Veto nº 1/2016 - Votação do dispositivo 01.16.007 - parágrafo único do art. 21-A da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, com a redação dada pelo art. 2º do projeto
- Matéria vetada:
- PLC 77/2015
- Norma gerada:
- Lei nº 13.243 de 11/01/2016
Votação do dispositivo 01.16.007 - parágrafo único do art. 21-A da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, com a redação dada pelo art. 2º do projeto
- Texto do dispositivo vetado:
- Data da Sessão:
- -
- Tipo de votação:
- Painel
Resultado | Mantido |
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