Veto nº 45/2017 (Altera LDO para 2017 - Fundo Partidário) Parcial Em tramitação

Mensagem nº 528/2017

Matéria vetada:
PLN 13 2017
Norma gerada:
Lei nº 13.539 de 18/12/2017
Recebido no Congresso Nacional:
em 19/12/2017
Prazo no Congresso Nacional:
até 28/02/2018
Assunto:
Altera LDO para 2017 - Fundo Partidário
Ementa Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 13, de 2017, que "Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017".
Dispositivo Situação Votação
- art. 2º Não apurado -
Data
19/12/2017
Tipo
VET 45/2017 PDF
Local
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Observação
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 13, de 2017, que "Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017".
Data
21/12/2017
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Data
21/12/2017
Tipo
Estudo PDF
Local
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Observação
Estudo do Veto nº 45, de 2017.
19/12/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 19/12/2017 (pag. 4) a Mensagem nº 528 de 2017, comunicando o Veto (numerado como 45/2017), parcial, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 13 de 2017.
Publicado no DOU Páginas 4
20/12/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida e juntada (às fls. 2 a 9), na presente data, a Mensagem nº 528, de 2017, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.