Gestão de Pessoas
Descrição: No último concurso (AUFC 2021), foi prevista pela primeira vez 20% de vagas reservadas para pessoas negras conforme a Lei 12990/2014.
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU
Norma/Evidência: Lei nº 12.990 de 2014, Edital n°1 TCU 2021.
Requisitos Modelo IDE: 18
Mais Informações: equidadeeinclusao@tcu.gov.br.
Descrição: O programa prevê a criação de curso preparatório virtual, a fim de capacitar, gratuitamente, candidatos e candidatas para concursos públicos de ingresso nas carreiras da Advocacia Pública Nacional. O projeto foca na população econômico-social mais vulnerável e discriminada, levando em conta, também, a representatividade etária, regional e de gênero.
Órgão: ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - AGU em parceria com o MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL - MIR
Norma/Evidência: Portaria Interministerial AGU/MIR n°3, de 5 de setembro de 2023..
Requisitos Modelo IDE: 18, 20, 36.
Mais Informações: esperancagarcia@peregum.org.br e Catalogo de Boas Práticas..
Descrição: O programa via contribuir para a autonomia econômica de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, propiciando sua inserção no mercado de trabalho. Prevê a reserva mínima de 2% das vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados com 50 ou mais trabalhadores(as), para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente da violência doméstica e familiar.
Órgão: SENADO FEDERAL – SF
Norma/Evidência: Ato da Comissão Diretora n° 4, de 2016..
Requisitos Modelo IDE: 18, 27, 32
Mais Informações: pro-equidade@senado.gov.br e Catalogo de Boas Práticas.
Descrição: O programa reserva cotas nos contratos de terceirizados do Tribunal, para mulheres em situação vulnerável, tendo em vista que o emprego tem potencial de interromper o ciclo de violência doméstica. Foi pioneira no Judiciário e logo após ampliada por meio de Resolução do CNJ.
Órgão: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
Norma/Evidência: Resolução CNJ n° 497/2023..
Requisitos Modelo IDE: 18, 27, 32
Mais Informações: ouvidoria@stj.jus.br e Catalogo de Boas Práticas.
Descrição: O Programa implementa, em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), estágio voltado exclusivamente a estudantes pretos e pardos em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é promover a inclusão social, a diversidade e a justiça econômica no TRT-13.
Órgão: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13° REGIÃO - PARAÍBA -TRT-13° REGIÃO
Norma/Evidência: Portfólio de apresentação do programa de estágio.
Requisitos Modelo IDE: 18
Mais Informações: Aquilombar - TRT-13 e Catalogo de Boas Práticas.
Descrição: Sistema de cotas raciais no ingresso por concurso público na Câmara dos Deputados e cotas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar em contratos de prestação de serviços continuados da Câmara dos Deputados.
Órgão: CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD
Norma/Evidência: Lei nº 12.990 de 2014 e Ato da Mesa nº 239/2022.
Requisitos Modelo IDE: 18
Mais Informações: proequidade@camara.leg.br.
Descrição: Estabelece a promoção de cotas raciais nos programas de estágio dos órgãos do Poder Judiciário nacional.
Órgão: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Norma/Evidência: Resolução CNJ nº 336/2020.
Requisitos Modelo IDE: 18
Mais Informações: sgp@cnj.jus.br ou (61) 2326-5066.
Descrição: Reserva às pessoas negras, no âmbito do Poder Judiciário, o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura.
Órgão: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Norma/Evidência: Resolução CNJ nº 203/2015.
Requisitos Modelo IDE: 18
Mais Informações:
Descrição: O Plano Anual de capacitação do TJDFT contempla soluções educacionais voltadas para a Política de Integridade (prevenção do assédio e discriminação), bem como para a formação em temas específicos relacionados à pauta de gênero e raça promovendo o aprofundamento nos contéudos ano a ano. Além disso, realiza a Campanha Sementes de Equidade mensalmente nas redes oficiais do TJDFT (instagran e facebook) que aborda conceitos e esclarecimentos promovendo o letramento na pauta da diversidade.
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT
Norma/Evidência: Cotas para servidores negros e indígenas nos cursos de pós-graduação da Escola Judiciária do TJDFT -; Prioridade para a gestante e lactante no regime de teletrabalho e mudança localização.
