.694" Não apurado -
Ação 20AG do Programa 2068 da Seção II do Anexo VII "Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes - Município beneficiado (unidade) : 100" Não apurado -
Ação 12QC do Programa 2069 da Seção II do Anexo VII "Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Estrutura implantada (unidade) : 1.500" Não apurado -
Ação 2B81 do Programa 2069 da Seção II do Anexo VII "Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA - Agricultor familiar beneficiado (unidade) : 1.524" Não apurado -
Ação 215I do Programa 2069 da Seção II do Anexo VII "Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - Ente federado apoiado (unidade) : 820" Não apurado -
Ação 2798 do Programa 2069 da Seção II do Anexo VII "Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Família agricultora beneficiada (unidade) : 22.067" Não apurado -
Ação 20Z1 do Programa 2071 da Seção II do Anexo VII "Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - Trabalhador qualificado (unidade) : 246.429" Não apurado -
Ação 215F do Programa 2071 da Seção II do Anexo VII "Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária - Empreendimento apoiado (unidade) : 500" Não apurado -
Ação 10V0 do Programa 2076 da Seção II do Anexo VII "Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Projeto realizado (unidade) : 1.865" Não apurado -
Ação 20Y3 do Programa 2076 da Seção II do Anexo VII "Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Iniciativa implementada (unidade) : 20" Não apurado -
Ação 4590 do Programa 2076 da Seção II do Anexo VII "Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo - Pessoa qualificada (unidade) : 45.000" Não apurado -
Ação 1O28 do Programa 2077 da Seção II do Anexo VII "Implantação do Perímetro de Irrigação Platôs de Guadalupe - 2ª Etapa – com 10.632ha no Estado do Piauí - Projeto executado (% de execução física): 30" Não apurado -
Ação 20WP do Programa 2077 da Seção II do Anexo VII "Reabilitação de Projetos Públicos de Irrigação - Projeto público de irrigação reabilitado (unidades/ano) : 100" Não apurado -
Ação 20Y7 do Programa 2077 da Seção II do Anexo VII "Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar - Cadeia de abastecimento organizada/mantida (unidade) : 130.000" Não apurado -
Ação 20ZV do Programa 2077 da Seção II do Anexo VII "Fomento ao Setor Agropecuário - Projeto apoiado (unidade) : 100.500" Não apurado -
Ação 8606 do Programa 2077 da Seção II do Anexo VII "Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico - Unidade controlada (unidade) : 1.000" Não apurado -
Ação 20VP do Programa 2078 da Seção II do Anexo VII "Apoio à conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - BOLSA VERDE - Família atendida (unidade) : 10.000" Não apurado -
Ação 8499 do Programa 2078 da Seção II do Anexo VII "Apoio a Projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente (PNMA II) - Projeto apoiado (unidade) : 1" Não apurado -
Ação 214J do Programa 2079 da Seção II do Anexo VII "Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Instrumento/produto verificado (unidade) : 4.000.000" Não apurado -
Ação 0E53 do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola - Veículo adquirido (unidade) : 1.100" Não apurado -
Ação 0048 do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Entidade apoiada (unidade) : 11" Não apurado -
Ação 0487 do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "Concessão de Bolsas de Estudos no Ensino Superior - Bolsa concedida (unidade) : 688" Não apurado -
Ação 0509 do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Iniciativa apoiada (unidade) : 2.000" Não apurado -
Ação 12KU do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "Implantação de Escolas para Educação Infantil - Unidade apoiada (unidade) : 2.000" Não apurado -
Ação 152X do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "Ampliação e Reestruturação de Instituições Militares de Ensino Superior - Instituição apoiada (unidade) : 1" Não apurado -
Ação 156X do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "Implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal do Tocantins - Unidade com serviço implantado (% de execução) : 100" Não apurado -
Ação 20GK do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Iniciativa apoiada (unidade) : 9.689" Não apurado -
Ação 20RG do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Projeto viabilizado (unidade) : 300" Não apurado -
Ação 20RJ do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica - Projeto apoiado (unidade) : 10.000" Não apurado -
Ação 20RK do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - Estudante matriculado (unidade) : 4.200" Não apurado -
Ação 20RL do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Estudante matriculado (unidade) : 795.000" Não apurado -
