À CCT compete opinar sobre proposições pertinentes aos seguintes assuntos: I - desenvolvimento científico, tecnológico e inovação tecnológica; II - política nacional de ciência, tecnologia, inovação e informática; III - organização institucional do setor; IV - acordos de cooperação e inovação com outros países e organismos internacionais na área; V - propriedade intelectual; VI - criações científicas e tecnológicas, informática, atividades nucleares de qualquer natureza, transporte e utilização de materiais radioativos, apoio e estímulo à pesquisa e criação de tecnologia; VII - (Revogado); VIII - regulamentação, controle e questões éticas referentes a pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, inovação tecnológica e informática; IX - outros assuntos correlatos.

  • RISF, art. 104-C.
  • Parte de: Senado Federal (SF).
  • Tradução: Committee on Science, Technology, Innovation and Information Technology (CCT) [SF] (Inglês); Comisión de Ciencia, Tecnología, Innovación e Informática (CCT) [SF] (Espanhol).