Requisitos Modelo IDE: 20 e 25
Mais Informações:
Descrição: O TCU desenvolveu o curso "Gênero e Interseccionalidade – Fundamentos" para fortalecer a compreensão dos participantes sobre igualdade de gênero e interseccionalidade por meio de uma abordagem baseada em evidências. O curso aborda conceitos fundamentais de gênero, interseccionalidade e direitos humanos, explora o papel dos homens no avanço da igualdade de gênero e apresenta ferramentas práticas como indicadores de gênero e análise interseccional. O programa termina com uma reflexão prática guiada para incentivar os participantes a aplicarem esses conceitos em suas atividades profissionais. O curso está disponível para colaboradores do TCU e para servidores públicos de outras instituições públicas.
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU
Norma/Evidência: curso "Gênero e Interseccionalidade – Fundamentos".
Requisitos Modelo IDE: 21
Mais Informações: equidadeeinclusao@tcu.gov.br.
Descrição: O Curso Jornada Pessoas Aliadas é um programa de treinamento de 12 horas aberto a todos que trabalham na instituição. O curso foi estruturado em torno de oito módulos temáticos sobre diversidade, inclusão e prevenção do assédio, abordando temas como masculinidade, sexismo, racismo, igualdade de gênero, orgulho LGBTQIAPN+, prevenção do assédio e desenvolvimento de grupos de aliados masculinos. Além das aulas em vídeo, o programa incorpora livros, filmes, materiais de pesquisa e atividades de reflexão para estimular o diálogo e incentivar o desenvolvimento de atitudes inclusivas.
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU
Norma/Evidência: Curso Jornada Pessoa Aliada.
Requisitos Modelo IDE: 21
Mais Informações: equidadeeinclusao@tcu.gov.br.
Descrição: Em 2025, o TCU lançou o Programa de Liderança e Empoderamento Feminino, desenvolvido pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), com o objetivo de fortalecer a presença feminina nos espaços de tomada de decisão e promover uma liderança mais inclusiva, centrada no ser humano e sustentável. A primeira edição do programa ocorreu entre setembro de 2025 e março de 2026, reunindo 120 servidoras em duas áreas de desenvolvimento: Aceleração de Carreira, voltada para mulheres já em cargos de liderança, e Empoderamento de Carreira, voltada para mulheres que se preparam para assumir cargos de liderança. As atividades abordaram temas como planejamento de carreira, autoconhecimento, comunicação estratégica, posicionamento profissional, pensamento crítico, liderança e desenvolvimento profissional, combinando sessões presenciais com uma plataforma de aprendizado contínuo.
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU
Norma/Evidência: Protagonismo Feminino e Liderança no TCU.
Requisitos Modelo IDE: 21
Mais Informações: equidadeeinclusao@tcu.gov.br.
Descrição: O TCU desenvolveu o Programa de Intercâmbio "Mulheres na Liderança" (ProInter) em parceria com organizações internacionais, com o objetivo de fortalecer as habilidades de liderança das mulheres e promover a troca de experiências entre as Instituições Superiores de Auditoria. Desde sua criação, o programa reuniu mulheres de diferentes países para atividades de treinamento, discussões e o desenvolvimento de redes colaborativas. As atividades abordam liderança feminina, direitos humanos, equidade, diversidade e inclusão, supervisão de políticas públicas e orçamento sensível ao gênero.
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU
Norma/Evidência: ProInter - TCU.
Requisitos Modelo IDE: 21
Mais Informações: equidadeeinclusao@tcu.gov.br.
Descrição: O Plano Anual de capacitação do TJDFT contempla soluções educacionais voltadas para a Política de Integridade (prevenção do assédio e discriminação), bem como para a formação em temas específicos relacionados à pauta de gênero e raça promovendo o aprofundamento nos contéudos ano a ano. Além disso, realiza a Campanha Sementes de Equidade mensalmente nas redes oficiais do TJDFT (instagran e facebook) que aborda conceitos e esclarecimentos promovendo o letramento na pauta da diversidade.
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT
Norma/Evidência: Plano Anual de contratações da Escola Judiciária; Cursos autoinstrucionais abertos ao público externo (sociedade); Cursos autoinstrucionais abertos ao público interno (magistrados e servidores); Campanha Sementes de Equidade divulgada mensalmente nas redes oficiais do TJDFT (Facebook); Campanha Sementes de Equidade divulgada mensalmente nas redes oficiais do TJDFT (Instagram); Cursos autoinstrucionais abertos ao público externo (sociedade).