Ação 20RM do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "Exames e Avaliações da Educação Básica - Pessoa avaliada (unidade) : 7.149.961" Não apurado -
Ação 20RP do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "Infraestrutura para a Educação Básica - Projeto apoiado (unidade) : 15.000" Não apurado -
Ação 20RU do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "Gestão Educacional e Articulação com os Sistemas de Ensino - Ente federado apoiado (unidade) : 1" Não apurado -
Ação 20RW do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica - Vaga ofertada (unidade) : 214.916" Não apurado -
Ação 20RX do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "Reestruturação e Modernização de Instituições Hospitalares Federais - Unidade apoiada (unidade) : 16" Não apurado -
Ação 214V do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "Apoio à Alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de Elevação de Escolaridade, Com Qualificação Profissional e Participação Cidadã - Pessoa beneficiada (unidade) : 50.000" Não apurado -
Ação 6380 do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica - Iniciativa apoiada (unidade) : 3.000" Não apurado -
Ação 8282 do Programa 2080 da Seção II do Anexo VII "Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Projeto viabilizado (unidade) : 642" Não apurado -
Ação 154T do Programa 2081 da Seção II do Anexo VII "Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Obra realizada (unidade) : 123" Não apurado -
Ação 154W do Programa 2081 da Seção II do Anexo VII "Construção do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal no Distrito Federal - Prédio construído (% de execução) : 50" Não apurado -
Ação 155N do Programa 2081 da Seção II do Anexo VII "Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal - Iniciativa apoiada (unidade) : 100" Não apurado -
Ação 20IC do Programa 2081 da Seção II do Anexo VII "Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON - Operação apoiada (unidade) : 3068" Não apurado -
Ação 20ID do Programa 2081 da Seção II do Anexo VII "Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Projeto apoiado (unidade) : 5.813" Não apurado -
Ação 20UD do Programa 2081 da Seção II do Anexo VII "Prevenção à Violência e à Criminalidade - Projeto apoiado (unidade) : 4" Não apurado -
Ação 20UH do Programa 2081 da Seção II do Anexo VII "Capacitação e Qualificação em Serviços Penais - Serviço apoiado (unidade) : 22" Não apurado -
Ação 215R do Programa 2081 da Seção II do Anexo VII "Aperfeiçoamento da Gestão e Tecnologia da Informação - Projeto apoiado (unidade) : 1" Não apurado -
Ação 2334 do Programa 2081 da Seção II do Anexo VII "Proteção e Defesa do Consumidor I - Ação implementada (unidade) : 80" Não apurado -
Ação 2723 do Programa 2081 da Seção II do Anexo VII "Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Procedimento realizado (unidade) : 25.392.000" Não apurado -
Ação 8855 do Programa 2081 da Seção II do Anexo VII "Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Projeto apoiado (unidade) : 100" Não apurado -
Ação 20W6 do Programa 2083 da Seção II do Anexo VII "Apoio à Implementação de Instrumentos Estruturantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Política implementada (unidade) : 2" Não apurado -
Ação 1N64 do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "Implantação da Adutora Pajeú nos Estados de Pernambuco e Paraíba - Obra executada (% de execução física) : 16" Não apurado -
Ação 10CT do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano - Obra executada (% de execução física) : 10" Não apurado -
Ação 10DC do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte - Obra executada (% de execução) : 73" Não apurado -
Ação 109H do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "Construção de Barragens - Obra executada (unidade) : 6" Não apurado -
Ação 12EP do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) - Obra executada (% de execução física) : 1" Não apurado -
Ação 12G7 do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba - Obra executada (% de execução física) : 20" Não apurado -
Ação 14SD do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Tomar do Geru no Estado de Sergipe - Obra executada (% de execução física) : 50" Não apurado -
Ação 14SP do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Boqueirão no Estado da Paraíba - Obra executada (% de execução física) : 50" Não apurado -
Ação 14VI do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Obra executada (unidade) : 3.109" Não apurado -
Ação 140N do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "Recuperação e Adequação de Infraestruturas Hídricas - Obra apoiada (unidade) : 1" Não apurado -
Ação 15DX do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "Construção do Sistema Adutor Ramal do Piancó na Região Nordeste - Canal construído (% de execução) : 50" Não apurado -
Ação 152F do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "Construção do Sistema Adutor Ramal do Apodi - Obra executada (% de execução física) : 100" Não apurado -
Ação 1851 do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Obra executada (unidade) : 3.752" Não apurado -
Ação 5308 do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais - Obra executada (% de execução física) : 100" Não apurado -
Ação 5900 do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Projeto executado (% de execução física) : 26" Não apurado -
Ação 7L29 do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "Integração das Bacias Hidrográficas do Estado Ceará - Cinturão das Águas do Ceará - Trecho 1 com 149,82 km - Obra executada (% de execução) : 5" Não apurado -
Ação 7X29 do Programa 2084 da Seção II do Anexo VII "Construção da Adutora do Sertão - No Estado do Piauí - Obra executada (% de execução física) : 100" Não apurado -
Ação 20IE do Programa 2085 da Seção II do Anexo VII "Política Pública sobre Drogas - Projeto apoiado (unidade) : 100" Não apurado -
Ação 215S do Programa 2085 da Seção II do Anexo VII "Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - Projeto apoiado (unidades/ano) : 30" Não apurado -
Ação 11XL do Programa 2086 da Seção II do Anexo VII "Dragagem de Aprofundamento no Porto de Cabedelo (PB) - % de execução física (percentagem) : 30" Não apurado -
Ação 212A do Programa 2086 da Seção II do Anexo VII "Dragagem de Manutenção e Serviços de Sinalização e Balizamento em Portos - Porto atendido (unidade) : 63" Não apurado -
Ação 7U41 do Programa 2086 da Seção II do Anexo VII "Implantação de Áreas de Apoio Logístico Portuário nos Portos Brasileiros - Projeto implantado (% de execução) : 10" Não apurado -
Ação 1K24 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Construção de Contorno Ferroviário em Joinville - na EF-485/SC - Contorno construído (km) : 10" Não apurado -
Ação 10IX do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG - Trecho adequado (km) : 34" Não apurado -
Ação 11ZH do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás/GO - São Simão/GO - EF-151 - Trecho construído (km) : 50" Não apurado -
Ação 110R do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101/SE - Trecho adequado (km) : 56" Não apurado -
Ação 1248 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM - Trecho construído (km) : 4" Não apurado -
Ação 1276 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Construção de Contorno Ferroviário em São Francisco do Sul - na EF-485/SC - Contorno construído (km) : 10" Não apurado -
Ação 13OZ do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-020 (Aparecida do rio Negro) - Divisa TO/MA (Goiatins) - na BR-010/TO - Trecho construído (km) : 30" Não apurado -
Ação 13XG do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG - Trecho construído (km) : 33" Não apurado -
Ação 1490 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA - Trecho construído (km) : 30" Não apurado -
Ação 15CM do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-365 (Montes claros) - na BR-251/MG - Trecho adequado (km) : 100" Não apurado -
Ação 20VI do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - Trecho mantido (km) : 9.732" Não apurado -
Ação 20VJ do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - Trecho mantido (km) : 20.046" Não apurado -
Ação 20VK do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - Trecho mantido (km) : 18.138" Não apurado -
Ação 20VL do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - Trecho mantido (km) : 9.400" Não apurado -
Ação 20VM do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul - Trecho mantido (km) : 8.893" Não apurado -
Ação 7L92 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO - Obra executada (% de execução física) : 51" Não apurado -
Ação 7S25 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Adequação de Travessia Urbana - no Município de Araucária - BR-476 - no Estado do Paraná - Trecho adequado (km) : 5" Não apurado -
Ação 7S57 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS - Trecho construído (km) : 30" Não apurado -
Ação 7S64 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Entr BR-104 (Campina Grande) - Entr PB-393 (Cajazeiras) - na BR-230 - Trecho adequado (km) : 1" Não apurado -
Ação 7S75 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304/RN - Trecho adequado (km) : 9" Não apurado -
Ação 7T98 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - km 0 (Cabedelo) - km 28 (Oitizeiro) - na BR-230/PB - Trecho adequado (km) : 20" Não apurado -
Ação 7U07 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Construção de Trecho Rodoviário - Colônia Leopoldina - Ibateguara - na BR-416/AL - Trecho construído (km) : 8" Não apurado -