Requisitos Modelo IDE: 21
Mais Informações:
Descrição: Em 2025 foi realizado o evento "SEPLANtou, tem que colher!", uma iniciativa focada na capacitação, integração e inclusão de seus servidores e servidoras. Por meio de metodologias como Design Thinking e Planejamento Estratégico, a programação buscou ampliar a visão holística sobre as funções do órgão, estimulando o trabalho coletivo, a liderança e a resolução criativa de problemas. O evento também visou servir como modelo de boas práticas para outros setores do Tribunal e Cartórios Eleitorais. As atividades, ocorridas em abril, abrangeram temáticas de acessibilidade, processos eleitorais e gestão estratégica, incluindo visitas ao Centro Paralímpico Brasileiro e oficinas práticas no SampaLab (Laboratório de Inovação do TRE-SP). A ação destacou-se pela promoção da empatia e pelo alinhamento das tarefas individuais aos objetivos institucionais do TRE-SP. Além de reforçar o compromisso com a Política de Acessibilidade e Inclusão e com as metas do CNJ, o encontro assegurou a continuidade do expediente administrativo e a participação inclusiva do corpo funcional.
Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO - TRE-SP
Norma/Evidência: : Processo SEI n° 0009046-66.2025.6.26.8000.
Requisitos Modelo IDE: 21
Mais Informações: seplan@tre-sp.jus.br ou (11) 3130-2222.
Descrição: Ações de capacitação e desenvolvimento, realizadas em parceria com o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados: seminário sobre gênero, raça e diversidade no serviço público federal, paternidade participativa, cursos nas modalidades presenciais e à distância; palestra na ambientação dos novos servidores efetivos, eventos sobre gênero e ageísmo, burnout, assédio moral e outras formas de violência no trabalho.
Órgão: CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD
Norma/Evidência: Ações de capacitação e desenvolvimento.
Requisitos Modelo IDE: 21
Mais Informações: proequidade@camara.leg.br.
Descrição: O TCU realizou duas edições do curso “Muito Além das Cotas”, ministrado pelo professor e colunista Thiago Amparo, da FGV, com enfoque nas políticas públicas de ação afirmativa e nos desafios da inclusão racial no setor público. Complementando a programação, a Dra. Lívia Vaz também conduziu a palestra “Políticas públicas de igualdade: o papel da administração pública no combate ao racismo”, aprofundando o debate sobre o papel das instituições no enfrentamento das desigualdades estruturais. Além disso, destaca-se a adoção da Cartilha de Orientações para Ações Afirmativas nos Tribunais de Contas, elaborada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Sindilegis e outras entidades. O material apresenta fundamentos jurídicos e recomendações práticas para promover ações afirmativas e combater o racismo institucional nos órgãos de controle. Além disso, o TCU foi parceiro no lançamento do livro “Como Não Ser Racista”, em parceria com o Sindilegis e o Senado Federal, que teve como objetivo fomentar o debate interno sobre antirracismo, diversidade e inclusão.
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU
Norma/Evidência: Curso Muito além das cotas; Palestra “Políticas públicas de igualdade: o papel da administração pública no combate ao racismo”:; Notícia sobre a cartilha; Livro “Como não ser racista”.
Requisitos Modelo IDE: 21
Mais Informações: equidadeeinclusao@tcu.gov.br.
Descrição: Mês do Orgulho LGBTQIA+ de 2023: o Senado realizou diversas ações para conscientização visando a legitimação da luta da comunidade LGBTQIA+ por respeito e pela garantia dos seus direitos. Ao longo do mês, ocorreram rodas de leitura com a temática da diversidade, oficinas sobre acolhimento e garantia de direitos, terapias zen e campanhas de doações para instituições que prestam apoio à população LGBTQIA+. O mês comemorativo também foi marcado pelo lançamento do Guia de inclusão e diversidade LGBTQIA+ no dia 28/06/23.
Órgão: SENADO FEDERAL - SF
Norma/Evidência: Biblioteca digital - Guia de Inclusão e diversidade LGBTQIA+.
Requisitos Modelo IDE: 21
Mais Informações: comitegenero@senado.leg.br. página institucional Equidade.
Descrição: Conscientizar toda a Casa sobre a importância de prevenir e combater o assédio. As ações incluem palestras, rodas de conversa e de leitura, campanhas e a distribuição de materiais informativos, além da criação do Curso de Assédio Moral e Sexual, disponível para o público interno e externo na plataforma Saberes do ILB.
Órgão: SENADO FEDERAL - SF
Norma/Evidência:
Requisitos Modelo IDE: 21
Mais Informações: comitegenero@senado.leg.br. página institucional Equidade.