Ação 7V99 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Construção de Trecho Rodoviário -Bonfim - Normandia - na BR-401/RR - Trecho construído (km) : 30" Não apurado -
Ação 7W39 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Construção de Contorno Rodoviário em Campo Mourão - trecho entroncamento BR-487/PR - entroncamento PR/558 - entroncamento BR-158/PR - na BR 272/PR - Trecho construído (km) : 38" Não apurado -
Ação 7X13 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Construção de Trecho Rodoviário - Entr. BR-146 (São João Batisto do Glória) - Entr. MG-428 - Na BR-464 - No Estado de Minas Gerais - Trecho construído (km) : 2" Não apurado -
Ação 7X40 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226/RN - Entroncamento BR-116/CE - na BR-304/NE - Trecho adequado (km) : 70" Não apurado -
Ação 7X45 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Construção de Trecho Rodoviário - Cachoeira de Santo Antônio - Igarapé do Arrombado (km 659,7 ao km 769,8) - na BR-156/AP - Trecho construído (km) : 30" Não apurado -
Ação 7X46 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa GO/DF - Entrocamento DF-001/015/250(B)(Brasília) - na BR-479/DF - Trecho adequado (km) : 53" Não apurado -
Ação 7X76 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Eliseu Martins - Divisa PI/BA - na BR-135/PI - Trecho adequado (km) : 25" Não apurado -
Ação 7X77 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Guaíba - Pelotas - na BR-116/RS - Trecho adequado (km) : 25" Não apurado -
Ação 7X78 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - São José dos Ausentes - Divisa RS/SC - na BR-285/RS - Trecho adequado (km) : 8" Não apurado -
Ação 7X79 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Construção de Trecho Rodoviário - Linha Vermelha - Via Light - RJ-081 - com a BR-116 - Trecho construído (km) : 14" Não apurado -
Ação 7X80 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário - Juiz de Fora - Leopoldina - na BR-267/MG - Trecho adequado (km) : 2" Não apurado -
Ação 7X81 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário – entroncamento BR-101 – Divisa BA/SE - na BR-235/SE - Trecho adequado (km) : 25" Não apurado -
Ação 7X82 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Construção de Trecho rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/TO - na BR-010/GO - Trecho construído (km) : 62" Não apurado -
Ação 7X83 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Construção de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-405/RN – Entroncamento BR-116/CE – na BR-437/RN/CE - Trecho construído (km) : 32" Não apurado -
Ação 7X84 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Duplicação de Trecho Rodoviário – Pacajus – Russas – na BR-116/CE - Trecho duplicado (km) : 115" Não apurado -
Ação 7X85 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Adequação de Trecho Rodoviário – Palhoça – Joaçaba – na BR-282/SC - Trecho adequado (km) : 372" Não apurado -
Ação 7X86 do Programa 2087 da Seção II do Anexo VII "Duplicação de Trecho Rodoviário – Entroncamento CE-422 (Pecém) – Acesso Oeste Sobral – na BR-222/CE - Trecho duplicado (km) : 193" Não apurado -
Ação 20UC do Programa 2126 da Seção II do Anexo VII "Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Estudo realizado (unidade) : 13" Não apurado -
Data Tipo Local Ação legislativa Observação
09/08/2017
VET 25/2017
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Recebida e juntada (às fls. 10 a 310), na presente data, a Mensagem nº 277, de 2017, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1, de 2017, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências".
16/08/2017
Avulso inicial da matéria
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 17/08/2017. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 07 de setembro de 2017.
Avulso do Veto nº 25, de 2017
18/08/2017
OFCN 387/2017
Encaminhamento de Mensagem de Veto à Câmara dos Deputados.
09/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 09/08/2017 (pag. 44) a Mensagem nº 277 de 2017, comunicando o Veto (numerado como 25/2017), parcial, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1 de 2017.
Publicado no DOU Páginas 44
09/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida e juntada (às fls. 10 a 310), na presente data, a Mensagem nº 277, de 2017, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
VET 25/2017
16/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 17/08/2017.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 07 de setembro de 2017.
Publicado no DCN Páginas 447-692
Avulso inicial da matéria
23/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada cópia do Ofício CN nº 387, de 2017, do Presidente do Senado Federal, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, às fls. 312.
08/09/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.