Descrição: No campo da equidade de gênero, destacam-se os eventos “Participação Feminina nos Tribunais de Contas” e “Mulheres e Homens Construindo um Setor Público com Mais Equidade”, realizados como parte das ações do TCU para ampliar o debate institucional sobre igualdade entre os gêneros, estimular a corresponsabilidade e enfrentar estereótipos de gênero.
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU
Norma/Evidência: Evento Mulheres e Homens Construindo um Setor Público com Mais Equidade; Evento Participação Feminina nos Tribunais de Contas.
Requisitos Modelo IDE: 21
Mais Informações: equidadeeinclusao@tcu.gov.br.
Descrição: As videoaulas sobre Temas Contemporâneos de Gênero e Raça são pílulas de conceitos-chave nos temas de gênero e raça, mediante exposição da/o especialista Profª Lia Zanotta Machado e Profº Mário Theodoro, realizadas em parceria pelo Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal e Instituto Legislativo Brasileiro.
Órgão: SENADO FEDERAL - SF
Norma/Evidência: Videoaulas.
Requisitos Modelo IDE: 21
Mais Informações: comitegenero@senado.leg.br. página institucional Equidade.
Descrição: Violência Política, Acessibilidade no Processo Eleitoral, Comunicação Institucional Inclusiva, Financiamento de candidaturas femininas e negras, eleitor do futuro (Diretrizes Nacionais para projeto de Cidadania).
Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE
Norma/Evidência: Curso sobre acessibilidade, ofertado anualmente..
Requisitos Modelo IDE: 21
Mais Informações: coede@tse.jus.br.
Descrição: Serviço de apoio, por meio de atendimento individual, em casos de violência no trabalho e discriminação, com o objetivo de esclarecer dúvidas e orientar quanto aos canais de acolhimento, apuração e denúncia.
Órgão: CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD
Norma/Evidência: Portaria Nº 162/2024.
Requisitos Modelo IDE: 22
Mais Informações: proequidade@camara.leg.br.
Descrição: A Rede de Acolhimento constitui canal permanente de acolhimento do noticiante de potenciais assédios moral, sexual e organizacional, e discriminação, destinado ao público interno do Tribunal. A Rede de Acolhimento resguarda a proteção dos dados do noticiante e dos envolvidos nos fatos noticiados, a fim de minimizar os riscos psicossociais e de promover a saúde mental no trabalho.
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT
Norma/Evidência: Governança de ética e integridade e Rede de Acolhimento; Portaria Conjunta 59/2022.
Requisitos Modelo IDE: 22
Mais Informações:
Descrição: O PRÓ-VIDA tem por objetivo promover o bem-estar coletivo, o desenvolvimento socioprofissional e o exercício da cidadania na função pública. As ações que compõem o PRÓ-VIDA estão inseridas nos subprogramas Assistência à Saúde; Educação para a Qualidade de Vida; Responsabilidade Social Institucional; Incentivo à Cultura, ao Lazer e ao Combate ao Estresse e Assistência Complementar. O Potencialmente Mulher é uma roda de conversa, inserida no Programa “Saúde, corpo e mente” do Pró-Vida, que pretende ajudar, dar suporte e apoio para que as mulheres tomem as rédeas de suas vidas, livres de preconceitos, crenças disfuncionais e tabus relativos ao feminino. O objetivo é empoderá-las e ajudá-las a retomar o protagonismo. Os temas abordam as diversas facetas do ser mulher, incluindo: maternidade, vida profissional, sexualidade, gênero, relacionamentos, empoderamento entre outros. O grupo é destinado a todas as mulheres magistradas, servidoras e estagiárias do TJDFT.
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT
Norma/Evidência: Pró-vida: Programa Saúde para gestantes; Campanha Outubro Rosa; Evento Especialmente Mulher e Grupo "Potencialmente Mulher" https://www.tjdft.jus.br/informacoes/programas-projetos-e-acoes/pro-vida; Projetos e ações.
Requisitos Modelo IDE: 23
Mais Informações:
Descrição: Curso para gestantes; Campanha Outubro Rosa e Programa de Apoio a Pais (público interno).
Órgão: CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD
Norma/Evidência: Camaranet (página interna)..
Requisitos Modelo IDE: 23
Mais Informações: proequidade@camara.leg.br.
Descrição: O Programa prevê jornada especial de 35 horas semanais para as servidoras em período de aleitamento materno, desde a data do requerimento ao Departamento Pessoal até o último dia do mês em que a criança completar 24 meses, além da disponibilização de salas de amamentação e da oferta de acompanhamento psicossocial à mãe nutriz no retorno ao trabalho.
Órgão: CÂMARA DOS DEPUTADOS – CD
Norma/Evidência: Portaria n° 90, de 13 de maio de 2022..
Requisitos Modelo IDE: 24
Mais Informações: proequidade@camara.leg.br. e Catalogo de Boas Práticas..
Descrição: Em 2026, o TCU alterou seu regulamento de progressão funcional após identificar que a metodologia anterior de avaliação de desempenho produzia efeitos adversos não intencionais sobre servidoras em licença-maternidade. Embora a licença fosse legalmente considerada como efetivo exercício, a ausência de avaliações durante o período dificultava o cumprimento dos requisitos para promoção, resultando em atraso na progressão de carreira. Com a edição da Portaria-TCU nº 35/2026, os períodos de licença passaram a não gerar prejuízo para fins de progressão, eliminando uma barreira indireta ao desenvolvimento profissional das mulheres e promovendo maior equidade de gênero na gestão de pessoas.
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU
Norma/Evidência: Portaria TCU n° 35/2026.
Requisitos Modelo IDE: 24
Mais Informações: equidadeeinclusao@tcu.gov.br.
Descrição: É um espaço seguro e de apoio, dedicado exclusivamente a proteger e auxiliar magistradas e servidoras do TJDFT que enfrentam situações de violência doméstica e familiar. Disponibiliza recursos para prevenção, conscientização, e acesso a canais de atendimento confidenciais para acolhimento e orientação. Trata-se de uma ação conjunta da Ouvidoria-Geral, Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (NJM), Secretaria de Saúde (SESA) e Secretaria de Segurança e Inteligência (SESI).
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT
Norma/Evidência: Portaria Conjunta 29/2024; Resolução CNJ 254/2018.
Requisitos Modelo IDE: 24
Mais Informações:
Descrição: Programa Mãe Nutriz que beneficia servidoras efetivas e comissionadas, inclusive as que ocupam função, com a flexibilização do horário de trabalho para 6 horas, após retorno da licença maternidade e até a criança completar 24 meses de vida.
Órgão: SENADO FEDERAL - SF
Norma/Evidência: Ato da Comissão Diretora n°3, de 2016.
Requisitos Modelo IDE: 24
Mais Informações: comitegenero@senado.leg.br. página institucional Equidade.
Descrição: Política para mães servidoras (previsão de jornada reduzida e preferência nas modalidades de trabalho remoto, sala de apoio a amamentação).
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU
Norma/Evidência: Portaria TCU n° 388/2019; Portaria-TCU n° 184/2022.
Requisitos Modelo IDE: 24
Mais Informações: equidadeeinclusao@tcu.gov.br.
Descrição: Implantação de 3 salas de amamentação e fraldário (disponível para servidores/as, colaboradores e visitantes), vagas especiais para gestantes nos estacionamentos internos da Câmara dos Deputados (credenciamento junto ao Departamento de Polícia da Câmara dos Deputados), Jornada especial de trabalho para lactantes, com redução de 1 (uma) hora na jornada diária, seja servidora efetiva ou ocupante de cargo de natureza especial (CNE) que esteja amamentando, até o último dia do mês em que a criança completar 24 (vinte e quatro) meses e atendimento individualizado.
Órgão: CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD
Norma/Evidência: Portaria Nº 90/2022.
Requisitos Modelo IDE: 24
Mais Informações: proequidade@camara.leg.br.
Descrição: O Prêmio Reconhe-Ser tem como objetivo reconhecer publicamente o trabalho excepcional realizado em todo o Tribunal de Contas da União (TCU). Para avançar ainda mais nos princípios de equidade, diversidade e inclusão, o TCU introduziu o Selo de Equidade, uma distinção concedida a iniciativas alinhadas à Política de Equidade, Diversidade e Inclusão do TCU (PEDI-TCU) e às diretrizes estabelecidas pelo Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão (CTEDI). O Selo de Equidade busca reconhecer iniciativas que integram equidade, diversidade e inclusão de princípios em seus objetivos, processos ou resultados.
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU
Norma/Evidência: EDITAL-SECPESSOAS Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
Requisitos Modelo IDE: 25
Mais Informações: equidadeeinclusao@tcu.gov.br.
Descrição: Demonstra a participação de pessoas negras na composição de comitês, comissões, grupos de trabalho e outros coletivos de livre indicação.
Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO - TRE-SP
Norma/Evidência: Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, Portaria TRE-SP n. 16/2025.
Requisitos Modelo IDE: 26
Mais Informações: : coais@tre-sp.jus.br ou (11) 3130-2242.